Nas últimas duas décadas assistimos um processo de desresponsabilização do Estado em relação aos setores sociais, tais como, saúde, educação, cultura, entre outros. A partir de uma propaganda enganosa de o que é público e estatal é ruim, lento e não funciona, os governos neoliberais avançaram nas “parcerias público-privadas”.
Seguindo essa orientação, foi aprovada no município do Rio de Janeiro a lei n°. 5.096/2009, que entrega (a principio) a gestão da Estratégia de Saúde da Família, conhecida como “PSF” para as Organizações Sociais (OS). As OS são entidades privadas, que se dizem sem fins lucrativos, e administram o serviço público a partir de valores, tais como, competitividade, metas de produtividade e agilidade na gestão. Vale ressaltar que as OS foram rejeitadas na 10º Conferência Municipal de Saúde, em 2009, onde trabalhadores e usuários da saúde compreenderam que era um mecanismo de privatização da saúde pública.
Dentre as OS aprovadas para o Rio de Janeiro, está o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Essa OS tem freqüentado os noticiários policiais devido à prisão de 11 integrantes de sua diretoria a partir da denúncia de desvio de R$ 300 milhões do dinheiro público, fruto dos nossos impostos. Apesar do discurso da gestão, no cotidiano dos serviços de saúde, com as OS, há falta de recursos básicos para atender a população, profissionais que trabalham todo um mês e não recebem salários, assim como, perseguição e demissão de trabalhadores que ousam questionar os mandos e desmandos dessas organizações, como no caso do coordenador da unidade de saúde da família de Curicica.
Está claro que chegamos ao limite. Estamos entre a submissão com a entrega de nosso direito aos empresários da saúde ou uma luta unificada de trabalhadores e usuários pela saúde verdadeiramente pública, 100% estatal sob o controle dos trabalhadores e de qualidade para todos.
- Todos pelo Direito de Organização dos Trabalhadores
- Em Defesa da Participação Popular
- Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica
Assinam esse manifesto:
COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-RJ
CSP-CONLUTAS- CENTRAL SINDICAL E POPULAR – CONLUTAS - SETORIAL SAÚDE
CTB-CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
FAM-RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES – COLETIVO RIO
NÚCLEO CEBES - RIO DE JANEIRO
PELA SAÚDE-PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE-UERJ
REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 3.3
REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 4
SINDSPREV-REGIONAL JACAREPAGUÁ
SINDSPREV-REGIONAL NORTE
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