STF planeja retomar neste semestre julgamento contra a lei federal que permitiu a criação das organizações sociais
Se a lei for considerada inconstitucional, pode pôr fim às organizações sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como SP
DA REPORTAGEM L OCAL
Doze anos depois de sancionada as leis que instituem as Organizações Sociais, a controvérsia em torno da legalidade do modelo pode ter um desfecho. O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja retomar ainda neste semestre o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei federal que permitiu a criação das OS, sancionada em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
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Fonte: APASE
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