30 de novembro de 2016

Declaração Política do VI Seminário Nacional


                                                              ArteRafael Werkema


Nos dias 25 a 27 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Goiânia, Goiás, representantes de movimentos populares, estudantis, sociais e sindicais, além de organizações políticas e intelectuais que integram a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), para discutir a situação em que se encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A FNCPS foi criada em 2010 e desde então vem organizando a luta contra os ataques ao SUS, denunciando a situação de subfinanciamento crônico (decorrente do modelo de desenvolvimento econômico que privilegia recursos para o Sistema da Dívida Pública em detrimento das políticas sociais), desfinanciamento (corte direto, medidas que alteram o montante de recursos, destinação dos mesmos ao setor privado) e privatização do setor Saúde no Brasil, que se expressa de diversas formas, inclusive através dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, de cunho privatizante (Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Fundação Estatal de Direito Privado, Serviços Sociais Autônomos, entre outros).

Em um momento de intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e às liberdades democráticas, mais do que nunca é necessária a organização das trabalhadoras  e trabalhadores para a resistência. O governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem frequentemente anunciando medidas que ferem de morte o SUS. Declarações de que "o SUS e o direito à saúde não cabem na Constituição” são indícios de maior abertura para a saúde privada. A Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que propõe o congelamento da destinação de recursos para a saúde por 20 anos sem levar em consideração o crescimento populacional, mudança de perfil epidemiológico e as necessidades de saúde daí decorrentes representam uma afronta direta ao direito à saúde garantido na constituição. Estas medidas precisam ser combatidas ou o futuro da classe trabalhadora brasileira estará comprometido.

As trabalhadoras e trabalhadores já vêm dando uma resposta à essa situação. Manifestações de rua, paralisações de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e de setores produtivos, ocupação de escolas e de prédios púbicos vêm acontecendo em todas as regiões do país. E a conjuntura aponta para a sua intensificação. A unidade entre as forças de esquerda e organizações socialistas é fundamental nesse momento. É preciso criar as condições para a realização de uma greve geral no país, assim como criar um espaço nacional para que a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões (sindical, social, estudantil e popular) possa dialogar e construir uma forma de atuação conjunta que aponte não só para a resistência aos ataques, mas também para a conquista de novos direitos. É papel da FNCPS contribuir para esse processo fortalecendo as lutas contra os ataques ao SUS público, 100% estatal, de qualidade e aos direitos sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2016

9 de novembro de 2016

AGENDA DE ATIVIDADES


Confira a Agenda de Atividades do 
para o mês de Novembro de 2016 e se junte na luta!












De um mês para cá, temos lançado as informações sobre o VI Seminário Nacional da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conforme vão saindo.

Agora, com muita alegria, anunciamos que as inscrições estão abertas!

As inscrições podem ser feitas tanto para quem vai até o Seminário quanto para acompanhar à distância (online). 



Você conhece as Organizações Sociais?


Confira este excelente vídeo sobre as Organizações Sociais - OS

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, com o apoio do projeto de extensão Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social - NUTSS, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, produziu o vídeo para somar na comunicação sobre as Organizações Sociais - OSs.

Entre os modelos privatizantes, o modelo de OSs é o mais utilizado no estado do Rio de Janeiro, tanto na esfera estadual quanto municipais. Nos serviços que estão em mãos de OSs, corre solto o processo de privatização da Saúde Pública e ameaça aos direitos dos trabalhadores e usuários.

Como mais um dos casos absurdos causados por OSs, recentemente vivenciamos a demissão arbitrária de 9 assistentes sociais, sem direitos trabalhistas assegurados. Foram demitidos por criminalização da sua concepção crítica de Saúde e da atuação profissional.

Assim, perguntamos: até quando essas empresas vão continuar administrando a Saúde e o bem público?

Clique na caixa abaixo e assista o vídeo! Ou acesse o link:

https://youtu.be/ipwifevzJoE