Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!

Posicionamento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  e pela procedência da ADI 1923/98 contra as OS s
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 80.
Uma das iniciativas da Frente foi a criação de um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98 (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998), atualmente com cerca de 5.700 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF, poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.
A Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.
Em  31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial mas a ADI não foi votada pois o Ministro Luiz Fux pediu vista do processo.
No próximo dia 19 de maio, quarta-feira, às 14hs a ADI volta a pauta do STF para votação. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continua mobilizada reivindicando a total inconstitucionalidade das Organizações Sociais, por meio da procedência da ADI 1923/98. Convocamos a sociedade a acompanhar a votação, incorporando-se a luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil!
Para maiores informações segue alguns endereços
forumsus.blogspot.com/ pelasaude.blogspot.com/
fopspr.wordpress.com/contras-as-os/ forumpopularlnd.blogspot.com/


Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a lei que cria as Organizações Sociais (OS) é adiada novamente
Nesta quinta-feira, 19 de maio de 2011, o CFESS esteve junto com a Frente Nacional contra as Organizações Sociais (OS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.
A votação da ADIN 1.923/1998 estava prevista para ser retomada no dia 18, mas outras matérias demandaram mais tempo do que o previsto, fazendo com que a mesma só entrasse na pauta na tarde do dia 19. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em 31/3, votou pela procedência parcial da ADIN. Entretanto, a análise pelo STF foi adiada mais uma vez, em razão de um novo pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio Mello.

"Tradição" da Corte: Sâmya, Lucia e Ruth com a bandeira do CFESS antes de a mesma ser "retida" pela Segurança do STF (Foto:Rafael Werkema)

Leia o texto na íntegra
Fonte CFESS


Iº Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde

 Vem aí o IIº Seminário - Aguardem!


     Nos dias 22 e 23 de novembro, aconteceu na UERJ o Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde. O Seminário cujo título foi 20 anos de SUS: Lutas Sociais Contra a Privatização e em Defesa da Saúde Pública Estatal, foi promovido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, pelo Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região, e pelos projetos “Saúde, Democracia e Serviço Social: Lutas Sociais e Gestão Democrática”, “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais” e “Políticas Publicas de Saúde” – financiados pela UERJ, CNPq e FAPERJ.
Com o apoio de diversas entidades e Fóruns de Saúde, o Seminário foi organizado em cerca de vinte dias, tendo inicialmente a expectativa de receber cerca de 80 participantes. Contudo, a despeito do curto espaço de tempo para a organização e divulgação, o evento contou com a participação de mais de 400 pessoas que lotaram os auditórios, 11 e 13 da UERJ, numa clara demonstração de que a Questão da Saúde ainda possui potencial mobilizador e organizativo.
Na primeira mesa-redonda intitulada: Privatização na Saúde e Afronta aos Direitos, coordenada por Valéria Corrêa, professora da UFAL e vinculada ao Fórum de Alagoas, palestraram Virgínia Fontes (ESPJV), cuja intervenção teve como objetivo realizar uma análise de conjuntura, Fátima Siliansky (IESC/UFRJ), que apresentou as diversas formas de privatização presentes no âmbito do SUS, e a Desembargadora Salete Macaloz, cuja apresentação versou sobre o caráter inconstitucional das Organizações Sociais e das Fundações.
A segunda mesa-redonda teve como tema: “Os Movimentos Sociais e a Saúde – Que SUS Defendemos?” e foi coordenada pela Professora Maria Inês Souza Bravo, vinculada à UERJ e ao Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Teve por objetivo apresentar em linhas gerais, de que maneira os Movimentos Sociais organizam suas lutas em torno da Questão da Saúde, tendo participado desta mesa a Executiva dos Estudantes da Saúde, o Fórum de Residentes, a ANDES, a FASUBRA, a CSP-CONLUTAS, a INTERSINDICAL, a CTB e o Seminário Livre Pela Saúde.
A última mesa do dia 22 foi um relato de experiência cujo título foi: “Construção de Alternativas no Executivo e no Legislativo”, e a coordenação ficou a cargo de Lucas, representante do Fórum de Saúde do Paraná. Conceição Rezende, Secretária de Saúde de Betim, proferiu  a palestra “Gestão Pública da Saúde – a experiência da Secretaria de Saúde de Betim”, objetivando demonstrar a viabilidade de se construir um SUS 100% público e de qualidade.
Na manhã do dia 23, aconteceu uma reunião de articulação entre os Fóruns e movimentos sociais, com o intuito de “alinhavarmos” alguns posicionamentos políticos a serem sustentados no decorrer do Seminário. Vale destacar a defesa da necessidade de construirmos alianças em torno do ideário da Reforma Sanitária, a despeito de diferenças partidárias, ou com relação à compreensão da Reforma como meio para a Revolução ou como fim em si.
A primeira mesa-redonda do dia 23 teve como título: “Lutas e Resistências na Saúde: elementos para a Agenda” e foi coordenada por Eduardo Stoltz (ENSP/FIOCRUZ). Participaram da Mesa: O Conselho Nacional de Saúde, o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o Fórum de Saúde do Paraná, o Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo e o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de londrina e Região.  A mesa objetivo fazer um resgate histórico da constituição dos Fóruns, bem como apresentar suas principais bandeiras de luta.
No final da tarde os (as) participantes do Seminário se dividiram em Grupos de Trabalho, com o objetivo de elaborar a Agenda Para a Saúde, cujos coordenadores (as) e facilitadores (as) foram professores e militantes vinculados aos Fóruns presentes. Ao término dos GTs, os (as) participantes retornaram ao Auditório para a Mesa: “Construção de proposta para viabilizar Frente Parlamentar da Saúde/ Seguridade Social”, que contou com a participação de Eduardo Serra (PCB), Solange Bittencurt (PT), Janira (PSOL) e Alessandra (PSTU).
A plenária Final com o resultado das discussões dos Grupos de Trabalho e que teve por objetivo construir a Agenda para a Saúde, foi coordenada por Paulo (ASFOC), contudo, dado o avançar da hora, não foi possível concluir a leitura e discussão de todas as propostas surgidas nos GTs. A Plenária deliberou que os Fóruns ficariam com a responsabilidade de discutir as propostas com suas bases e socializar o resultado desta discussão com os demais Fóruns, no intuito de construir uma agenda única de caráter nacional.
A surpreendente mobilização em torno deste Seminário, em tempos de hegemonia neoliberal, bem como de “confusão” da esquerda brasileira, em decorrência das diretrizes das duas gestões do governo Lula, até então pertencente ao Partido dos Trabalhadores, um dos maiores sujeitos coletivos, para utilizar a terminologia gramsciana, e que desembocou na ultra-fragmentação dos partidos de esquerda nas últimas eleições presidenciais, veio demonstrar que a “topeira” tão sinalizada por Marx, pode estar presente em solo brasileiro. A ampla participação de militantes da luta pela Saúde, que estiveram presentes também na 8ª Conferência Nacional de Saúde, nas mobilizações em torno da Constituição Federal de 88 e da própria implementação do SUS demonstrou que, apesar de termos hoje, assumindo cargos do governo, ex-militantes da Reforma Sanitária “flexibilizando” seus princípios, temos também, um grupo de militantes cujo objetivo é o de radicalizar, ou, dito de outro modo, de ser intransigente, em torno do ideário da Reforma Sanitária. Como dito por diversos militantes/participantes, este Seminário, sem corrermos o risco de sermos utópicos, marca a retomada histórica das lutas em torno do ideário da Reforma Sanitária, uma luta que pressupõe uma ampla articulação entre diversos setores da sociedade civil, mas uma luta sobretudo de caráter democrática e popular.