19 de dezembro de 2009

Recesso

O Projeto Políticas Públicas de Saúde deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Estaremos de volta a partir do dia 5 de janeiro de 2010.

26 de novembro de 2009

CONVITE

A União por Moradia Popular do RJ, a Central dos Movimentos Populares do RJ,o Movimento Nacional de Luta pela Moradia do RJ, a Fase, o Criar Brasil, a Associação das Rádios Comunitárias, a Agência Pulsar, o Ibase, o IBAM, a Coalizão de Mulheres para o FUM, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana do RJ, a CONAM, a Fundação Bento Rubião convidam os movimentos, organizações, redes e fóruns do Rio de Janeiro para uma primeira Plenária de Mobilização e Articulação dos Movimentos Sociais do Rio de Janeiro para o Fórum Urbano Mundial, a ser realizada no dia 27 de novembro, sexta-feira, às 16 horas, no Sindicato dos Engenheiros, na avenida Rio Branco, 277 - 17º andar.

Pauta: Informes, processo de mobilização para construção de atividades coletivas, plataformas e documentos de denúncia sobre a exclusão ao direito à cidade no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei cria polêmica entre categorias da saúde

Especialistas acham que definição estrita de atribuições não é de interesse da população e veem corporativismo


Conselho de médicos diz que lei preencherá lacuna ao regulamentar o exercício da profissão no país; outras categorias contestam

CLÁUDIA COLLUCCI
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Médicos e outras categorias da área da saúde vêm travando uma queda-de-braço desde o último dia 21 de outubro, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei conhecido por "ato médico" e que agora tramita no Senado.
Pelo projeto, apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. As outras 13 categorias da área da saúde, não.
Fisioterapeutas, biomédicos, enfermeiros e psicólogos, entre outros, afirmam que perderão sua autonomia de atuação caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula.
A versão é rebatida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O órgão alega que a lei preencherá uma lacuna ao regulamentar o exercício da medicina, definindo os atos privativos dos médicos e resguardando as competências específicas das 13 profissões.
No entanto, para Gil Almeida, presidente do Conselho de Fisioterapia do Estado de São Paulo e integrante do movimento "Ato Médico Não", esse "resguardo" é vago e vai gerar discussão na Justiça.
Ele afirma que a lei proposta engessará o desenvolvimento das profissões e poderá dificultar o acesso à saúde caso seja instituída uma triagem médica.
Pesquisadores da área da saúde pública entendem que é legítimo o projeto definir as competências exclusivas dos médicos, mas veem corporativismo. "Para os idosos, os doentes crônicos, é impossível a gente pensar em cuidado integral sem a colaboração de uma equipe multidisciplinar", diz Lígia Bahia, professora de saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na avaliação de Luís Eugênio Fernandes de Souza, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, as disputas são legítimas, mas o que está em jogo é uma reserva de mercado. Ele diz que não é interesse da sociedade nem viável economicamente a definição estrita de atribuições para cada profissão.
"Temos uma série de programas de saúde pública, como o da hanseníase, para os quais existem protocolos bem definidos em que outros profissionais da saúde podem fazer, inclusive, a prescrição de medicamentos. Se o projeto proíbe isso, vai criar um obstáculo. E os pacientes de cidades que não têm médico? Deixarão de ser atendidos?", questiona.
Souza lembra que há uma má distribuição de médicos no país. "No interior da Bahia, tem prefeitura que precisa de médico, oferece salário de R$ 17 mil e não encontra profissional."
Na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Erickson Gavazza Marques, a prioridade deve ser sempre o atendimento à pessoa. "Nosso objetivo não é ser guardião de profissão nenhuma. Se o médico não é capaz de prestar determinado serviço, não há razão para que outros profissionais não possam prestar a assistência desde que isso esteja bem regulamentado."

Falsa polêmica
Segundo o presidente do CFM, Roberto d'Ávila, "no mundo todo", o que caracteriza a profissão médica é o diagnóstico e o tratamento de doenças. "É só isso que queremos garantir. Está no senso comum, na história da medicina. O resto é falsa polêmica. Não há nada de corporativismo."
Ele diz que em relação aos programas de saúde que envolvam doenças crônicas -em que enfermeiros prescrevem remédios, por exemplo-, nada vai mudar. "O paciente só precisa fazer o diagnóstico e receber a primeira receita do médico."
Ávila afirma que há gestores públicos que vêm delegando competências médicas a outros profissionais para baratear o custo da saúde. "Há equipes de saúde sem médicos, onde enfermeiros e outros profissionais estão fazendo diagnósticos, prescrevendo. Isso é inaceitável. Lutamos por equipes completas, multidisciplinares, onde cada um tenha sua função específica", diz ele.

PONTOS POLÊMICOS

1) Diagnóstico e tratamentos


COMO É HOJE
>>Feito pelos médicos e também por outros profissionais

COMO PODE FICAR
>> Só médicos poderão fazer

2) O que caberá às outras categorias

>> O artigo 4º prevê que não são privativos dos médicos diagnósticos do que não é doença. Ou seja: psicológico, psicomotor etc. Diz ainda que "são resguardadas as competências específicas" das outras profissões. Críticos dizem que isso é insuficiente para a autonomia

3) Serviços médicos

>> Terão de ser chefiados por um médico

Fonte: Projeto de lei do "Ato Médico"

Frases

"Há equipes de saúde sem médicos, onde enfermeiros e outros profissionais estão fazendo diagnósticos, prescrevendo. Isso é inaceitável."
ROBERTO D'ÁVILA
presidente do CFM

"Para idosos e doentes crônicos é impossível a gente pensar em cuidado integral sem uma equipe multidisciplinar"
LÍGIA BAHIA
professora da UFRJ

a favor

Para médico, lei protegerá a sociedade

DA REPORTAGEM LOCAL

Para o vice presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Carlos Alberto Fernandes Ramos, a regulação é positiva para a população pois irá garantir que, quando o assunto for uma doença, o atendimento seja feito por um profissional que estudou a fundo esse tema: o médico.

FOLHA - Por que o projeto é necessário?
CARLOS ALBERTO RAMOS -
São 14 as profissões de saúde e só uma não está regulamentada: a medicina. Esse projeto vai dizer as competências do médico, as exclusivas e as que pode fazer como os outros.

FOLHA - Que benefício traz?
RAMOS -
Isso tem que ser feito para proteger a sociedade de eventuais inescrupulosos que realizem atos específicos da medicina. Ou ainda porque o médico estudou de forma extensa e mais aprofundada as doenças, seus efeitos, tratamentos, interações medicamentosas etc.

FOLHA - As outras categorias são marginalizadas?
RAMOS -
O projeto não as torna subalternas. Elas deverão apenas se ater aos limites citados por suas próprias leis. O médico não sabe fazer trabalhos de outras áreas e não vamos interferir nisso.

FOLHA - Essas leis são antigas, genéricas?
RAMOS -
Às categorias compete atualizá-las.

FOLHA - E quanto à chefia de serviços médicos?
RAMOS -
Estamos falando de serviço médico, não de saúde. Um médico na chefia resguarda o cumprimento do Código de Ética.

contra

Psicóloga diz que projeto é retrocesso

DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei representa um retrocesso pois vai contra o princípio da integralidade das diferentes profissões da área da saúde, segundo a diretora-secretária do Conselho Federal de Psicologia, Clara Goldman Ribemboim.

FOLHA - Como vê o projeto?
CLARA RIBEMBOIM -
Ele limita a autonomia das profissões e as transforma em ilhas. Preconiza que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são prerrogativas exclusivas do médico. É um retrocesso e coloca em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição federal para o SUS.

FOLHA - Há uma ideia de que a medicina é superior?
CLARA -
Existe uma visão de supremacia do saber médico em relação às outras. Porém, cada profissão traz sua colaboração na promoção da saúde, e o médico sozinho não domina todo o conhecimento.

FOLHA - Os médicos poderiam exercer funções características das outras profissões?
CLARA -
O que está em jogo não é o fato de os médicos exercerem as outras profissões. O que esse projeto visa é o monopólio do encaminhamento e da chefia dos serviços. Vai atravancar o processo de atendimento e teremos uma falência do SUS.

FOLHA - E quanto à chefia dos serviços apenas por médicos?
CLARA -
Os serviços médicos não são serviços onde só o médico atua. Temos exemplos na atenção básica de serviços multiprofissionais chefiados por diferentes profissionais.

ANÁLISE

Médicos não criaram todas essas restrições

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

É verdade que, em relação ao projeto original, de 2002, a atual proposta de regulamentação do ato médico é quase republicana: psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos etc. não estão mais impedidos de fazer os diagnósticos necessários à sua profissão. Não obstante esse significativo avanço, o PL nº 7.703/06 permanece escandalosamente corporativista.
Apenas a ânsia por tentar estabelecer a maior reserva de mercado possível explica a existência de dispositivos que tornam a colocação de piercings e a aplicação de tatuagens atos privativos de médicos.
Foram com tanta sede ao pote que produziram uma piada involuntária, ao tornar o sexo uma zona restrita: segundo o art. 4º, pár. 4º, III, "a invasão dos orifícios naturais do corpo" é prática exclusiva da classe.
Na mesma linha de irrazoabilidade vai o art. 5, que proíbe não médicos de chefiar serviços médicos ou de lecionar disciplinas médicas. Dependendo de como a norma for interpretada, inviabiliza-se a função de administrador hospitalar.
Diga-se em favor dos médicos que não foram eles que criaram todas essas restrições. Eles só reproduziram dispositivos constantes das regulamentações profissionais das categorias que agora se queixam do corporativismo médico.
O problema, no fundo, são as raízes fascistas que permeiam a sociedade brasileira. As pessoas não se veem como cidadãs de uma República, mas como representantes de um segmento social que seria detentor de direitos naturais. O que se busca é inscrever em lei as reivindicações decorrentes desses "direitos" e esperar que o Estado as implemente. Viramos o país das corporações.

Folha de São Paulo - Caderno Saúde
São Paulo, 23 de novembro de 2009

19 de novembro de 2009

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro
14 de Novembro de 2009
“CARTA ABERTA”
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA
AO POVO BRASILEIRO
“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta - Albert Camus)
Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.
A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.
Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!
Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.
Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabe qual outro impedimento à extradição.
Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.
E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.
Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!
Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.
Cesar Battisti

18 de novembro de 2009

O DIA DO LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS FOI ALTERADO
PARA O DIA 24/11
Data: terca-feira, dia 24/11
Horário: 18:30,
Local: Centro do Teatro dos Oprimidos (CTO), Av. Mem de Sá 31, Lapa

11 de novembro de 2009

PARA OS NAVEGANTES COM DESEJO DE VENTO, A MEMÓRIA É UM PONTO DE PARTIDA

A História se destaca dos outros campos de conhecimento por incentivar a crítica, o esclarecimento, a interpretação do passado, que leva à explicação do presente. O historiador deve consultar várias fontes, saber criticá-las, debatê-las e desenvolver sua própria opinião.
A “VII SEMANA DE HISTÓRIA UERJ” pretende ser um espaço de debate. Será uma semana inteira, de manhã e de noite, com vários professores falando sobre diversos assuntos. Será um encontro de diferentes visões de mundo, fortalecendo a discussão sobre a História.
Infelizmente a SEMANA DE HISTÓRIA não foi realizada em 2008. Para que o principal evento do ano no curso de História voltasse a se realizar, o CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA, através de sua Gestão “Filhos da Pública³”, chamou para si a responsabilidade de oferecer esse serviço para os alunos da UERJ. Com apoio da Sub-Reitoria de Graduação (SR1), o CAHIS realiza em 2009 a “VII SEMANA DE HISTÓRIA UERJ”.As palestras acontecerão entre os dias 09 e 13 de novembro de 09h às 12h e de 18h às 21h no Campus Maracanã da UERJ: Av. São Francisco Xavier, 524, 9º Andar, bloco F,.sala RAV-94.
PROGRAMAÇÃO
SEGUNDA-FEIRA, 09/11
09:00 ABERTURA: Prof. Antonio Edmilson Rodrigues
10:00 às 12:00 - Profª. Munique Cavalcante: “As pinturas rupestres da Lapa da Dança no contexto da Arte Rupestre da Serra do Cabral”
18:00 às 21:00 Profª. Marilena Barbosa: “A Reforma Capanema e a geração contestadora de 1960".
TERÇA-FEIRA, 10/11
09:00 às 12:00 - Profª. Márcia Gonçalves: “Dimensões do biográfico na escrita da história”
18:00 às 21:00 Prof. Edgard Leite: “Ciência e religião a partir do século XVIII”
QUARTA-FEIRA, 11/11
09:00 às 12:00 - Profª. Maria Regina Cândido: “Religião, Mito e Ritual no mundo antigo”
18:00 às 21:00 - Prof. Oswaldo Munteal: “Operação Escorpião, antídoto da história. O assassinato de João Goulart”
QUINTA-FEIRA, 12/11
09:00 às 12:00 - Profª. Lúcia Bastos e Profª. Tânia Bessone: “Discussão acerca dos livros e impressos – Poder, sociedade e cultura no oitocentos”; Prof. Eduardo Silva: “O Subterrâneo Abolicionista: notas de uma investigação em curso”
18:00 às 21:00 - Prof. Celso Thompson: “Construção da identidade germânica no âmbito da Cristandade”
SEXTA-FEIRA, 13/11
09:00 às 12:00 - Prof. Jaime Antunes: “Memórias Reveladas e os arquivos públicos”
18:00 às 20:00 - Prof. Luiz Edmundo Tavares: “Professor, o que é isso?”
20:00 ENCERRAMENTO: Profª. Lená Medeiros (SUB-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UERJ).

Lançamento do livro TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS

O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 23/11, às 18:30, no Centro do Teatro dos Oprimidos (CTO), Av. Mem de Sá 31, Lapa. O livro é editado pela EXPRESSÃO POPULAR. O lançamento integra uma noite cultural do encontro dos afetados pelo BNDES, que estará ocorrendo entre os dias 23 e 25/11 de 2009.

9 de novembro de 2009

MARIGHELLA: A LUTA QUE TRANSCENDE O TEMPO

Consulta Popular, MST, MTD, PCB, Coletivo Hip-Hop Lutarmada convidam para o debate:
MARIGHELLA: A LUTA QUE TRANSCENDE O TEMPO
Carlos Eugênio Paz - Militante da ALN
Ricardo Gebrim - Consulta Popular
Aton Fon - Advogado do MST e militante da ALN
Edson Teixeira da Silva Junior - Autor do Livro Carlos: A face oculta de Marighella
Dia 11/11 (quarta-feira), às 19h
Auditório Pedro Calmon, UFRJ/Praia Vermelha
Apoio: Centro de Estudos Otávio Ianni (CEOI/UERJ)
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas CCJE/UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura (UFRJ)

5 de novembro de 2009

Convite para palestra e lançamento do livro “Direitos Humanos e Questão Social na América Latina”

O Debate “Controle Social e Gestão da Barbárie”, organizado pelo Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC), do Centro de Ciências Sociais e pela Faculdade de Serviço Social, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2009 das 18 às 22 horas, no Auditório 91 da UERJ. Participarão do Debate a Profa. Dra. Silene de Moraes Freire (FSS/UERJ), Profa. Dra. Estela Scheinvar (PPFH/UERJ) e o Deputado Estadual Marcelo Freixo, entre outros convidados.
Na ocasião ocorrerá o lançamento da Coletânea: “Direitos Humanos e Questão Social na América Latina”, organizada pela Profa Silene de Moraes Freire. O livro reuniu autores de reconhecida produção acadêmica na área, tais como: José Paulo Netto, Silene Freire, Carlos Juárez Centeno, Edson Passetti, Estela Scheinvar, Gaudêncio Frigotto, Jorge Saboya, José Manuel Grima, Maria Cristina Leal, Jane Santos, Márcia Nogueira, Maria Quartin de Moraes, Marildo Menegat, Miguel Serna, Ricardo Cesar Costa, Irene Rizzini, Guadelupe Bertussi, dentre outros. O livro é fruto do II Seminário Internacional de Direitos Humanos , Violência e Pobreza na América Latina, realizado em 2008.
Serão fornecidos Certificados de participação e haverá coquetel no lançamento do livro que estará à venda pela editora Gramma.

ATO MÉDICO APROVADO

O ATO MÉDICO FOI APROVADO NA CÂMARA E AGORA VAI PARA O SENADO, NO TEXTO ABAIXO TEM UMA BREVE DESCRIÇÃO DO QUE PODERÁ ACONTECER.
ACESSEM O LINK COMO DIZER NÃO E PREENCHA OS CAMPOS NECESSÁRIOS. É RAPIDINHO E NÃO CUSTA NADA!!!
SITE: http://www.atomediconao.com.br/
"...O projeto de lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006), na forma aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), acaba com o direito da população de ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde. Esse Projeto de Lei transforma os profissionais da saúde em técnicos dos médicos. Ele estabelece que, somente após o diagnóstico nosológico (da doença) e da prescrição terapêutica feita pelo médico, a população poderá ser atendida pelos profissionais da saúde. Se aprovado, os médicos terão o direito de prescrever os tratamentos em áreas que eles não possuem treinamento e competência como: psicologia, enfermagem, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, educação física, farmácia, biomedicina, medicina veterinária, odontologia, serviço social, ciências biológicas... "

29 de outubro de 2009

30 Anos do Congresso da Virada

É pra encher de orgulho! CFESS, CRESS-SP, ABEPSS e ENESSO convidam assistentes sociais e estudantes de todo o Brasil para celebrar a história de uma categoria que transformou sua consciência política e assumiu um compromisso profissional com as lutas sociais e a organização da classe trabalhadora. Há 30 anos acontecia no Anhembi, em São Paulo, o III CBAS, que ficou conhecido como o Congresso da Virada. No mesmo local, nos dias 16 e 17 de novembro de 2009, um seminário vai lembrar aquele momento histórico e fortalecer os rumos do direcionamento político que o serviço social escolheu em 1979.
Atenção! Inscrições a partir de 5 de outubro
Para participar do Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada será preciso acessar o hotsite do Seminário, que está sendo finalizado dentro da página eletrônica do CFESS, e lá preencher o formulário de inscrição. Inserindo os dados completos (incluindo número de registro no CRESS para profissionais, e nome da instituição de ensino e número de matrícula, para estudantes), o participante receberá uma confirmação imediata por email. A inscrição é gratuita e a seleção será feita pela ordem de postagem do formulário.
Não perca a oportunidade de participar desse Seminário histórico. Traga sua força para "manter forte e viva a convicção de todos/as aqueles que deram suas vidas e seus dias para construir o nosso Projeto Ético-Político Profissional", conforme manifestação do CFESS em 15 de maio desse ano: "trinta anos depois, 'começaria tudo outra vez, se preciso fosse', para denunciar todas as formas de exploração, opressão, violência e violação de direitos".
Dia 16/11
8 as 10h00 – Credenciamento
10h00 – 12h00 – Ato de Abertura: Começaria Tudo Outra Vez
CFESS, CRESS/SP, ALAEITS, ABEPSS, ENESSO, Conlutas, Intersindical, CUT, Andes, Tortura Nunca Mais, MST, CMP, Marcha de Mulheres
14h00 – 17h00 – A Chama em Meu Peito Ainda Queima, Saiba! Nada Foi em Vão...
Depoimentos de Sujeitos que Participaram do Congresso da Virada
Luiza Erundina
Vicente Faleiros
Bia Abramides
Josefa Lopes
Regina Marconi
Márcia Pinheiro
Leila Lima Santos
Célia Vilarinho
Aldaíza Sposati
Maria Inês Bravo
Socorro Cabral
Mariângela Belfiore
18h00 – 21h00 – A Fé no Que Virá e a Alegria de Olhar prá Trás: 30 Anos do Projeto Ético Político Profissional
José Paulo Netto
Marilda Iamamoto
21h00 – Festa da Virada
Então eu Cantaria a Noite Inteira, Como já Cantei, Cantarei

17/11/2009
9h00 – 12h00 – Mesa Redonda: Diálogo sobre os Desafios do Projeto Ético Político Profissional
Lucia Barroco
Maria Carmelita Yazbek
Ana Elisabete Mota
Sara Granemann
14h00 – 18h00 – Vida Vamos Nós, E não Estamos Sós: Organização Política do Serviço Social
CFESS
ABEPSS
ALAEITS
ENESSO
19h - Encerramento
CRESS/SP
ENESSO
ABEPSS
CFESS
Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada
16 e 17 de novembro de 2009 Anhembi – SP
Inscrições gratuitas a partir de 5 de outubro, no site do CFESS
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de ComunicaçãoBruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS


MANIFESTO DO FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

Nós - trabalhadores da saúde, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros, usuários, estudantes e demais entidades – que integramos o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro manifestamos nossa posição contrária a qualquer iniciativa governamental no sentido de mudar a atual gestão do SUS no Rio de Janeiro, seja através das Organizações Sociais (OSs), das Organizações da So­ciedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), dos Consórcios privados ou das Fundações Estatais de Direito Privado. Consideramos que é ilegal a transferência pelo Estado, de suas unidades de saúde, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada. O Poder Público não pode abrir mão da prestação do serviço que lhe incumbe para transferi-la a terceiros.
Reafirmamos a defesa do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) - já inscrito na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142 de 1990 - descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços; com acesso universal e com integralidade da atenção à saúde; com financiamento Federal, Estadual e Municipal; e com controle social.
Afirmamos com contundência que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão, pelo contrário, a não existência das condições necessárias para a efetivação deste modelo é que se constitui o principal problema a ser enfrentado.
Exigimos soluções imediatas para os problemas na saúde pública do Estado e Município do Rio de Janeiro.
Não somos coniventes com a regência do mercado e do lucro sobre a vida, pois os serviços de saúde são de “relevância pública” (CF/88, Art. 197).
Defendemos a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, dentro do entendimento do conceito amplo de saúde (Lei 8.080, Art. 3). A luta pela saúde se insere na defesa da vida e da garantia dos direitos sociais.
Para finalizar, manifestamos nossa posição contrária a qualquer iniciativa governamental no sentido de mudar a atual gestão da rede do SUS no Rio de Janeiro e anunciamos a nossa disposição de luta em defesa do setor público universal, de qualidade, da garantia dos direitos trabalhistas e contra a terceirização e privatização.
Assinam este manifesto as seguintes entidades e movimentos sociais:

- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde/Núcleo – Rio de Janeiro (ANEPS-RJ)
- Assembléia Popular/RJ
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (ABREA – RJ)
- Associação de Professores da PUC de São Paulo (APROPUCSP)
- Casa de Daura/Agesdh-Ações em Gênero, Saúde e Direitos Humanos
- Central de Movimentos Populares (CMP)
- Centro de Estudos Octavio Ianni -FSS/UERJ
- Comando de Mobilização dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Conselho Distrital de Saúde da AP 1 do Rio de Janeiro
- Conselho Distrital de Saúde da AP 5.3 do Rio de Janeiro
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
- Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região (CRESS – 7ª R)
- Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas-RJ)
- Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
- Diretório Central dos Estudantes da UERJ (DCE/UERJ)
- Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem (ENEENF)
- Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO)
- Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO)
- Fórum de Meio Ambiente dos Trabalhadores
- Fórum Nacional de Residentes (FNRS) – Coletivo Rio
- Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
- Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social - NEEPSS/FSS-UERJ
- Núcleo Socialista de Campo Grande
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Projeto Políticas Públicas de Saúde – FSS/UERJ
- Região IX do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/Santa Cruz)
- Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ-SSind)
- Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores (PT)
- Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ)
- Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica (SINFA-RJ)
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV/RJ)
- Sindicato dos Petroquímicos (SINDIQUÌMICA - Duque de Caxias
- União da Juventude Comunista (UJC)

Comissão Organizadora lança site da I Conferência Mundial sobre o

O website (http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html) da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (CMDSUSS) já está no ar. O evento acontecerá em Brasília, de 22 a 26 de março de 2010, e deve reunir cerca de mil pessoas de 80 países. O objetivo é reunir lideranças mundiais ligadas aos temas seguridade social - envolvendo governos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de trabalhadores - para encontrar formas de enfrentar osdesafios e buscar, conjuntamente, soluções para os problemas. Este momento de crise econômica é o ideal para o lançamento de uma proposta de agenda internacional que garanta a integridade dos direitos humano sem seguridade social.
O evento será uma ação interministerial dos segmentos da Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além dos respectivos Conselhos Nacionais e dos movimentos sociais. O Conselho Nacional de Saúde compõe o comitê executivo, a comissão organizadora e a secretaria executiva da Conferência Mundial.
Além de textos que podem embasar os debates, o site traz links para a Programação e o Regulamento da Conferência, assim como para os Eventos eAtividades previstos. É neste último item que está inserido o Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro deste ano, em Brasília.
INFORMAÇÃO - O lançamento da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social ocorreu em janeiro deste ano, durante o III Fórum Social da Saúde (FSMS), em Belém. Porém, a ideia de aprofundar o debate sobre os diversos modelos deproteção social e sistemas de saúde vem sendo debatida desde o II FSMS, realizada há dois anos, no Quênia.
Objetivos da 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimentode Sistemas Universais de Seguridade Social:

1. Construir uma agenda estratégica mundial pelo direito a seguridade social - gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais, estimulando a adoção de sistemas de seguridade social universais, integrais e equitativos, com participação protagônica dasociedade.
2. Dimensionar o papel dos sistemas universais de seguridade social emsua relação com o desenvolvimento econômico e social dos paises, emdireção a erradicação da pobreza e a construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias, mediante ações que afetemos determinantes sociais das iniqüidades.
3. Possibilitar um dialogo equitativo entre governos, instituiçõesacadêmicas, agencias inter governamentais, movimentos populares,sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimentode sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Paises e Regiões.
4. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercambiosobre experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns eestimular outros paises, governos e sociedades a adotar sistemasuniversais, integrais e equitativos nos processos de reformas nacionaise nos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
5. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entregovernos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidadeem seguridade social.
Mais informações: http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html

Que privatizem as secretarias da Saúde

Por CID CARVALHAES

A terceirização da saúde por meio das organizações sociais de saúde é uma proposta antidemocrática e antissocial

A TERCEIRIZAÇÃO da saúde por meio das OSS (organizações sociais de saúde) é uma proposta antidemocrática e antissocial. Desde que foi implementada, tem demonstrado dificuldades em apresentar o controle do destino de verbas do dinheiro público para o privado. Na realidade, tem acumulado dívidas orçamentárias grandiosas. Veja como exemplo o caso da Fundação Zerbini, com dívida de R$ 260 milhões, sem falar de Sanatorinhos (Carapicuíba e Itu), Hospital Francisco Morato, maternidade de Cotia, entre outros. Os governos estadual e municipal alegam que o custo de internação nos hospitais administrados pelas OSS é baixo. Mas o problema é que nesses hospitais não são atendidos pacientes com doenças de alta complexidade. Não há unidades de hemodiálise para tratamento de doentes renais crônicos, por exemplo. Quem precisa de internações prolongadas encontra as portas fechadas, e os atendimentos e internações são seletivos. Os politraumatizados também não são atendidos. Além disso, os hospitais não fazem transplante de órgãos nem oferecem medicação de alto custo. Os pacientes com problemas complexos são enviados para outros hospitais ou prontos-socorros da rede pública sem a certeza da agilidade no atendimento. A alegação de que as OSS não têm fins lucrativos é usada como desculpa para o pagamento de "polpudos" salários a seus diretores. Os cargos em comissão são preenchidos de acordo com os interesses circunstanciais dos gestores privados, levantando a hipótese de benefícios imediatistas de quem os promove. Quem perde é a população, principalmente a mais carente. Em São Paulo, o assunto não chegou sequer a ser discutido no Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público já denunciou que é uma maneira de burlar, de uma só vez, o controle público, a lei de licitações, os limites para gastos com pessoal e a responsabilidade fiscal, ultrajando o SUS. As OSS podem contratar serviços e funcionários e usar bens municipais sem recorrer a licitações ou concursos públicos, bastando apenas a assinatura de convênios. Tais métodos são contrários aos princípios consagrados da administração pública. Fica claro que o convênio transfere para a iniciativa privada importante segmento do patrimônio público, sem nenhum controle do Tribunal de Contas. Funcionários capacitados e experientes, que dedicaram suas vidas ao serviço público, podem ser trocados como se trocam computadores. A defesa intransigente das OSS pelo governo do Estado de São Paulo representa uma desculpa burocrática, uma confissão de completa inoperância do governo para justificar sua ineficiência gerencial. Querem um governo mínimo com alta carga tributária e transferência de recursos para atender a interesses mercantilistas da iniciativa privada. Isso é uma fuga da responsabilidade. Houve inversão na maneira de interpretar a legislação, que diz que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição diz que a iniciativa privada pode atuar como complementar aos serviços de saúde. Na prática, os defensores das OSS deixam o Estado como atividade complementar, invertendo a lógica da lei e prejudicando a população que depende da saúde estatal. A lei das OSS se assemelha a outra experiência rechaçada pela população de São Paulo, ou seja, o PAS, do ex-prefeito Paulo Maluf. Trata-se, na verdade, de um PAS de casaca. Portanto, desafio a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e o governo do Estado a abrir as contas dos hospitais e unidades de saúde administradas por OSS para que a verdade seja levada ao conhecimento da opinião pública. Que venha a privatização. Mas por que eles não privatizam antes a própria Secretaria da Saúde e, também, as chefias dos Executivos?
CID CARVALHAES médico e advogado, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo.

Manifesto Público

Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.

A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009
Justiça Global CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de NotíciasO Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro
ASSINE ESSE MANIFESTO EM

28 de outubro de 2009

Manifesto em Defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Manifesto em defesa do MST Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
LINK PARA A ADESÃO AO MANIFESTO:

22 de outubro de 2009

Comissão de Seguridade Social e Família

Ato Médico: debate é marcado por divergências
Entidades médicas e parlamentares não aceitam compartilhar o diagnóstico e indicação do tratamento de doenças com demais categorias
Somos defensores de uma equipe multidisciplinar de saúde. No entanto, quando a população vai ao posto de saúde ou paga uma consulta particular, ela procura um médico, que é o profissional preparado para diagnosticar e receitar o tratamento adequado para sua doença. Isto está no senso comum. Não foi inventado pelos médicos.
A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Avila, durante audiência pública, dia 7 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família. No encontro, foi debatida a regulamentação da profissão de médico e o que são atividades privativas da categoria – o chamado "Ato Médico".
D’Avila criticou as afirmações de que o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, é inconstitucional. "Quem tem de dizer isto é a Comissão de Constituição e Justiça", argumentou. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, baseado em jurisprudência, entende que o diagnóstico e a indicação do tratamento das doenças são atividades privativas dos médicos. "Em nenhum momento fizemos resolução para afrontar ou tirar direitos adquiridos de nenhuma outra profissão. Muito pelo contrário. Eu quero que a população seja atendida pela melhor equipe, com as funções determinadas e separadas. O que é do médico; o que é do enfermeiro; o que é do biomédico. Não há nenhuma dificuldade em entender isto", defendeu.
Divergências
O presidente do CFM afirmou não ver impedimentos em compartilhar prevenção, promoção da saúde e reabilitação. Entretanto, a entidade não vai compartilhar diagnóstico e tratamento das doenças, pois considera o núcleo da profissão médica. "Se compartilhássemos isto, descaracterizaríamos o exercício da Medicina. Deixaríamos de ser médicos. O diagnóstico do câncer e o seu tratamento devem ser privativos do médico. Não abrimos mão desse pensamento", defendeu D’Avila."
Regulamentação
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7703/06, do Senado. Segundo ele, a Medicina é a única profissão da área de saúde que não foi regulamentada, e a regulamentação, além de corrigir lacuna na legislação e trazer segurança à sociedade, dará transparência ao papel do médico.
Já o representante da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana, criticou a falta de regulamentação de outras profissões. "Estão utilizando a regulamentação da Medicina para atualizar outras profissões. Por que esses pleitos não estão contidos em suas regulamentações?", questionou.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou não entender a falta de consenso para a regulamentação da profissão, se todos os profissionais da saúde dizem procurar o aperfeiçoamento do sistema de saúde. "O que os médicos estão buscando é uma legislação que defina que a atividade médica possa ter uma legislação específica. "Nossa posição é clara e cristalina: nós não abriremos mão da prerrogativa do diagnóstico, do tratamento e do comando da equipe multidisciplinar no tratamento de um paciente. Do contrário seria negar a Medicina. Precisamos debater sobre o quê podemos avançar para o paciente", destacou.
Corporativismo
Marco Antonio Abrahão, representante do Conselho Federal de Biomedicina, explicou que eles querem, entre outras coisas, a regulamentação da acupuntura, o acesso à coleta de materiais dos pacientes e que os cargos de direção não sejam ocupados exclusivamente por médicos. Ele destacou que sua entidade não é contrária à regulamentação, mas não pode admitir que se mexa no direito adquirido de outros profissionais da área de saúde.
Na avaliação de Abrahão, se o projeto for aprovado como está, muitos profissionais da saúde ficariam sob a tutela médica. "O que eles querem é comandar e que a gente continue fazendo. O que está por trás disso não é interesse social, não é interesse da saúde pública. É o interesse do corporativismo pobre, miserável e doentio. Não existe, no mundo, saúde com qualidade que não seja multiprofissional", criticou.
O entendimento das demais categorias da área – como farmacêuticos, biomédicos e fisioterapeutas - presentes no debate é que o projeto do Senado cria reserva de mercado, tornando privativa dos médicos áreas de atuação das outras profissões da saúde. O argumento dessas entidades é que a saúde é área de atuação multiprofissional e que os interesses corporativos não devem se sobrepor aos interesses do paciente.
Debate ampliado e democrático
A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), enfatizou a importância da audiência na construção do relatório que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Foi nossa intenção, ao ampliar o debate sobre o projeto, que fosse dada a oportunidade a todas entidades da Saúde para a discussão. É da Comissão de Seguridade que vai resultar o relatório final que será encaminhado ao Plenário da Câmara. Portanto, nossa preocupação foi a de fazer desta audiência palco democrático para discussões, até mesmo para que, juntamente com as demais entidades, tivéssemos um contraponto da posição que vem sendo colocada pelos representantes da classe médica" ressaltou a presidente.
Direitos adquiridos
O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia ocupacional, Eduardo Ravagne, ressaltou que o projeto vai exigir que a acupuntura seja praticada apenas por médicos, por se tratar de um procedimento invasivo. Ele criticou essa proposta, afirmando que o Ministério do Trabalho define a acupuntura como uma atividade de nível técnico.
Ravagne argumenta que a regulamentação de uma determinada profissão não pode, em hipótese alguma, violar ou restringir direitos legítimos já garantidos a outras profissões, como a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. "Não somos opositores à regulamentação do exercício da Medicina, muito pelo contrário. Entendemos e apoiamos todas as iniciativas legislativas e regulamentares que tenham por real objetivo garantir à população uma saúde eficaz, segura, não maléfica e, sobretudo, digna", garantiu.
A diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmou que o órgão apoia o texto aprovado pelo Senado Federal, que, segundo ela, foi fruto de consenso firmado por todas as categorias da área de saúde.
Maria Helena destacou que a maior preocupação do ministério era se as profissões que reivindicam as atividades teriam base e conhecimento técnico científico para exercê-las. "A saúde é uma área de risco. Ao se definir o que é privativo ou não de uma profissão, é necessário comprovar o conhecimento", argumentou a representante do Ministério da Saúde.
Relatório baseado no conhecimento
Relator da matéria na Comissão de Seguridade, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse que o assunto já foi muito discutido e não acredita em grandes mudanças no texto. "Já existe acordo para aprovar a matéria, e ela não atenderá a interesses corporativos. O relatório deve basear-se no ponto de vista do conhecimento, e não no ponto de vista de qualquer entidade corporativa", adiantou.
Eleuses destacou que não adianta tentar fazer distorções de fatos. Quando você tem um problema cardíaco, quem você procura? É preciso evitar terminologias que não existem na área de saúde como ‘diagnóstico nosológico médico’. Não existe isso na literatura mundial. Então não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que nós não tenhamos no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência à saúde", ressaltou.
Falta de consenso
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) defendeu que o projeto seja votado imediatamente pelo Plenário da Casa, diante da possibilidade de ser reaberta a discussão dos artigos com outras categorias profissionais. "Já houve um acordo parlamentar sobre o assunto firmado no Senado e na Comissão de Trabalho da Câmara, e não se deve mais buscar consensos". Ele defende que as eventuais divergências sejam resolvidas no voto no Plenário".
Para ele, a discussão sobre a proposta ficou muito mais pautada pelo corporativismo do que pelo interesse público, o que desviou muito o projeto do texto original. "Não vi ninguém até agora reivindicar quem dá o atestado de óbito, porque isso não dá dinheiro. Cada categoria está apenas procurando defender uma fatia de mercado", frisou.
Assessoria de Comunicação
Jornalista responsável: Antonio Júnior
Fone: (61) 3216-6786 - e-mail: cssf@camara.gov.br

FICA no Rio 2009

O auditório do Arte Sesc, pelo sexto ano consecutivo, será o cenário do FICA no Rio, mostra dos filmes vencedores do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental de Goiás, que este ano completou a sua 11ª edição.
O FICA no Rio, uma realização do Sesc Rio e UNESCO, acontecerá entre os dias 22 e 25 de outubro. Além dos filmes, o público encontrará palestrantes e mediadores que, pelo seu trabalho, tornaram-se presenças fundamentais no debate e análise da crise planetária que vivemos, e que já é sem precedentes na história.
No primeiro dia, 22/10, o cineasta Vincent Carelli, mediado pela jornalista Paula Saldanha, fará uma palestra com o tema: Indígenas Brasileiros. Resistência Cultural, Ambiental e Religiosa. Conheceremos detalhes da pesquisa e produção do seu filme Corumbiara, grande vencedor do FICA 2009. Com o mesmo filme, Vincent Carelli ganhou o Kikito de melhor filme e melhor direção, no Festival de Gramado deste ano.
No segundo dia, 23/10, o economista Sérgio Besserman Vianna, mediado pela jornalista Lúcia Hippolito (à confirmar), fará a palestra: como a população e os governantes do Rio de Janeiro reagem à crise ambiental? Saiba o que são, e para que servem os indicadores de sustentabilidade.
No terceiro dia, 24/10, o economista chefe do banco Real/Santander, Hugo Penteado, mediado pelo jornalista Eduardo Diniz, fará a palestra: Ecoeconomia: uma Nova Abordagem, mesmo título de seu livro publicado pela editora Lazuli (2003). Hugo falará sobre as conexões que ligam os seres humanos aos recursos naturais, e como a humanidade caminha na direção de um colapso "sócio-econômico-ambiental".
No quarto e último dia, 25/10, o professor e jornalista André Trigueiro, mediado pelo também jornalista Túlio Brandão, fará a palestra: COP 15: o mais importante encontro ambiental da história que acontecerá em dezembro deste ano, na Dinamarca. Projeto Minhocasa
O FICA no Rio também abrirá espaço para o projeto Minhocasa. O objetivo é oferecer uma ideia prática e acessível a todos os que buscam, no seu cotidiano, as ações socialmente justas e ambientalmente corretas. A Minhocasa é a transformação dos resíduos orgânicos em adubo e fertilizante. O permacultor Cesar Cassab Danna, criador do projeto Minhocasa, explicará os detalhes - Para saber mais: www.minhocasa.com.br
PROGRAMAÇÃO FICA NO RIO2009
22/10 - Quinta-feira
18h - Solenidade de abertura
18h30 - O que fazer com o seu lixo orgânico? especial Minhocasa
19h30 - Palestra de abertura: Indígenas brasileiros. Resistência Cultural, Ambiental e Religiosa. Palestrante: Vincent Carelli, diretor de Corumbiara, melhor filme do FICA 2009. Mediadora: Paula Saldanha
21h - Exibição de Corumbiara. Melhor filme do FICA 2009, de Vincent Carelli. Documentário. 118min. Pernambuco (2009)
23h - Encerramento
23/10 - Sexta-feira
16h - Abertura.
16h15 - Não é Nada. Melhor curta-metragem. Direção: Yacine Sersar. Ficção. 10mim. França (2008).
16h30 - Mudança no Mar. Melhor longa-metragem. Direção: Barbara Ettinger. Documentário. 86mim. EUA (2009).
18h - Morrendo em Abundância. Melhor média-metragem. Direção: Yorgos Avgeropoulos. Documentário. 51mim. Grécia (2008).
19h - Arrakis. Melhor média-metragem. Direção: Andréa Di Nardo. Documentário. 23mim. Itália (2008).
19h30 - Mar de Dentro. Melhor curta-metragem. Direção: Paschoal Samora. Documentário. 14mim. São Paulo (2008).
20h - Palestra: Como a população e os governantes do Rio de Janeiro reagindo à crise ambiental?. Saiba o que são e para que servem os indicadores de sustentabilidade. Palestrante: Sérgio Besserman Vianna. Mediadora: Lúcia Hippolito (aguardando confirmação)
21h30 - Encerramento.
24/10 - Sábado
16h - Abertura.
16h15 - Por trás do Mundo. Melhor série televisiva. Direção: Jakob Gottschau. Dinamarca (2008). 1º capítulo: Os Mendigos de Addis Ababa. 28mim30seg.
16h50 - 2º capítulo: Quando a Chuva Cai.
17h25 - A Árvore da Música. Melhor filme na opinião dos jornalistas que cobriram o FICA. Direção: Otávio Juliano. Documentário. 80mim. São Paulo (2009).
19h - Palestra: Ecoeconomia: uma Nova Abordagem. Hugo Penteado. Mediador: Eduardo Diniz. 21h35 - A Próxima Mordida. 2ª melhor produção goiana. Direção: Ângelo Lima. Documentário. 33mim30seg. Goiás (2009).
22h10 - Encerramento.
25/10 - Domingo
16h - Abertura.
16h15 - Bode Rei, Cabra Rainha. Melhor média-metragem. Direção: Helena Tassara. Documentário. 48mim. São Paulo (2008).
17h10 - Ressignificar. Melhor produção goiana. Direção: Sara Vitória. Documentário. 16mim35seg. Goiás (2009).
17h30 - kalunga. Melhor filme eleito pelo júri popular. Direção: Sylvestre Campe, Luiz Elias e Pedro Nabuco. Documentário. 77mim. Goiás (2009).
19h - Palestra: COP 15: O mais importante encontro ambiental da história, que acontecerá em dezembro deste ano, na Dinamarca. Palestrante: André Trigueiro. Mediador: Túlio Brandão. 21h30 - Encerramento.

Sinopses dos filmes
Arte SescRua Marquês de Abrantes 99, Flamengo
Tel: (21) 3138-1343

19 de outubro de 2009

Nota de esclarecimento sobre os recentes acontecimentos

Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.
1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.
2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988. A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.
3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.
4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.
5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.
6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.
7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.
8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.
9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem. Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.
10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.
À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.
Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.
São Paulo, 9 de outubro de 2009
DIREÇÃO NACIONAL DO MST
Secretaria Geral
Escritório Nacional do MST/RJ
Rua Pedro I, Sl 803, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2240.8496

15 de outubro de 2009


MUNDIALIZAÇÃO FINANCEIRA, CRISE DO CAPITAL E IMPACTOS SOBRE OS TRABALHADORES

Entre os meses de outubro e dezembro o Núcleo de Estudos em Sociologia do Trabalho (NEST), do departamento de Ciências Sociais/UERJ, realizará um conjunto de conferências em comemoração aos 10 anos de sua criação. Com o nome mais geral de "MUNDIALIZAÇÃO FINANCEIRA, CRISE DO CAPITAL E IMPACTOS SOBRE OS TRABALHADORES", a atividade visa a reunir um conjunto de pesquisadores e militantes que têm dedicado uma parte substantiva de sua atenção ao estudo de alguns desdobramentos do atual estágio de desenvolvimento do modo de produção capitalista. Dividido inicialmente em três dias, o ciclo de conferências abordará tanto o debate sobre imperialismo, mundialização financeira e crise, quanto o papel do Estado nesses processos, assim como seus rebatimentos sobre a classe trabalhadora e os desafios postos ao projeto socialista. Contamos com sua presença e auxílio na divulgação, rebatendo essa mensagens para sua lista de endereços, sobretudo aquelas vinculadas a partidos, movimentos sociais, organizações de trabalhadores, grupos de pesquisa etc. Seguem abaixo os dias, horários, locais e temas de cada dia de conferência.
20/10
Virgínia Fontes (UFF) - "Imperialismo e mundialização financeira"
Sarah Granemann (UFRJ) - "Previdência, fundos de pensão e mercado financeiro"

03/11
José Paulo Netto (UFRJ) - "Um balanço da atual crise do capital"
Elaine Behring (UERJ) - "Financeirização e fundo público: as relações entre o Estado e o capital financeiro"

03/12 (A ser confirmado)
Ricardo Antunes (Unicamp) - "Os impactos da crise sobre os trabalhadores e suas organizações: perspectivas para o projeto socialista"
Todas as atividades acontecerão, em princípio, no auditório 91 da UERJ (Maracanã), 9 andar, das 18h30 às 21h

30 Anos do Congresso da Virada: 1979-2009

É pra encher de orgulho!
CFESS, CRESS-SP, ABEPSS e ENESSO convidam assistentes sociais e estudantes de todo o Brasil para celebrar a história de uma categoria que transformou sua consciência política e assumiu um compromisso profissional com as lutas sociais e a organização da classe trabalhadora. Há 30 anos acontecia no Anhembi, em São Paulo, o III CBAS, que ficou conhecido como o Congresso da Virada. No mesmo local, nos dias 16 e 17 de novembro de 2009, um seminário vai lembrar aquele momento histórico e fortalecer os rumos do direcionamento político que o serviço social escolheu em 1979.
Atenção! Inscrições a partir de 5 de outubro
Para participar do Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada será preciso acessar o hotsite do Seminário, que está sendo finalizado dentro da página eletrônica do CFESS, e lá preencher o formulário de inscrição. Inserindo os dados completos (incluindo número de registro no CRESS para profissionais, e nome da instituição de ensino e número de matrícula, para estudantes), o participante receberá uma confirmação imediata por email. A inscrição é gratuita e a seleção será feita pela ordem de postagem do formulário.
Não perca a oportunidade de participar desse Seminário histórico. Traga sua força para "manter forte e viva a convicção de todos/as aqueles que deram suas vidas e seus dias para construir o nosso Projeto Ético-Político Profissional", conforme manifestação do CFESS em 15 de maio desse ano: "trinta anos depois, 'começaria tudo outra vez, se preciso fosse', para denunciar todas as formas de exploração, opressão, violência e violação de direitos".
Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada
16 e 17 de novembro de 2009
Anhembi – SP
Inscrições gratuitas a partir de 5 de outubro, no site do CFESS
Veja a matéria completa e programação no site do CFESS
Conheça o cartaz do Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de ComunicaçãoBruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS

III Seminário Livre pela Saúde - A Crise do Capital e seus impactos na Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras: Construindo uma alternativa Popular

Programação:
30 de Outubro:
- Acolhimento
- Mesa 1 - Os impactos da Crise na Classe Trabalhadora
Gabriel Vitulo - prof do Serviço Social - UFRN
Milton Viário - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do RS
Nelson Rosas - Professor do PROGEB/UFPB e economista
- Grupo de Discussão
31 de outubro
- Mesa 2 - Os impactos da Crise na Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Itamar Lages - Prof de Enfermagem UPE
Liu Leal - CEBES
Maria Inês de Souza Bravo - Profª Drª em Serviço Social - UERJ
- Grupo de Discussão
- Oficinas:
Economia Política
Agitação e Propaganda
O que é o projeto popular
Teatro do Oprimido
01 de Novembro
- Mesa 3
- Construindo uma Alternativa Popular
Ricardo Gebrim - Assembléia Popular Nacional
Roberta Traspadini - Consulta popular
Vinicius Ximenes - Coletivo Nacional do Seminário Livre
-Grupo de Discussão
- Grupo de Trabalho (elaboração do documento)

02 de Novembro
- Grupo de Trabalho e Plenária final (elaboração do documento)


Nestes tempos de crise do capitalismo e ausência de uma alternativa de esquerda, urge unificarmos nossas forças para buscar respostas e construir lutas unitárias, pensando e propondo uma nova matriz para o pensamento sanitário brasileiro.
Fica aqui o convite aos camaradas e às camaradas, lutadores e lutadoras sociais, que estão dispostos a construir um debate rico, plural e propositivo, com vistas à construção do Poder Popular para colocar na ordem do dia a construção de um país Socialista!
INFORMAÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
1- Preencher Ficha de Inscrição - você encontrará a ficha de inscrição em http://www.seminariolivrepe.blogspot.com
É só baixar a ficha, preencher e enviar para seminariolivrepe@gmail.com
É importante que TOD@S preencham esta ficha para nossa organização e mapeamento da quantidade de pessoas exata, e não esqueçam de informar se ficarão ou não alojadas e se precisarão ou não da alimentação!
2- Pagamento da taxa - até esta semana, estavámos trabalhando com o objetivo de que o Seminário se pagasse, isto é, que os recursos que conseguissemos cobrissem todas as despesas, e que os militantes so precisassem se preocupar com seu deslocamento. Infelizmente não conseguimos recurso suficientes, e como sempre as despesas com a alimentação foram determinantes. Desta forma, os participantes que forem ficar alojados/alimentação, terão de pagar a taxa de R$ 25,00.
Está taxa cobrirá todas as refeições dos 4 dias de evento, e foi o máximo que conseguimos baratear. Pra efetuar o pagamento, basta fazer o depósito na conta abaixo:
Banco do Brasil CC: 3613-7 Ag: 25961-6 Variação - 01
Beneficiário - Thiago Henrique dos Santos Silva
Não esqueçam de depositar na conta poupança, variação 01!!! Assim que efetuarem o pagamento, enviem e-mail pro mesmo e-mail da inscrição, informando o pagamento. Guardem seus comprovantes e tragam para Recife, para validamento da inscrição no ato do credenciamento.

Pátria Livre! Venceremos!
Coletivo Nacional do Seminário Livre
Qualquer duvida, angustia ou questionamento enviar para seminariolivrepe@gmail.com
Thiago Henrique (Gaúcho) http://galinhacabidela.blogspot.com
tel: (81) -9901-6746

1 de outubro de 2009



XIV CONGRESSO NACIONAL DO PCB

O OLHAR DOS COMUNISTAS SOBRE A CONJUNTURA INTERNACIONAL
AS PERSPECTIVAS DA LUTA PELO SOCIALISMOS
Seminário Internacional
Promoção: Fundação Dinarco Reis e Partido Comunista Brasileiro (PCB) na ABI (Associação Brasileira de Imprensa) - Rua Araújo Porto Alegre, 71
DIA 8 DE OUTUBRO DE 2009 (quinta-feira):
OS COMUNISTAS FRENTE AO NEOFASCISMO NA EUROPA
14:00 às 17:15 hs, com os seguintes palestrantes:- ALEMANHA - Günter Pohl (PC Alemão - DKP);- GRÉCIA - Nikos Seretakis (PC Grego – KKE);- ESPANHA - Maria Dolorez Jimenez (PC dos Povos de Espanha - PCPE);- FRANÇA - Daniel Antonini (Partido do Renascimento Comunista Francês – PRCF);- Antonio Carlos Mazzeo e Eduardo Serra (PC Brasileiro – PCB).
A RESISTÊNCIA DO POVO PALESTINO E AS CONTRADIÇÕES NO ORIENTE MÉDIO
17:30 às 19:00 hs, com palestrantes das seguintes organizações: - Frente Democrática de Libertação da Palestina - FDLP;- Frente Popular de Libertação da Palestina – FPLP;- Partido Comunista Libanês;- Comitês de Solidariedade à Luta do Povo Palestino;- Ricardo Costa (PC Brasileiro – PCB).
Ato Público: “50 ANOS DO TRIUNFO DA REVOLUÇÃO CUBANA – CONQUISTAS E DESAFIOS”
Palestra de Maria Antonia Ramos (PC Cubano – PCC)
8 de outubro, às 19:30 hs, também na ABI.
Promoção:- Associação Nacional dos Cubanos Residentes no Brasil;- Associação Cultural José Marti;- Casa da América Latina; Coordenação:- Prof. Zuleide Faria de Melo (ACJM e PCB).
DIA 9 DE OUTUBRO DE 2009 (sexta-feira):
A OFENSIVA IMPERIALISTA E AS MUDANÇAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA
10:00 às 13:00 hs, com os seguintes palestrantes: - CHILE – Pablo Reimers (PC de Chile - PCCh);- MÉXICO - Pavel Blanco (Partido dos Comunistas Mexicanos);- PARAGUAI - Guillermo Verón (PC Paraguaio);- PERU – Roberto de La Cruz (PC Peruano);- Edmilson Costa (PC Brasileiro – PCB). 14:30 às 18 hs, com os seguintes palestrantes - BOLÍVIA - Ignacio Mendoza (PC Boliviano - PCB);- VENEZUELA - Carollus Wimmer (PC de Venezuela – PCV);- COLÔMBIA – Nelson Raul Marulanda (PC Colombiano – PCC)- Coordenadora Continental Bolivariana- Miguel Urbano Rodrigues (jornalista português);- Ivan Pinheiro (PC Brasileiro – PCB).

25 de setembro de 2009


A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta

A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de "terceirização" da gestão que acompanha a transferência de responsabilidades sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a "novidade" de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da capacidade instalada). Trata-se de um "detalhe" que fere o SUS ! estruturalmente, uma ameaça de “desuniversalização” do SUS, que não pode ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.
No atual contexto, marcado pela busca de alternativas dos municípios quanto ao "modelo de gestão" a adotar, nos marcos impostos pela ausência de Reforma Administrativa há um esgotamento da forma com que o SUS vem sendo construído. Vivemos um impasse. Por um lado a restrição de 54% dos gastos para contratação de pessoal, imposta pela Lei de responsabilidade fiscal, faz com que grande parte das cidades não possa mais contratar pela administração direta. Por outro, há limites da "racionalidade" da administração direta em relação ao dinamismo e complexidade do SUS.

Estamos diante de imensos desafios. Em ! face das tentativas de ruptura da solidariedade social, que fu! ndamenta o SUS, é imprescindível repudiar as ameaças de sua fragmentação e confinamento a um programa assistencial para brasileiros pobres. Mas não apenas isso: também assumir e compartilhar com outras entidades científicas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais os esforços para coordenar a reflexão e a construção de alternativas para efetivar o SUS. Nunca assistimos passivamente as políticas de desmonte do SUS. Ao longo dos vinte anos de sua implementação, resistimos a inúmeros e intensos ataques à garantia formal e real do direito à saúde. Por isso temos consciência e autoridade para julgar a natureza deletéria da lei das OSs e das articulações em curso para intensificar a capitalização e financeirização das atividades de sa&uac! ute;de e custeio do componente privado do complexo médico industrial.
Rua Diogo de Vasconcelos, 104 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21041-180 - Fone/FAX.: 21 2560-8699 - 2560-8403 - Fone: 2598-2527/2528 - abrasco@ensp.fiocruz.br
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24 de setembro de 2009

Filme: "FIM DO SILÊNCIO" exibido em 5 canais de TV aberta e fechada

Na semana que se inicia no dia 28 de Setembro, Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto da América Latina e Caribe – data estabelecida em 1999 pelo movimento de mulheres, cinco canais de TV a cabo e aberta exibirão o documentário “Fim do Silêncio”, sobre o aborto inseguro.
Pela primeira vez, mulheres, de três estados do país, de diferentes idades, religiões, classes sociais e profissões, falam para a câmera, sem esconder rostos nem identidades, como e porque fizeram aborto. Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco estão nas duas regiões (Sudeste e Nordeste) que concentram maior número de abortos inseguros do país. O documentário confirma que o aborto inseguro é um dos mais graves problemas de saúde pública do nosso país, e ainda, demonstra que a criminalização do aborto não está impedindo milhares de mulheres de fazerem o aborto e a correrem risco de vida, submetendo-se a seqüelas físicas e psicológicas.
TV SESC dia 28/09 às 19:30
Canal Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 22:30
TV Educativa da Bahia dia 30/09 às 22:00
TV CULTURA dia 1/10 às 23:10.
Reprises:
TV Futura dia 28/09 às 22:30
TV Câmara dia 29/09 às 16:00