Carta de Santa Cruz
O FLAGELO THYSSENKRUPP-CSA
Nós, moradores, pescadores, donas de casa, operários, estudantes, desempregados, jovens, crianças e idosos, homens e mulheres de Santa Cruz no município do Rio de Janeiro estamos sofrendo com os impactos negativos da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico desde 2006, início da instalação da TK-CSA. Desde então vários grupos e organizações vêm denunciando,dentro e fora do Brasil, crimes socioambientais,violações de direitos humanos e danos a saúde da população,cometidos pela TK-CSA.
O Ministério Público já denunciou a TKCSA por gerar poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, reconheceu que houve falsificação de assinaturas da população para audiência pública sobre a instalação da TK-CSA e ajuizou uma ação penal responsabilizando a empresa e dois de seus diretores por crimes ambientais.
Contra fatos, estão sendo construídos discursos que não são verdadeiros mas, vamos a eles e seus contra-argumentos:
A)A TK-CSA irá trazer empregos e desenvolvimento.
A CSA gerou emprego para 10 mil pessoas na sua fase de construção e serão apenas 3,5 mil após seu pleno funcionamento. A mão-de-obra usada na construção não será absorvida pela indústria. Um dos critérios internacionais do programa de desenvolvimento das Nações Unidas, aponta para 1 emprego gerado a cada 200 mil reais investidos,ou menos.Ora, se considerarmos o investimento de 7 bilhões de reais, deixando de lado todas as isenções fiscais concedidas pelos governos e, dividirmos pelos 10 mil trabalhadores da fase de construção,mais os 3,5 mil após seu pleno funcionamento; cada emprego estará sendo gerado a um custo de mais de 500 mil reais. Quase 3 vezes mais do que a referência de geração de empregos. E, se considerarmos apenas os 3,5 mil empregos o custo chega a 2 milhões de reais para cada emprego.
B)Aconteceram dois acidentes na TK-CSA que emitiram uma fuligem pesada no ar de Santa Cruz.
Para este argumento convidamos os interessados a passarem um dia e uma noite em nossas casas quando poderão constatar que a emissão de poluentes continua de forma sistemática.
C)O material emitido no ar da região de Santa Cruz, é grafite
Mesmo que fosse grafite é reconhecido os efeitos negativos no ambiente e à saúde,além disso o instituto de geociências da UFRJ detectou que houve um aumento de 600% na emissão de ferro na região.
D)Uma empresa independente está fazendo a auditoria da TK-CSA
O empreendimento TK-CSA tem a empresa Vale como uma de suas acionistas e A Usiminas, escolhida para fazer a auditoria tem como parte de suas ações a PREVI que é um dos maiores controladores da Vale que em 2008 detinha ações da Usiminas. O que comprova o conflito de interesses e descaracteriza a independência exigida pelo ministério público.
E)A TK-CSA tem legitimidade técnico-ambiental para funcionar.
(1) O ministério público e o IBAMA reconhecem irregularidades na licença de operação provisória concedida pela FEEMA; (2)Técnicos da Fiocruz alertam que a matriz energética e o modelo de produção e altamente poluente;(3) as isenções fiscais concedidas pela lei municipal 4372 de 13 de junho 2006 estão atreladas a cuidados ambientais, mas, a destruição do mangue local e o desvio do canal São Fernando ocasionando enchentes são apenas dois exemplos que não deveriam garantir os benefícios da lei.
Temos motivos para a preocupação, pois a TK-CSA está funcionando com apenas dois fornos em um total previsto de oito fornos, mais a fabricação de cimento para breve.
Nossa preocupação é Licença de Operação Permanente a ser concedida no próximo mês será um crime socioambiental colocando em risco a vida de mais de 6 mil famílias.
Ainda acreditamos nas instituições brasileiras, apesar de não encontrarmos assistência médica satisfatória na região para problemas respiratórios e de pele, ainda mais, depois do acidente no hospital Pedro II, quando a partir de então, todo o seu atendimento foi suspenso. Ainda acreditamos, apesar do medo de alguns em falar sobre determinados assuntos. Ainda acreditamos, apesar do descaso dos poderes legislativo e executivo.
Nós, moradores, pescadores, donas de casa, operários, estudantes, desempregados, jovens, crianças e idosos, homens e mulheres de Santa Cruz, ainda acreditamos que o Flagelo TK-CSA não conseguira reduzir a vantagem tenaz da vida sobre a morte.
Declaração de Santa Cruz
Nós, moradores e pescadores do entorno da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TK-CSA), estamos sofrendo com os impactos negativos da empresa desde 2006, início da instalação do projeto da ThyssenKrupp e da Vale. Desde então, muitos grupos e organizações vêm denunciando, dentro e fora do Brasil, os crimes socioambientais e as constantes violações de direitos humanos cometidos pela TK-CSA. No início, eram os pescadores artesanais que sofriam com a poluição e contaminação das águas, o desmate do manguezal, a redução e comprometimento da pesca e a privatização dos rios e da Baía. Com a inauguração da TK-CSA, em 18 de junho de 2010, esse universo aumentou, passando a incorporar moradores que pagam com a saúde e qualidade de vida pela fixação da empresa em sua vizinhança. As crianças, os idosos e as mulheres são os que mais sofrem. Além da poluição, as obras da empresa alteraram o sistema de drenagem do entorno da planta elevando a ocorrência de alagamentos, o trem que chega com minério e que passa próximo a muitas residências é fonte de muito ruído e poeira e algumas vias públicas foram fechadas e privatizadas pela empresa, como a antiga estrada que liga Santa Cruz a Itaguaí.
Desde 2006 avanços foram obtidos. Em dezembro passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação penal responsabilizando a empresa e dois dos seus diretores (que podem pegar até 19 anos de prisão) por crimes ambientais. No dia 14 de dezembro, o MPRJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) determinaram que fosse realizada uma auditoria independente para permitir o funcionamento do segundo alto-forno. Contudo, como a empresa possui poder econômico e político muito grande, dois dias depois, o Governo do Estado e a Secretaria do Ambiente passaram por cima dessa medida e autorizaram o funcionamento da usina. Isso gerou maiores emissões do pó prateado, com ápice no dia 26 de dezembro. Logo após, a TK-CSA declarou, com o consentimento da Secretaria de Ambiente do Rio de Janeiro, que indenizaria 6.000 famílias de Santa Cruz unicamente pelo incômodo de terem tido suas residências sujas no dia 26. A empresa insiste que o único impacto negativo foi a sujeira causada às residências! No dia 5 do corrente mês, o INEA aplicou outra multa na empresa e exigiu a realização de ações de compensações no entorno da usina.
A multa e as medidas de compensação são necessárias e uma importante vitória. Contudo, não bastam! Nós, os pescadores e moradores do entorno da empresa, sofremos continuamente com os impactos negativos da TK-CSA. Especialistas da Fiocruz afirmam que o material particulado emitido pode conter elementos que irritam o aparelho respiratório e que podem provocar até câncer. No curto e médio prazos, já se nota o aumento de casos de alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas. Não obstante a multa, a compensação dessas famílias é um DIREITO da população e responsabilidade da empresa. A conclusão de que o único dano causado foi a sujeira é infâme e criminosa, pois omite a responsabilidade da TK-CSA e viola direitos. A compensação deve ser por todos os danos causados até o momento: na saúde, no meio ambiente, nas moradias, na qualidade de vida e na negação do direito ao trabalho. Deve também ser estipulada em montante e no seu universo por um órgão independente, como o Ministério Público ou universidades e instituições de pesquisa, não pela própria empresa com interesse em subvalorizar sua responsabilidade. É inadmissível que a empresa, no lugar de compensar os moradores por todos os danos causados, arque somente com a limpeza das residências e com obras de maquiagem como pavimentação e asfaltamento, drenagem de canais, projetos em escolas e construção de unidades de saúde. As obras de infraestrutura pública e de saneamento básico e, principalmente, os serviços de educação e saúde, que são direitos constitucionais, são essenciais e um direito da população da Baía. No entanto, devem ser providos a todos e sem distinção pelo Estado e não pela iniciativa privada. São direitos essenciais a vida digna e, portanto, não podem ficar a mercê das variações do mercado e de ações de marketing das empresas.
Ao mesmo tempo, a escolha da Usiminas para realizar auditoria na TK-CSA implica um alto grau de conflito de interesses e descaracteriza a independência exigida pelo MPRJ. A Usiminas tem a PREVI como detentora de parte do seu capital votante que também é um dos maiores controladores da Vale, sócia da TK-CSA. A Vale, em 2008, detinha inclusive ações da Usiminas.
Exigimos que a licença prévia da usina não seja renovada e que a Licença de Operação definitiva da TK-CSA seja negada. O processo produtivo da empresa e as medidas de prevenção da poluição precisam mudar. Além das claras evidências, a experiência comprova que a usina coloca em risco a saúde e o meio ambiente. A concessão da Licença de Operação será o mais grave CRIME SOCIOAMBIENTAL contra a Baía de Sepetiba. Ela fere e desrespeita o Princípio da Precaução fundamentado na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/1981).
Adicionalmente, a TK-CSA apresenta padrões de segurança e de contenção da poluição inferiores àqueles exigidos na Alemanha, país-sede de um de seus controladores. Lá, além de cinturões verdes para reduzir a poluição, é exigida a instalação de filtros mais eficientes, não implantados na TK-CSA em Santa Cruz pelo seu elevado custo. Adicionalmente as isenções fiscais de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) precisam ser anuladas, bem como interrompido e cancelado o financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por fim, clamamos pela revogação dos planos de investimento e concessões para transformar a Baía de Sepetiba num complexo siderúrgico e portuário. Esse plano representa o fim da categoria de pescadores artesanais, tão numerosos na Baía, e a transformação dela num lugar incompatível com a saúde e qualidade de vida de seus moradores. Constitui também desrespeito à Constituição Federal Brasileira (artigo 225, § 1º, inciso IV) que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Recai sobre o Poder Público a responsabilidade maior. O Estado deve ser responsável por garantir o direito à ampla informação, os devidos esclarecimentos e prestar assistência aos grupos da Baía, bem como cuidar para que o interesse público seja prioritário. No lugar de projetos industriais de cima para baixo, nós, moradores e pescadores da Baía de Sepetiba, necessitamos e demandamos políticas públicas de geração de emprego, saúde, educação, segurança e lazer que ampliem nossa qualidade de vida e que assegurem a sustentabilidade social e ambiental da Baía de Sepetiba, hoje e no futuro.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2011.
