Contra o Pacto Social! Em defesa do emprego, salário e direitos!

Os trabalhadores de todo o mundo iniciaram o ano de 2009 em meio a um quadro de grave crise econômica mundial. Os três principais centros da economia capitalista (Estados Unidos, Europa e Japão) já estão em recessão. Bancos e grandes empresas estão quebrando em todo o mundo, em meio a uma redução drástica da produção e dos investimentos, que afetam todos os setores da economia. Centenas de milhares de trabalhadores já perderam seu emprego, número que caminha rapidamente para atingir a casa das várias dezenas de milhões. A crise do mercado financeiro é só um dos seus aspectos, mas é emblemática: calcula-se que as principais empresas capitalistas do mundo perderam 17 trilhões de dólares de seu valor em ações, apenas no final do ano passado (fsp, 7/01).

Na esfera política o mundo assistiu perplexo, ao verdadeiro massacre promovido pelo Estado de Israel, com apoio dos EUA, contra o povo Palestino. Centenas de crianças foram barbaramente assassinadas, em meio a mais de mil mortos e milhares de feridos e mutilados. Este massacre vem somar-se à continuidade da guerra no Iraque e Afeganistão, patrocinada pelo mesmo imperialismo. Compõe um quadro geral da ofensiva imperialista para ampliar a exploração dos trabalhadores e espoliação de todos os povos do mundo, para aumentar a rentabilidade das grandes transnacionais. Na América Latina esta mesma ofensiva se expressa nas políticas neoliberais e na criminalização das lutas dos trabalhadores, situação que deve agravar-se em função da crise na economia.

No Brasil, contrariando todas as previsões governamentais e dos principais órgãos da mídia, a crise chegou e chegou forte. O próprio IBGE já aponta retração forte da produção em praticamente todos os setores da indústria do país. Só no mês de dezembro passado foram demitidos quase 700 mil trabalhadores no país. Centenas de milhares estão em férias coletivas ou licença remunerada, ante-sala da demissão. Os grandes empresários (Roger Agneli, da Vale; Paulo Skaf da FIESP), cinicamente, pregam a redução de direitos e de salários para "amenizar" o problema do desemprego.

Estes empresários, que demitem os trabalhadores, e apresentam como alternativa para "minorar" as demissões, a redução de salário e de direitos, são os mesmos que ganharam dinheiro "aos tubos" no momento anterior. Agora, frente à crise, ao invés de utilizar o que ganharam para manter os empregados, querem demitir, reduzir salário e retirar direitos. Voltam a insistir na tecla de um Pacto Social, onde "todos façam um pouco de sacrifício" para superar a crise. Na verdade, querem empurrar para os trabalhadores e para o Estado, a responsabilidade por manter intocados os lucros astronômicos que acumularam.

É a mesma enrolação de sempre, na verdade Pacto Social para implantar flexibilização de direitos, redução dos salários e de impostos é um pacto onde o trabalhador entra com o pescoço e o patrão com a corda. A empresa reduz seus custos e, portanto, aumenta seus ganhos. Os trabalhadores perdem duas vezes: através da redução de seus salários e dos seus direitos, e através da diminuição dos recursos que o Estado deve investir nas políticas públicas de interesse da população. É absolutamente inaceitável aumentar ainda mais a penúria em que vivem os trabalhadores e suas famílias apenas para manter os lucros fabulosos das empresas e bancos. Tudo isso sem falar que diminuição de salários e de direitos não ajuda a preservar empregos, pelo contrário, leva a mais demissões. É a constatação feita em todas as experiências desse tipo em todo o mundo. É lamentável a posição de centrais como a Força Sindical e a CUT que embarcam nesta proposta e ainda vão fazer pressão sobre o governo para repassar mais recursos para as empresas.

Os trabalhadores que já vinham sendo submetidos nos últimos anos à precarização e informalidade, sendo forçados a sobreviver com sub-empregos e sem direitos, perdem com a crise as condições elementares de sobrevivência. Por serem um segmento mais vulnerável tendem a sofrer os ataques de forma mais rápida e destrutiva, sendo atirados à própria sorte. As políticas públicas, que deveriam atender aos setores mais pobres da população, já estão sendo afetadas. A ajuda bilionária que o governo federal tem dado aos bancos e grandes empresas, sem nenhuma contrapartida por parte dos empresários, certamente causará uma diminuição ainda maior dos gastos em saúde, educação, moradia, etc. Os governadores dos estados e prefeitos (que acabam de assumir seus mandatos) já anunciam cortes de gastos de forma indiscriminada alegando as dificuldades causadas pela crise. Isso significa concretamente que vai aumentar o martírio em que se transformou a vida do povo pobre que vive na periferia das grandes cidades. Já está ameaçado, também, o cumprimento das novas tabelas salariais dos servidores públicos federais, aprovadas recentemente.

Por isto mesmo, para tentar coibir a resistência natural dos trabalhadores ao agravamento da degradação de suas condições de vida, patrões e governos intensificam a repressão e a utilização de medidas de coerção contra as lutas e organizações dos trabalhadores. Os exemplos mais recentes são a brutal repressão desencadeada pelo governo de Santa Catarina contra os praças da polícia militar do estado e a violente agressão promovida pela prefeitura de Diadema contra os rodoviários da cidade que lutavam para defender seus direitos e os da população.

O governo Lula, a quem caberia em primeiro lugar tomar medidas para proteger o país e os trabalhadores, divide-se até agora em torno a três atividades. Em primeiro lugar, faz uma forte campanha enganosa junto à população, negando a existência ou a gravidade da crise e chamando todos a gastarem e gastarem. Com isso quer proteger sua popularidade junto à população, vítima da crise. Em segundo lugar, presta um socorro bilionário a bancos e grandes empresas afetados por esta crise que ele diz não existir. Em apenas uma das Medidas Provisórias o governo destinou 160 bilhões de reais, de recursos públicos, para socorrer os banqueiros. Para as montadoras de veículos destinou mais de 4 bilhões de reais. Estes recursos doados sem nenhuma contrapartida dos empresários são todos públicos e certamente farão falta para investimentos em políticas públicas que atendam necessidades da população. E, certamente, acabarão sendo utilizadas por muitas dessas empresas para financiar a demissão de trabalhadores e trabalhadoras.

Em terceiro lugar, em relação aos trabalhadores, o presidente Lula tem se limitado a fazer comentários, como se não tivesse nada a ver com o problema. Faz declarações dizendo que as empresas não deveriam demitir porque ganharam muito dinheiro no período anterior, mas não toma nenhuma medida concreta para impedir isso. Se o governo tivesse algum compromisso com os trabalhadores poderia ao invés de editar uma Medida provisória para dar 160 bilhões a meia dúzia de banqueiros e grandes empresários, editar uma medida provisória garantindo estabilidade no emprego. Por que os recursos que estão sendo destinados às empresas não podem ser utilizados para estender o seguro desemprego para dois anos para todos os trabalhadores, por exemplo?

O que estamos assistindo, na verdade, é mais uma vez a tentativa dos empresários e seus governos, de fazerem com que sejamos nós, os trabalhadores e trabalhadoras, a pagar pela crise que não criamos. Uma crise que foi gerada pela ganância de lucros dos capitalistas e pela especulação financeira que assola o mundo neste momento. Aliás, esta é a essência desta sociedade. Todos trabalham para enriquecer os banqueiros e grandes empresários, que com sua ganância de lucros geram crises como a que estamos vendo agora. E quando explode as crises, querem aumentar ainda mais o sacrifício dos trabalhadores. É a expressão mais evidente da incapacidade do sistema capitalista de atender às necessidades humanas.

Por outro lado, é uma crise profunda que joga por terra toda a máscara construída por eles para tentar embelezar o tal mercado e o capitalismo, tanto em seus aspectos econômicos, quanto nos aspectos políticos, sociais, ideológicos etc. Uma crise que, por outro lado, demonstra a fragilidade do sistema capitalista, abrindo maiores possibilidades para seu questionamento. Torna mais evidente que é necessário – e urgente - a superação deste modelo de organização da economia e de sociedade e a construção de uma sociedade igualitária, socialista. É com esta perspectiva, portanto, que os trabalhadores e trabalhadoras precisam se organizar e partir para a luta, enfrentando as conseqüências da crise sob a sua ótica, ou seja, na defesa do emprego, de seus direitos e de melhores condições de vida de todo o povo pobre.

A LUTA E A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS JÁ SE FAZEM PRESENTE

Frente ao quadro de ofensiva do imperialismo contra os povos de todo o mundo, às políticas neoliberais, e aos ataques que já se apresentam em função da crise na economia, os trabalhadores lutam e resistem em todo o mundo. A heróica resistência do povo Palestino, no Iraque e Afeganistão representam um lado deste processo. As mobilizações de rua, greves e ocupações de empresa que assistimos recentemente na Europa, Estados Unidos, China, Egito, e em toda a América Latina são outra expressão clara de um processo de resistência que tende a se generalizar mundo afora.

No Brasil assistimos nos últimos anos ao início da retomada das lutas de massas, nas campanhas salariais, mobilizações dos movimentos populares e manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as reformas neoliberais. A luta radicalizada dos praças em Santa Catarina é outra expressão importante deste processo de resistência dos trabalhadores, ainda mais pelo significado da mobilização neste setor. A mobilização dos trabalhadores da Vale, em Minas Gerais e dos trabalhadores da GM em São José dos Campos defendendo seu emprego e direitos frente à crise, apontam para a reação que precisamos generalizar para todo o país. Um amplo processo de luta dos trabalhadores para que sejam os patrões e banqueiros a pagarem o custo da crise, buscando sempre o marco da unidade na luta, em todo o país e em escala Latino-americana e internacional.

Fazer avançar a luta dos trabalhadores, impulsionar sua generalização e radicalização é tarefa decisiva neste momento. Mas tão decisivo quanto este desafio, é a tarefa de fazer avançar o processo de reorganização sindical e popular em curso no país, desencadeado pela traição das organizações de massa que construímos no momento anterior.

A natureza das tarefas que estão colocadas para os trabalhadores, tanto na luta imediata - a defesa do emprego, dos salários, dos direitos, de melhores condições de vida - quanto a luta mais estratégica rumo a uma transformação socialista em nosso país, demanda a existência de uma organização de massas, combativa, classista, democrática e socialista que prepare de forma consciente e conseqüente os enfrentamentos que a nossa classe tem pela frente. Para isso é fundamental avançar na unidade de todos os setores combativos que atuam no movimento sindical e popular para, somando nossas forças, avançarmos na construção desta alternativa.

PLATAFORMA DE EXIGÊNCIAS AOS PATRÕES E AOS GOVERNOS:

Apresentamos uma proposta de Plataforma de Exigências para dar conta dos desafios que os trabalhadores e trabalhadoras tem pela frente neste momento. E chamamos a todas as organizações compromissadas com a luta da classe trabalhadora a somar forças na construção de um plano de ação unitário, que tenha como base essa Plataforma e que possibilite a mobilização e o enfrentamento sem tréguas aos ataques aos direitos e ao emprego.

- Estabilidade no emprego;
- Reintegração dos demitidos; Extensão, para dois anos, do seguro desemprego; Isenção de impostos e taxas públicas para os desempregados;

- Redução da jornada de Trabalho sem redução de direitos e de salários. Não à flexibilização dos Direitos Trabalhistas!;
- Pela suspensão de execução das dívidas nos financiamentos habitacionais populares e fim dos despejos. Por um amplo programa de construção de moradias populares de qualidade e com subsídio integral do Estado
- Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas que demitirem em massa;
- Manutenção e aumento dos investimentos em políticas públicas, saúde, educação, moradia, saneamento etc;
- Em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo; Cumprimento dos acordos feitos com o funcionalismo público;
- Em defesa dos aposentados do setor público e privado; Aumento das aposentadorias pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo; Recomposição das aposentadorias ao valor, em salários mínimos, que tinham quando foram concedidas;
- Suspensão imediata do pagamento das dívidas externa e interna; Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, do sistema financeiro. Disponibilização do crédito em função das necessidades da população e não dos banqueiros; Nenhum recurso a mais para bancos e grandes empresas; Taxação agressiva das grandes fortunas;
- Petrobrás e o petróleo 100% Estatal; Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas estratégicas para o país;
- Realização de uma Reforma Agrária e Urbana visando a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da população

E apresentamos um Plano de Ação, para que seja discutido com as demais forças combativas, para uma unidade mais ampla na luta, e para ser colocado em prática a partir das organizações sindicais e populares onde atuamos:

PLANO DE AÇÃO

- Fortalecer as iniciativas de luta contra as demissões, a redução de salários e de direitos (greves, ocupações e todas as formas de lutas possíveis); lutar contra os cortes de investimentos em políticas públicas que já começam a ser anunciados pelos governos; fortalecer as mobilizações do movimento popular que estão em curso; Adotar iniciativas semelhantes em todos os setores onde atuamos;
- Apontar um Dia Nacional de Lutas, com paralisações e mobilizações de rua, em todo o país, para meados de março de 2009;
- Organizar Comitês de Luta Contra o Desemprego e organizar atividades contra o desemprego e em defesa dos Serviços Públicos nas regiões do país.
- Preparar uma grande manifestação em Brasília, para cobrar do governo federal o atendimento às exigências dos trabalhadores. A partir da avaliação do Dia Nacional de Lutas de março poderemos definir a data da manifestação (se no primeiro semestre ou não);
O desenvolvimento deste plano de ação deve buscar dar um sentido comum, político, às lutas, em curso, visando a sua generalização e a radicalização; deve fortalecer a discussão em nossas bases sobre a necessidade de adotarmos métodos de ação cada vez mais gerais e radicalizados, como a Greve Geral, por exemplo.

A CONSTRUÇÃO DE UMA FERRAMENTA UNITÁRIA PARA AS LUTAS DOS TRABALHADORES

As organizações que apresentam esta proposta de plano de ação, o fazem com o objetivo de desenvolver um processo de debate nas bases sobre a necessidade premente de construção da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras para enfrentar a crise e suas conseqüências. Mas o fazem também com o firme propósito de desenvolver os esforços necessários no sentido de fazer avançar o debate de concepção e prática sindical, bem como o caráter de organização, na perspectiva da construção de uma ferramenta unitária para as lutas imediatas e estratégicas da classe trabalhadora brasileira.

Assim, ao lado da plataforma de exigências e do plano de ação para desenvolver a mobilização dos trabalhadores, apresentamos também um calendário que visa garantir o avanço das discussões entre as várias organizações, e nas nossas bases, sobre todos os temas necessários para pavimentar as condições para a construção dessa ferramenta unitária.

- Realizar no final de março / início de abril de 2009, um Seminário Nacional, com representação dos diversos setores, para fazer uma primeira rodada de discussões, sobre concepção e prática sindical, reorganização do movimento sindical e popular, e sobre a natureza da alternativa que precisamos construir. Neste Seminário seriam equacionados os temas em debate, definidos os acordos e as diferenças que existirem e será organizada a discussão para ser levada à base;
- A partir daí seria desencadeado um processo de realização de Seminários nos estados, regiões, setores e categorias, de forma a aprofundar as discussões e fazer com que a base participe do processo;
- Fica indicado a realização de um Encontro Nacional, no final de 2009, para propiciar a discussão de concepção e prática sindical, reorganização do movimento sindical e popular e a necessidade da construção de uma ferramenta unitária para as lutas dos trabalhadores. Uma organização nacional, independente e autônoma em relação a governos, patrões e partidos políticos.

É importante abrir o debate desse processo de discussão ainda este ano, considerando que 2010 será outro ano eleitoral. Qualquer decisão final, no entanto, terá de levar em consideração o avanço e o amadurecimento das discussões que faremos no Seminário Nacional e nos Seminários Estaduais/Regionais e Setoriais.

O coletivo de entidades e organizações que estão conduzindo o processo se organizarão para dar conta destas tarefas.

VIVA A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA!
Belém, 29 de janeiro de 2009
APS/Intersindical * CONLUTAS * C-SOL/Intersindical * ENLACE/Intersindical * MAS * MTL * MTST * PO/Metropolitana (SP)