MILÍCIAS - SEGURANÇA PÚBLICA EM DEBATE

EXPOSIÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI DAS MILÍCIAS

“O debate sobre as milícias finalmente foi colocado em pauta no Rio de Janeiro. A sociedade demorou a despertar para esse fenômeno que, quando surgiu, há cerca de oito anos, chegou a ser tratado com benevolência por algumas autoridades. Em uma defesa ideológica totalmente inadequada, alegou-se que as milícias representam um “mal menor” e que, diante da falta de policiamento e da precariedade da segurança pública, a ação desses grupos seria preferível ao poder dos narcotraficantes.

A realidade das milícias é bem distinta. Seus membros são agentes públicos que afirmam seu poder alegando ser representantes da lei. Introjetam a figura do xerife, valorizando a ostentação da carteira funcional, do distintivo e da arma oficial. Mesmo em plena atividade criminosa, se apresentam como integrantes do Estado, tirando proveito de apelos morais como o fim das drogas, das badernas, dos assaltos e dos roubos. E, em troca dessa suposta tranqüilidade, impõem um preço. As milícias exercem seu domínio para extorquir dinheiro diretamente dos moradores. A idéia é: “Eu te protejo de mim mesmo”. Ou seja, o meio de persuasão é a capacidade de terror que a própria milícia produz.

As leis estabelecidas em lugares onde o Estado – que deveria determinar as regras cotidianas das pessoas que ali vivem – se mostra ausente não são as que estão na Constituição ou que são votadas na Assembléia Legislativa. O “tribunal” que julga os conflitos ocorridos nesses espaços urbanos nada tem a ver com o Judiciário. Na mesma lógica, a presença de grupos armados ilegais faz com que o uso da força deixe de ser exclusividade do poder público.”

Data: 07/05 (Quinta-Feira)

Local: UERJ- Auditório: 91 – 9º andar

Horário: 19 Horas

Convidados: Marcelo Freixo (Historiador e Presidente da CPI das Milícias da ALERJ)
Vinícius George (Delgado de Polícia) Organização: DCE - UERJ Gestão “Nada Será Como Antes” Movimento “Direito Pra Quem?”