10 de maio de 2009

Somos contra: projeto de fundação estatal de direito privado

O Projeto de Políticas Públicas de Saúde da FSS da UERJ que congrega alunos de graduação e pós-graduação e realiza atividades com os movimentos sociais e conselhos de saúde do Rio de Janeiro se posiciona contra o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado e solicita adiamento da votação.

Participantes da luta em defesa da Saúde Pública, do Fórum de Saúde, do MUSPE e demais entidades e movimentos sociais:

O Projeto de Fundação de direito privado será votado dia 12 de maio. Divulguem a nota do Conselho Nacional de Saúde e solicitem aos participantes da entidades e movimentos sociais que enviem e-mail para os deputados federais se posicionando contra o projeto e solicitando adiamento da votação pois foi solicitada votação em caráter de urgência.

Entrem na página do Conselho Nacional de Saúde e vejam as últimas notícias das mobilizações nacionais.

Vamos resistir!
Segue abaixo a nota do Conselho Nacional de Saúde
Brasília, 07 de maio de 2009
Conselheiros de todo o Brasil vão ao Congresso pedir adiamento da votação
Nesta quarta-feira (06/05), Conselheiros representantes de todos os Estados brasileiros passaram o dia no Congresso Nacional para solicitar aos Deputados o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata da criação das fundações de direito privado, prevista para a próxima terça-feira (12/05).
Os Conselheiros argumentaram para a necessidade de haver mais diálogo sobre o tema, considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.
Na Câmara, houve reunião com todas as lideranças de bancada e com o Deputado Jofran Frejat, que se comprometeu em apresentar uma proposta alternativa, em forma de substitutivo, elaborada junto com os movimentos sociais.
A bancada do Governo foi unânime ao afirmar que a proposta vai à votação na terça-feira e orientou para que os movimentos sociais trabalhem junto às suas bases, pois a orientação é de votar e aprovar.
Nesse momento, é fundamental e urgente que os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e todos os Conselheiros do Brasil, além das entidades que compõem o CNS, se mobilizem e acionem suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em total desrespeito às decisões deliberativas do controle social.
Parlamentares não devem aceitar Fundação de Direito Privado em regime de urgência
O Conselho Nacional de Saúde vem a público solicitar aos Srs. Parlamentares do Congresso Nacional para que recusem a realização da votação do Projeto de Fundação Pública de Direito Privado (PLP 92/2007) em regime de urgência, uma vez que a apreciação de maneira apressada, como vem sendo proposta, impossibilita o debate - fundamental num regime democrático.
O CNS solicita mais diálogo sobre o tema considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.
Em busca de uma maior discussão acerca do tema, o Conselho Nacional de Saúde vem realizando audiências com as lideranças dos Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. O Conselho tem mantido, ainda, contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Supremo Tribunal Federal.
O CNS solicita aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e a todos os conselheiros do Brasil que mobilizem suas bases e se atentem para a possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.

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