Anistia Internacional - 02 de Junho de 2009
Brasil, Marcelo Freixo e Vinícius George
O parlamentar Marcelo Freixo e seu assessor Vinícius George estão em risco de sofrer um atentado contra suas vidas por grupos milicianos o Rio de Janeiro. Planos foram descobertos pela polícia em uma busca e apreensão de milícias em maio. Parte de uma investigação de longo prazo contra membros de grupos de milícias que tomaram o controle de mais de cem territórios pobres do Rio de Janeiro, a busca também encontrou cartas do chefe da milícia de Rio das Pedras – um bairro na Zona Oeste da cidade –, um sargento antigo da polícia militar, solicitando suporte de outro grupo miliciano para assassinar a dupla.
Ao final da operação, não foram feitos esforços para deter o chefe da milícia de Rio das Pedras que enviou o pedido para assassinar MarceloFreixo e Vinícius George. Ainda que os dois estejam sendo providos dealguma proteção, a Anistia Internacional considera que é fundamental oimediato reforço da mesma, em conformidade com o desejo de ambos.
Marcelo Freixo e Vinícius George começaram a receber ameaças de morteem Junho de 2008 quando foi instalada a CPI para investigar a expansãodas milícias no Rio de Janeiro, da qual Freixo foi presidente.
A CPI foi formada por parlamentares e investigou o padrão de envolvimento de governos estaduais nas atividades ilegais das milíciasantes de apresentar seu relatório final, submetido ao parlamento do estado e ao Ministério Público para potenciais processos penais. Há preocupação, no entanto, que as recomendações feitas pelo relatório final da CPI não tenham sido plenamente implementadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais, especialmente aquelas destinadas à criminalização e repressão das atividades de que financiam os grupos.
Isto significou a continuidade de expansão das milícias apesar da detenção de alguns de seus membros-chave.
Informações Importantes
As milícias são compostas por policiais, agentes prisionais e bombeiros afastados que expulsaram traficantes de drogas das favelasalegando oferecer segurança. No entanto, efetivamente controlamcomunidades através da violência, extorquindo dinheiro para provisão de segurança bem como serviços de gás, transporte, TV a cabo entreoutros. Eles são acusados de empunhar o poder político, garantindo, através de intimidação, votos a certos parlamentares. Embora existamno Rio de Janeiro há algum tempo, a súbita expansão das milíciasremonta a dezembro de 2006, quando mais de 100 favelas foram dominadas por grupos milicianos.
As tentativas de investigar e denunciar o papel das milícias no Rio de Janeiro encontrou ameaças e violência, incluindo o rapto e tortura de 3 jornalistas do jornal O Dia, acompanhados de um morador em maio de 2008 e o bombardeio de uma delegacia em Julho.
O crescimento dos grupos milicianos pode ser atribuído há décadas deuma política de segurança publica baseada na negligência, violação dedireitos humanos e impunidade de autores, permitindo que policiaiscriminosos e corruptos prosperem à custa daqueles que trabalham incansavelmente para servir à comunidade.
De acordo com recentes relatórios de jornais que citam a frouxa segurança e os privilégios usufruídos por policiais mantidos em detenção no "Batalhão Especial Prisional", unidade prisional especial em que agentes policiais são detidos, acentua-se ainda mais a preocupação com a segurança dos dois homens. O relatório das investigações policiais descobriu casos de autorização para saída deagentes para ameaçar ou matar testemunhas. Investigações policiais apontaram a prisão como "um terreno de recrutamento para assassinos".Diversos membros das milícias se encontram detidos nessa unidade.
Recomendações:
Envie apelos o mais rapidamente possível, em Português ou a sua própria língua:
- Assegurando que para Marcelo Freixo e Vinicius George, ambos dedicados ao enfrentamento às atividades das milícias, sejafornecida uma proteção eficaz em conformidade com os seus desejos;
- Instando as autoridades a realizar rapidamente umainvestigação independente e imparcial de todas as ameaças contraMarcelo Freixo e Vinicius George; e que os responsáveis sejam levados à justiça;
- Instando as autoridades a denunciar publicamente as atividades das milícias e a definir um plano conjunto, com um cronograma claro, para implementar todas as recomendações da CPI para combater a propagação das milícias e do crime organizado;
- Solicitando que sejam dados passos eficazes para trazer à justiça oslíderes e os membros das milícias;
- Instando as autoridades a tomar medidas imediatas para investigar oBatalhão Especial Prisional, e que as autoridades envolvidas nasatividades criminosas sejam levadas à justiça.
Mensagens para:
Ministro da Justiça Exmo. Ministro da Justiça do Brasil Sr. Tarso Fernando Herz Genro Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios,Bloco "T" 70.712-902 - Brasília/DF, Brazil Fax: + 55 61 3322 6817 Saudação: Vossa Excelência
Governor do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Governador Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº – Laranjeiras 22.231-090 – Rio de Janeiro/RJ, Brazil Fax: +55 21 2299 5691Saudação: Exmo. Governador
Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroExmo Sr Procurador-Geral de Justiça Dr. Cláudio Soares LopesAv Marechal Câmara, 370, 8º andar - Centro20.020-080 - Rio de Janeiro/RJ – Brazil Fax: +55 21 2550-9054Saudação: Exmo Sr Procurador
Cópias para:
Deputado Estadual Marcelo Freixo Sr. Marcelo FreixoRua Dom Manoel, s/nº,Ed. 23 de Julho - Centro20.010-090 - Rio de Janeiro/RJ, Brazil
E para os representantes da Diplomacia Brasileira em seu país.
Ao final da operação, não foram feitos esforços para deter o chefe da milícia de Rio das Pedras que enviou o pedido para assassinar MarceloFreixo e Vinícius George. Ainda que os dois estejam sendo providos dealguma proteção, a Anistia Internacional considera que é fundamental oimediato reforço da mesma, em conformidade com o desejo de ambos.
Marcelo Freixo e Vinícius George começaram a receber ameaças de morteem Junho de 2008 quando foi instalada a CPI para investigar a expansãodas milícias no Rio de Janeiro, da qual Freixo foi presidente.
A CPI foi formada por parlamentares e investigou o padrão de envolvimento de governos estaduais nas atividades ilegais das milíciasantes de apresentar seu relatório final, submetido ao parlamento do estado e ao Ministério Público para potenciais processos penais. Há preocupação, no entanto, que as recomendações feitas pelo relatório final da CPI não tenham sido plenamente implementadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais, especialmente aquelas destinadas à criminalização e repressão das atividades de que financiam os grupos.
Isto significou a continuidade de expansão das milícias apesar da detenção de alguns de seus membros-chave.
Informações Importantes
As milícias são compostas por policiais, agentes prisionais e bombeiros afastados que expulsaram traficantes de drogas das favelasalegando oferecer segurança. No entanto, efetivamente controlamcomunidades através da violência, extorquindo dinheiro para provisão de segurança bem como serviços de gás, transporte, TV a cabo entreoutros. Eles são acusados de empunhar o poder político, garantindo, através de intimidação, votos a certos parlamentares. Embora existamno Rio de Janeiro há algum tempo, a súbita expansão das milíciasremonta a dezembro de 2006, quando mais de 100 favelas foram dominadas por grupos milicianos.
As tentativas de investigar e denunciar o papel das milícias no Rio de Janeiro encontrou ameaças e violência, incluindo o rapto e tortura de 3 jornalistas do jornal O Dia, acompanhados de um morador em maio de 2008 e o bombardeio de uma delegacia em Julho.
O crescimento dos grupos milicianos pode ser atribuído há décadas deuma política de segurança publica baseada na negligência, violação dedireitos humanos e impunidade de autores, permitindo que policiaiscriminosos e corruptos prosperem à custa daqueles que trabalham incansavelmente para servir à comunidade.
De acordo com recentes relatórios de jornais que citam a frouxa segurança e os privilégios usufruídos por policiais mantidos em detenção no "Batalhão Especial Prisional", unidade prisional especial em que agentes policiais são detidos, acentua-se ainda mais a preocupação com a segurança dos dois homens. O relatório das investigações policiais descobriu casos de autorização para saída deagentes para ameaçar ou matar testemunhas. Investigações policiais apontaram a prisão como "um terreno de recrutamento para assassinos".Diversos membros das milícias se encontram detidos nessa unidade.
Recomendações:
Envie apelos o mais rapidamente possível, em Português ou a sua própria língua:
- Assegurando que para Marcelo Freixo e Vinicius George, ambos dedicados ao enfrentamento às atividades das milícias, sejafornecida uma proteção eficaz em conformidade com os seus desejos;
- Instando as autoridades a realizar rapidamente umainvestigação independente e imparcial de todas as ameaças contraMarcelo Freixo e Vinicius George; e que os responsáveis sejam levados à justiça;
- Instando as autoridades a denunciar publicamente as atividades das milícias e a definir um plano conjunto, com um cronograma claro, para implementar todas as recomendações da CPI para combater a propagação das milícias e do crime organizado;
- Solicitando que sejam dados passos eficazes para trazer à justiça oslíderes e os membros das milícias;
- Instando as autoridades a tomar medidas imediatas para investigar oBatalhão Especial Prisional, e que as autoridades envolvidas nasatividades criminosas sejam levadas à justiça.
Mensagens para:
Ministro da Justiça Exmo. Ministro da Justiça do Brasil Sr. Tarso Fernando Herz Genro Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios,Bloco "T" 70.712-902 - Brasília/DF, Brazil Fax: + 55 61 3322 6817 Saudação: Vossa Excelência
Governor do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Governador Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº – Laranjeiras 22.231-090 – Rio de Janeiro/RJ, Brazil Fax: +55 21 2299 5691Saudação: Exmo. Governador
Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroExmo Sr Procurador-Geral de Justiça Dr. Cláudio Soares LopesAv Marechal Câmara, 370, 8º andar - Centro20.020-080 - Rio de Janeiro/RJ – Brazil Fax: +55 21 2550-9054Saudação: Exmo Sr Procurador
Cópias para:
Deputado Estadual Marcelo Freixo Sr. Marcelo FreixoRua Dom Manoel, s/nº,Ed. 23 de Julho - Centro20.010-090 - Rio de Janeiro/RJ, Brazil
E para os representantes da Diplomacia Brasileira em seu país.
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