MANIFESTO DO FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

Nós - trabalhadores da saúde, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros, usuários, estudantes e demais entidades – que integramos o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro manifestamos nossa posição contrária a qualquer iniciativa governamental no sentido de mudar a atual gestão do SUS no Rio de Janeiro, seja através das Organizações Sociais (OSs), das Organizações da So­ciedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), dos Consórcios privados ou das Fundações Estatais de Direito Privado. Consideramos que é ilegal a transferência pelo Estado, de suas unidades de saúde, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada. O Poder Público não pode abrir mão da prestação do serviço que lhe incumbe para transferi-la a terceiros.
Reafirmamos a defesa do modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) - já inscrito na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Federais nº 8.080 e nº 8.142 de 1990 - descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços; com acesso universal e com integralidade da atenção à saúde; com financiamento Federal, Estadual e Municipal; e com controle social.
Afirmamos com contundência que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão, pelo contrário, a não existência das condições necessárias para a efetivação deste modelo é que se constitui o principal problema a ser enfrentado.
Exigimos soluções imediatas para os problemas na saúde pública do Estado e Município do Rio de Janeiro.
Não somos coniventes com a regência do mercado e do lucro sobre a vida, pois os serviços de saúde são de “relevância pública” (CF/88, Art. 197).
Defendemos a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, dentro do entendimento do conceito amplo de saúde (Lei 8.080, Art. 3). A luta pela saúde se insere na defesa da vida e da garantia dos direitos sociais.
Para finalizar, manifestamos nossa posição contrária a qualquer iniciativa governamental no sentido de mudar a atual gestão da rede do SUS no Rio de Janeiro e anunciamos a nossa disposição de luta em defesa do setor público universal, de qualidade, da garantia dos direitos trabalhistas e contra a terceirização e privatização.

Assinam este manifesto as seguintes entidades e movimentos sociais:

- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde/Núcleo – Rio de Janeiro (ANEPS-RJ)
- Assembléia Popular/RJ
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (ABREA – RJ)
- Associação de Professores da PUC de São Paulo (APROPUCSP)
- Casa de Daura/Agesdh-Ações em Gênero, Saúde e Direitos Humanos
- Central de Movimentos Populares (CMP)
- Centro de Estudos Octavio Ianni -FSS/UERJ
- Comando de Mobilização dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
- Conselho Distrital de Saúde da AP 1 do Rio de Janeiro
- Conselho Distrital de Saúde da AP 5.3 do Rio de Janeiro
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
- Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região (CRESS – 7ª R)
- Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas-RJ)
- Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
- Diretório Central dos Estudantes da UERJ (DCE/UERJ)
- Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem (ENEENF)
- Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO)
- Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO)
- Fórum de Meio Ambiente dos Trabalhadores
- Fórum Nacional de Residentes (FNRS) – Coletivo Rio
- Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
- Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Serviço Social - NEEPSS/FSS-UERJ
- Núcleo Socialista de Campo Grande
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Projeto Políticas Públicas de Saúde – FSS/UERJ
- Região IX do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/Santa Cruz)
- Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ-SSind)
- Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores (PT)
- Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ)
- Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica (SINFA-RJ)
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV/RJ)
- Sindicato dos Petroquímicos (SINDIQUÌMICA - Duque de Caxias
- União da Juventude Comunista (UJC)