CONVITE

A União por Moradia Popular do RJ, a Central dos Movimentos Populares do RJ,o Movimento Nacional de Luta pela Moradia do RJ, a Fase, o Criar Brasil, a Associação das Rádios Comunitárias, a Agência Pulsar, o Ibase, o IBAM, a Coalizão de Mulheres para o FUM, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana do RJ, a CONAM, a Fundação Bento Rubião convidam os movimentos, organizações, redes e fóruns do Rio de Janeiro para uma primeira Plenária de Mobilização e Articulação dos Movimentos Sociais do Rio de Janeiro para o Fórum Urbano Mundial, a ser realizada no dia 27 de novembro, sexta-feira, às 16 horas, no Sindicato dos Engenheiros, na avenida Rio Branco, 277 - 17º andar.

Pauta: Informes, processo de mobilização para construção de atividades coletivas, plataformas e documentos de denúncia sobre a exclusão ao direito à cidade no Estado do Rio de Janeiro.

Projeto de lei cria polêmica entre categorias da saúde

Especialistas acham que definição estrita de atribuições não é de interesse da população e veem corporativismo

Conselho de médicos diz que lei preencherá lacuna ao regulamentar o exercício da profissão no país; outras categorias contestam

CLÁUDIA COLLUCCI
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Médicos e outras categorias da área da saúde vêm travando uma queda-de-braço desde o último dia 21 de outubro, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei conhecido por "ato médico" e que agora tramita no Senado.
Pelo projeto, apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. As outras 13 categorias da área da saúde, não.
Fisioterapeutas, biomédicos, enfermeiros e psicólogos, entre outros, afirmam que perderão sua autonomia de atuação caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula.
A versão é rebatida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O órgão alega que a lei preencherá uma lacuna ao regulamentar o exercício da medicina, definindo os atos privativos dos médicos e resguardando as competências específicas das 13 profissões.
No entanto, para Gil Almeida, presidente do Conselho de Fisioterapia do Estado de São Paulo e integrante do movimento "Ato Médico Não", esse "resguardo" é vago e vai gerar discussão na Justiça.
Ele afirma que a lei proposta engessará o desenvolvimento das profissões e poderá dificultar o acesso à saúde caso seja instituída uma triagem médica.
Pesquisadores da área da saúde pública entendem que é legítimo o projeto definir as competências exclusivas dos médicos, mas veem corporativismo. "Para os idosos, os doentes crônicos, é impossível a gente pensar em cuidado integral sem a colaboração de uma equipe multidisciplinar", diz Lígia Bahia, professora de saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na avaliação de Luís Eugênio Fernandes de Souza, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, as disputas são legítimas, mas o que está em jogo é uma reserva de mercado. Ele diz que não é interesse da sociedade nem viável economicamente a definição estrita de atribuições para cada profissão.
"Temos uma série de programas de saúde pública, como o da hanseníase, para os quais existem protocolos bem definidos em que outros profissionais da saúde podem fazer, inclusive, a prescrição de medicamentos. Se o projeto proíbe isso, vai criar um obstáculo. E os pacientes de cidades que não têm médico? Deixarão de ser atendidos?", questiona.
Souza lembra que há uma má distribuição de médicos no país. "No interior da Bahia, tem prefeitura que precisa de médico, oferece salário de R$ 17 mil e não encontra profissional."
Na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Erickson Gavazza Marques, a prioridade deve ser sempre o atendimento à pessoa. "Nosso objetivo não é ser guardião de profissão nenhuma. Se o médico não é capaz de prestar determinado serviço, não há razão para que outros profissionais não possam prestar a assistência desde que isso esteja bem regulamentado."

Falsa polêmica
Segundo o presidente do CFM, Roberto d'Ávila, "no mundo todo", o que caracteriza a profissão médica é o diagnóstico e o tratamento de doenças. "É só isso que queremos garantir. Está no senso comum, na história da medicina. O resto é falsa polêmica. Não há nada de corporativismo."
Ele diz que em relação aos programas de saúde que envolvam doenças crônicas -em que enfermeiros prescrevem remédios, por exemplo-, nada vai mudar. "O paciente só precisa fazer o diagnóstico e receber a primeira receita do médico."
Ávila afirma que há gestores públicos que vêm delegando competências médicas a outros profissionais para baratear o custo da saúde. "Há equipes de saúde sem médicos, onde enfermeiros e outros profissionais estão fazendo diagnósticos, prescrevendo. Isso é inaceitável. Lutamos por equipes completas, multidisciplinares, onde cada um tenha sua função específica", diz ele.

PONTOS POLÊMICOS

1) Diagnóstico e tratamentos

COMO É HOJE
>>Feito pelos médicos e também por outros profissionais

COMO PODE FICAR
>> Só médicos poderão fazer

2) O que caberá às outras categorias

>> O artigo 4º prevê que não são privativos dos médicos diagnósticos do que não é doença. Ou seja: psicológico, psicomotor etc. Diz ainda que "são resguardadas as competências específicas" das outras profissões. Críticos dizem que isso é insuficiente para a autonomia

3) Serviços médicos

>> Terão de ser chefiados por um médico

Fonte: Projeto de lei do "Ato Médico"

Frases

"Há equipes de saúde sem médicos, onde enfermeiros e outros profissionais estão fazendo diagnósticos, prescrevendo. Isso é inaceitável."
ROBERTO D'ÁVILA
presidente do CFM

"Para idosos e doentes crônicos é impossível a gente pensar em cuidado integral sem uma equipe multidisciplinar"
LÍGIA BAHIA
professora da UFRJ

a favor

Para médico, lei protegerá a sociedade

DA REPORTAGEM LOCAL

Para o vice presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Carlos Alberto Fernandes Ramos, a regulação é positiva para a população pois irá garantir que, quando o assunto for uma doença, o atendimento seja feito por um profissional que estudou a fundo esse tema: o médico.

FOLHA - Por que o projeto é necessário?
CARLOS ALBERTO RAMOS - São 14 as profissões de saúde e só uma não está regulamentada: a medicina. Esse projeto vai dizer as competências do médico, as exclusivas e as que pode fazer como os outros.

FOLHA - Que benefício traz?
RAMOS - Isso tem que ser feito para proteger a sociedade de eventuais inescrupulosos que realizem atos específicos da medicina. Ou ainda porque o médico estudou de forma extensa e mais aprofundada as doenças, seus efeitos, tratamentos, interações medicamentosas etc.

FOLHA - As outras categorias são marginalizadas?
RAMOS - O projeto não as torna subalternas. Elas deverão apenas se ater aos limites citados por suas próprias leis. O médico não sabe fazer trabalhos de outras áreas e não vamos interferir nisso.

FOLHA - Essas leis são antigas, genéricas?
RAMOS - Às categorias compete atualizá-las.

FOLHA - E quanto à chefia de serviços médicos?
RAMOS - Estamos falando de serviço médico, não de saúde. Um médico na chefia resguarda o cumprimento do Código de Ética.

contra

Psicóloga diz que projeto é retrocesso

DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei representa um retrocesso pois vai contra o princípio da integralidade das diferentes profissões da área da saúde, segundo a diretora-secretária do Conselho Federal de Psicologia, Clara Goldman Ribemboim.

FOLHA - Como vê o projeto?
CLARA RIBEMBOIM - Ele limita a autonomia das profissões e as transforma em ilhas. Preconiza que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são prerrogativas exclusivas do médico. É um retrocesso e coloca em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição federal para o SUS.

FOLHA - Há uma ideia de que a medicina é superior?
CLARA - Existe uma visão de supremacia do saber médico em relação às outras. Porém, cada profissão traz sua colaboração na promoção da saúde, e o médico sozinho não domina todo o conhecimento.

FOLHA - Os médicos poderiam exercer funções características das outras profissões?
CLARA - O que está em jogo não é o fato de os médicos exercerem as outras profissões. O que esse projeto visa é o monopólio do encaminhamento e da chefia dos serviços. Vai atravancar o processo de atendimento e teremos uma falência do SUS.

FOLHA - E quanto à chefia dos serviços apenas por médicos?
CLARA - Os serviços médicos não são serviços onde só o médico atua. Temos exemplos na atenção básica de serviços multiprofissionais chefiados por diferentes profissionais.

ANÁLISE

Médicos não criaram todas essas restrições

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

É verdade que, em relação ao projeto original, de 2002, a atual proposta de regulamentação do ato médico é quase republicana: psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos etc. não estão mais impedidos de fazer os diagnósticos necessários à sua profissão. Não obstante esse significativo avanço, o PL nº 7.703/06 permanece escandalosamente corporativista.
Apenas a ânsia por tentar estabelecer a maior reserva de mercado possível explica a existência de dispositivos que tornam a colocação de piercings e a aplicação de tatuagens atos privativos de médicos.
Foram com tanta sede ao pote que produziram uma piada involuntária, ao tornar o sexo uma zona restrita: segundo o art. 4º, pár. 4º, III, "a invasão dos orifícios naturais do corpo" é prática exclusiva da classe.
Na mesma linha de irrazoabilidade vai o art. 5, que proíbe não médicos de chefiar serviços médicos ou de lecionar disciplinas médicas. Dependendo de como a norma for interpretada, inviabiliza-se a função de administrador hospitalar.
Diga-se em favor dos médicos que não foram eles que criaram todas essas restrições. Eles só reproduziram dispositivos constantes das regulamentações profissionais das categorias que agora se queixam do corporativismo médico.
O problema, no fundo, são as raízes fascistas que permeiam a sociedade brasileira. As pessoas não se veem como cidadãs de uma República, mas como representantes de um segmento social que seria detentor de direitos naturais. O que se busca é inscrever em lei as reivindicações decorrentes desses "direitos" e esperar que o Estado as implemente. Viramos o país das corporações.

Folha de São Paulo - Caderno Saúde
São Paulo, 23 de novembro de 2009

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

14 de Novembro de 2009
“CARTA ABERTA”

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta - Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.
A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.
Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!
Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.
Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabe qual outro impedimento à extradição.
Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.
E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.
Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!
Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.
Cesar Battisti

O DIA DO LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS FOI ALTERADO
PARA O DIA 24/11
Data: terca-feira, dia 24/11
Horário: 18:30,
Local: Centro do Teatro dos Oprimidos (CTO), Av. Mem de Sá 31, Lapa

PARA OS NAVEGANTES COM DESEJO DE VENTO, A MEMÓRIA É UM PONTO DE PARTIDA

A História se destaca dos outros campos de conhecimento por incentivar a crítica, o esclarecimento, a interpretação do passado, que leva à explicação do presente. O historiador deve consultar várias fontes, saber criticá-las, debatê-las e desenvolver sua própria opinião.
A “VII SEMANA DE HISTÓRIA UERJ” pretende ser um espaço de debate. Será uma semana inteira, de manhã e de noite, com vários professores falando sobre diversos assuntos. Será um encontro de diferentes visões de mundo, fortalecendo a discussão sobre a História.
Infelizmente a SEMANA DE HISTÓRIA não foi realizada em 2008. Para que o principal evento do ano no curso de História voltasse a se realizar, o CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA, através de sua Gestão “Filhos da Pública³”, chamou para si a responsabilidade de oferecer esse serviço para os alunos da UERJ. Com apoio da Sub-Reitoria de Graduação (SR1), o CAHIS realiza em 2009 a “VII SEMANA DE HISTÓRIA UERJ”.As palestras acontecerão entre os dias 09 e 13 de novembro de 09h às 12h e de 18h às 21h no Campus Maracanã da UERJ: Av. São Francisco Xavier, 524, 9º Andar, bloco F,.sala RAV-94.

PROGRAMAÇÃO

SEGUNDA-FEIRA, 09/11

09:00 ABERTURA: Prof. Antonio Edmilson Rodrigues

10:00 às 12:00 - Profª. Munique Cavalcante: “As pinturas rupestres da Lapa da Dança no contexto da Arte Rupestre da Serra do Cabral”

18:00 às 21:00 Profª. Marilena Barbosa: “A Reforma Capanema e a geração contestadora de 1960".

TERÇA-FEIRA, 10/11

09:00 às 12:00 - Profª. Márcia Gonçalves: “Dimensões do biográfico na escrita da história”

18:00 às 21:00 Prof. Edgard Leite: “Ciência e religião a partir do século XVIII”

QUARTA-FEIRA, 11/11

09:00 às 12:00 - Profª. Maria Regina Cândido: “Religião, Mito e Ritual no mundo antigo”
18:00 às 21:00 - Prof. Oswaldo Munteal: “Operação Escorpião, antídoto da história. O assassinato de João Goulart”

QUINTA-FEIRA, 12/11

09:00 às 12:00 - Profª. Lúcia Bastos e Profª. Tânia Bessone: “Discussão acerca dos livros e impressos – Poder, sociedade e cultura no oitocentos”; Prof. Eduardo Silva: “O Subterrâneo Abolicionista: notas de uma investigação em curso”

18:00 às 21:00 - Prof. Celso Thompson: “Construção da identidade germânica no âmbito da Cristandade”

SEXTA-FEIRA, 13/11

09:00 às 12:00 - Prof. Jaime Antunes: “Memórias Reveladas e os arquivos públicos”

18:00 às 20:00 - Prof. Luiz Edmundo Tavares: “Professor, o que é isso?”

20:00 ENCERRAMENTO: Profª. Lená Medeiros (SUB-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UERJ).

Lançamento do livro TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS

O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 23/11, às 18:30, no Centro do Teatro dos Oprimidos (CTO), Av. Mem de Sá 31, Lapa. O livro é editado pela EXPRESSÃO POPULAR. O lançamento integra uma noite cultural do encontro dos afetados pelo BNDES, que estará ocorrendo entre os dias 23 e 25/11 de 2009.

MARIGHELLA: A LUTA QUE TRANSCENDE O TEMPO

Consulta Popular, MST, MTD, PCB, Coletivo Hip-Hop Lutarmada convidam para o debate:

MARIGHELLA: A LUTA QUE TRANSCENDE O TEMPO

Carlos Eugênio Paz - Militante da ALN

Ricardo Gebrim - Consulta Popular

Aton Fon - Advogado do MST e militante da ALN

Edson Teixeira da Silva Junior - Autor do Livro Carlos: A face oculta de Marighella

Dia 11/11 (quarta-feira), às 19h

Auditório Pedro Calmon, UFRJ/Praia Vermelha

Apoio: Centro de Estudos Otávio Ianni (CEOI/UERJ)

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas CCJE/UFRJ

Fórum de Ciência e Cultura (UFRJ)

Convite para palestra e lançamento do livro “Direitos Humanos e Questão Social na América Latina”

O Debate “Controle Social e Gestão da Barbárie”, organizado pelo Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC), do Centro de Ciências Sociais e pela Faculdade de Serviço Social, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2009 das 18 às 22 horas, no Auditório 91 da UERJ. Participarão do Debate a Profa. Dra. Silene de Moraes Freire (FSS/UERJ), Profa. Dra. Estela Scheinvar (PPFH/UERJ) e o Deputado Estadual Marcelo Freixo, entre outros convidados.

Na ocasião ocorrerá o lançamento da Coletânea: “Direitos Humanos e Questão Social na América Latina”, organizada pela Profa Silene de Moraes Freire. O livro reuniu autores de reconhecida produção acadêmica na área, tais como: José Paulo Netto, Silene Freire, Carlos Juárez Centeno, Edson Passetti, Estela Scheinvar, Gaudêncio Frigotto, Jorge Saboya, José Manuel Grima, Maria Cristina Leal, Jane Santos, Márcia Nogueira, Maria Quartin de Moraes, Marildo Menegat, Miguel Serna, Ricardo Cesar Costa, Irene Rizzini, Guadelupe Bertussi, dentre outros. O livro é fruto do II Seminário Internacional de Direitos Humanos , Violência e Pobreza na América Latina, realizado em 2008.

Serão fornecidos Certificados de participação e haverá coquetel no lançamento do livro que estará à venda pela editora Gramma.

ATO MÉDICO APROVADO

O ATO MÉDICO FOI APROVADO NA CÂMARA E AGORA VAI PARA O SENADO, NO TEXTO ABAIXO TEM UMA BREVE DESCRIÇÃO DO QUE PODERÁ ACONTECER.
ACESSEM O LINK COMO DIZER NÃO E PREENCHA OS CAMPOS NECESSÁRIOS. É RAPIDINHO E NÃO CUSTA NADA!!!
SITE: http://www.atomediconao.com.br/

"...O projeto de lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006), na forma aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), acaba com o direito da população de ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde. Esse Projeto de Lei transforma os profissionais da saúde em técnicos dos médicos. Ele estabelece que, somente após o diagnóstico nosológico (da doença) e da prescrição terapêutica feita pelo médico, a população poderá ser atendida pelos profissionais da saúde. Se aprovado, os médicos terão o direito de prescrever os tratamentos em áreas que eles não possuem treinamento e competência como: psicologia, enfermagem, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, educação física, farmácia, biomedicina, medicina veterinária, odontologia, serviço social, ciências biológicas... "