4 de janeiro de 2010

Estado do Rio faz licitação para contratar empresa privada que vai administrar emergências dos hospitais públicos

Saúde

Publicada em 21/12/2009 às 23h35m O Globo

RIO - A Secretaria estadual de Saúde inicia nesta terça-feira uma segunda tentativa de mudar o modelo de gestão da sua rede hospitais. Por causa da suspensão temporária da criação da fundação estatal - que é objeto de Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal -, o governo decidiu fazer licitação para contratar uma empresa que passará a gerir as emergências dos hospitais. A vencedora da concorrência ficará responsável não só pela contratação de profissionais, como também por atender metas de qualidade e de número de procedimentos médicos. A previsão é que a empresa seja contrata por um ano, até que o STF decida sobre a criação da fundação.

Na prática, o novo modelo vai permitir ao estado acabar com a contratação de médicos por cooperativas que, pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, deve ser extinta. Atualmente, cerca de 50% dos mais de 10 mil médicos que prestam serviço para a Secretaria de Saúde são de cooperativas. Como não têm vinculo direto com o estado e pouca ou quase nenhuma garantia trabalhista, os contratos são considerados precários.

Caso o novo modelo seja implantado, todos os médicos - com exceção dos estatutários - terão que ser vinculados à empresa privada escolhida. O estatutário que tiver uma matrícula numa unidade poderá, no entanto, ser contrato por essa empresa para trabalhar em outro hospital. Na avaliação do subsecretário de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Sylvio Júnior, o sistema vai melhorar o atendimento à população porque a empresa gestora será responsável pela avaliação diária dos médicos e deverá fazer pesquisas de satisfação com os pacientes. Os pagamentos a serem feitos à vencedora da licitação estarão vinculados às metas atingidas:

- Esse sistema vai permitir que a empresa acompanhe o trabalho dos médicos. Hoje, se um cooperativado deixa de ir ao plantão, temos poucos mecanismos para corrigir o problema.

Saúde

Mudança na gestão das emergências dos hospitais estaduais deve parar na Justiça

Publicada em 22/12/2009 às 23h44m O Globo

RIO - A proposta do governo estadual de contratar uma empresa para gerir as emergências dos hospitais deve parar na Justiça. Membro da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio, o vereador Paulo Pinheiro (PPS) afirmou na terça-feira que vai entrar com representação no Ministério Público estadual (MP) alertando que o projeto vai de encontro à uma lei que impede justamente esse tipo de mudança na gestão hospitalar.

- Em 1999, na Assembleia Legislativa, revogamos uma lei sancionada pelo governador Marcello Alencar, que autorizava esse tipo de gestão por empresa terceirizada. No Rio, portanto, é proibido repassar para uma empresa privada a gestão das emergências- disse Pinheiro.

O Sindicato do Médicos também pretende recorrer à Justiça para barrar a proposta do governo. Como o GLOBO antecipou, a empresa será responsável por contratar médicos e terá que atender a metas estabelecidas pela secretaria.

Link: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/12/22/mudanca-na-gestao-das-emergencias-dos-hospitais-estaduais-deve-parar-na-justica-915327125.asp

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