Seguimos na coleta de assinaturas em adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é pautar, junto ao Supremo (STF) a importância de votarem favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalida (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
Até o dia 10 de junho contabilizamos aproximadamente 125 assinaturas de entidades e mais de 1040 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.
Seria importante que atingissemos a meta de
500 entidades e 5000 adesões ao abaixoassinado!
Contamos com você!
Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!
Acesse o link para conhecer a Carta! Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com
Acesse o link para o Abaixo Assinado e faça sua adesão individual!
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