8 de julho de 2010

Projeto de Lei das Anuidades: pelo fortalecimento do Conjunto CFESS-CRESS e da categoria!


Nesta segunda-feira, 5 de julho, o CFESS lançou um novo Manifesto, desta vez em defesa do Projeto de Lei 6.463/2009 (ou PL das Anuidades), que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. O PL vem regulamentar, de uma vez por todas, a definição de valores das anuidades pelos próprios Conselhos Federais. A legislação vigente, desatualizada, vem sendo questionada por alguns magistrados, e decisões judiciais têm obrigado alguns Conselhos a reduzirem valor da contribuição a patamares que inviabilizam a sua existência. A aprovação do Projeto de Lei 6.463/2009 colocará um fim às brechas da legislação, garantindo a segurança necessária para que os Conselhos possam exercer suas funções com quali dade e compromisso com a sociedade.

Leia o CFESS Manifesta em defesa do PL das Anuidades


Um comentário:

  1. Gosto muito dos artigos de seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver meu Curso de Informática online.Emily Nascimento

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