Congresso da ABRASCO apóia ADIN contra a lei das Organizações Sociais!

I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado nos dias 24 a 26 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Salvador, parceria entre a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO e o ISC – Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia aprova moção por aclamação há poucos minutos.

Lutamos e conquistamos: PL 30 horas é sancionado

Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.
Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.
Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.

texto extraído do site do CFESS

Artistas pela democratização da cidade

Segunda-feira, dia 23 de agosto, grupos de teatro, circo, quadrilha, blocos de carnaval e outros artistas de rua fizeram festa na Cinelândia, centro do Rio. Festa política. “Para que todos saibam”, diziam eles, que as cidades estão sendo privatizadas, no Brasil.

Foto: Ana Lucia Vaz/Renajorp
Fonte: RENAJORP

MANIFESTO

Pelo Direito de Organização dos Trabalhadores! Em Defesa da Participação Popular! Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica.

Nas últimas duas décadas assistimos um processo de desresponsabilização do Estado em relação aos setores sociais, tais como, saúde, educação, cultura, entre outros. A partir de uma propaganda enganosa de o que é público e estatal é ruim, lento e não funciona, os governos neoliberais avançaram nas “parcerias público-privadas”.

Seguindo essa orientação, foi aprovada no município do Rio de Janeiro a lei n°. 5.096/2009, que entrega (a principio) a gestão da Estratégia de Saúde da Família, conhecida como “PSF” para as Organizações Sociais (OS). As OS são entidades privadas, que se dizem sem fins lucrativos, e administram o serviço público a partir de valores, tais como, competitividade, metas de produtividade e agilidade na gestão. Vale ressaltar que as OS foram rejeitadas na 10º Conferência Municipal de Saúde, em 2009, onde trabalhadores e usuários da saúde compreenderam que era um mecanismo de privatização da saúde pública.

Dentre as OS aprovadas para o Rio de Janeiro, está o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Essa OS tem freqüentado os noticiários policiais devido à prisão de 11 integrantes de sua diretoria a partir da denúncia de desvio de R$ 300 milhões do dinheiro público, fruto dos nossos impostos. Apesar do discurso da gestão, no cotidiano dos serviços de saúde, com as OS, há falta de recursos básicos para atender a população, profissionais que trabalham todo um mês e não recebem salários, assim como, perseguição e demissão de trabalhadores que ousam questionar os mandos e desmandos dessas organizações, como no caso do coordenador da unidade de saúde da família de Curicica.

Está claro que chegamos ao limite. Estamos entre a submissão com a entrega de nosso direito aos empresários da saúde ou uma luta unificada de trabalhadores e usuários pela saúde verdadeiramente pública, 100% estatal sob o controle dos trabalhadores e de qualidade para todos.

• Todos pelo Direito de Organização dos Trabalhadores
• Em Defesa da Participação Popular
• Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica

Assinam esse manifesto:

COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-RJ

CSP-CONLUTAS- CENTRAL SINDICAL E POPULAR – CONLUTAS - SETORIAL SAÚDE

CTB-CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

FAM-RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES – COLETIVO RIO

NÚCLEO CEBES - RIO DE JANEIRO

PELA SAÚDE-PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE-UERJ

REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 3.3

REPRESENTAÇÃO-CONSELHO DISTRITAL 4

SINDSPREV-REGIONAL JACAREPAGUÁ

SINDSPREV-REGIONAL NORTE

IV Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social

Já estão abertas as inscrições para o IV Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 7^a Região. As inscrições terminam dia 15 de setembro. A divulgação dos finalistas será dia primeiro de novembro.

São objetivos centrais do “Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social”: contribuir para qualificar a cobertura e a visibilidade sobre os temas-eixo do Prêmio: políticas sociais e Serviço Social; contribuir para uma compreensão mais adequada da sociedade e dos profissionais de comunicação sobre as diferenças existentes entre assistência social, políticas sociais, Serviço Social e assistencialismo; premiar trabalhos jornalísticos e/ou culturais que demonstrem/reflitam, nas áreas previstas, uma visão adequada do que sejam políticas sociais e Serviço Social; premiar equipes de Serviço Social e/ou profissionais cujas experiências de trabalho e/ou ação específica contribuam para uma visibilidade adequada da profissão.

Participe! Mais informações

Fonte: CRESS-RJ

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra O que é? Quando? Onde? Como? Vai mudar o quê?

Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. Nesse período acontecerá o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra com postos de votação organizados pela própria população em diversos locais espalhados pelo Brasil inteiro.

A campanha do Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

Enquanto o período de votação não chega, você pode contribuir assinando o Abaixo Assinado Virtual: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

Saiba como participar desse movimento e contribuir na construção de uma sociedade justa e fraterna mandando um e-mail para forumra.rj@gmail.com ou acessando www.limitedaterra.org.br

Fonte: Divulgação Campanha pelo Limite da Terra

Participe! Só falta o Presidente sancionar!

Com a aprovação do PLC 152/2008, sobre a redução da carga horária dos/as assistentes sociais para 30h semanais sem redução de salários, aprovado na terça-feira, 3 de agosto, o projeto segue para sanção do Presidente Lula, que tem 15 dias úteis para aprová-lo.

Por isso, o Conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO conclamam a categoria a continuar na luta, se mobilizando para pressionar o Presidente da República a sancionar o projeto de lei, que beneficiará mais de 60 mil assistentes sociais.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado virtual.

Fale com o Presidente
Após assinar o abaixo-assinado, envie uma mensagem ao Presidente Lula, por meio do link informado abaixo. Sugerimos o texto a seguir para o email a ser enviado.

"Exmo. Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Reivindico que Vossa Excelência sancione o PLC 152/2008, que reduz a jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário. A aprovação irá beneficiar mais de 60 mil assistentes sociais em todo o Brasil. Esta é uma das categorias profissionais que apresenta maior índice de doenças como estresse e fadiga mental, decorrentes das longas e extenuantes jornadas de trabalho.

É importante ressaltar que o referido PLC foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado no dia 3 de agosto de 2010, as 21h, após um longo dia de mobilização na Esplanada, com mais de 4 mil assistentes sociais, estudantes de Serviço Social e movimentos sociais.

Em defesa dos/as trabalhadores/as do Serviço Social no país, aprove o PLC 152/2008."

Clique aqui para enviar sua mensagem.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG 11732

Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br

Aprovada pelo Senado Federal a PEC 152/98

Vitória dos assistentes sociais!

Foi votada ontem no Senado a PEC 152/2008.

A categoria, reunida em Brasília para o XIII CBAS, lotou as galerias daquela casa e comemorou a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Foto Agência Senado

30 horas JÁ !

Parabéns a todas e todos! Valeu!