25 de outubro de 2010

Reunião com o Ministro Carlos Ayres Britto pela aprovação da ADIN contra a privatização da Saúde

A“Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98”, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS).

A Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto: a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98; o “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais; e a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.
Fonte: Cefess

A chegada


O encontro

Fotos: Rafael Werkema/CFESS

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