9 de janeiro de 2011

MP 520/2010: golpe na saúde pública e na democracia.

por: Juliana Fiuza Cislaghi – técnica orçamentária da ADUFRJ SSind

No apagar das luzes de 2010, Lula assinou uma medida provisória que cria a EBSH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A “urgência” da medida foi justificada pela necessidade de resolver o impasse dos terceirizados nos hospitais universitários visto que TCU declarou ilegal a situação dos 26 mil contratados e deu um prazo até 31 de dezembro de 2010 para que o governo resolvesse a situação. Só que isso aconteceu em 2006! O governo teve quatro anos para fazer concursos públicos substituindo os contratos ilegais e nada fez.

Agora, dada a resistência dos movimentos sociais à proposta das fundações, na calada do dia 31 de dezembro, no último dia de sua gestão, o governo implementa um novo subterfúgio, sem nenhum debate com a sociedade organizada, para privatizar a gestão do SUS e atacar o funcionalismo público.

Leia o texto na íntegra aqui

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