As ameaças se confirmaram: no dia 01/fevereiro a Prefeitura Municipal de Campinas enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 29/2011, que "dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".
Ainda não tivemos acesso ao texto do projeto, mas a página da Câmara informa que ele envolve as áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. O sistema de protocolo da Prefeitura informa que o processo teve início na Secretaria Municipal de Saúde.
Ou seja, trata-se de um claro desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação municipal a respeito).
Fonte Boletim do CEBES Campinas
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