CARTA ABERTA
No dia 04 de abril do corrente, a Secretaria Municipal da Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, publicou em Diário Oficial a Resolução 017, que determina a retirada dos Assistentes Sociais concursados das Secretarias de Saúde, Habitação, Pessoa com Deficiência, Envelhecimento e Qualidade de Vida, dentre outras. Esta Resolução determina a apresentação desses profissionais à SMAS no prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação.
Esta medida, além de outras sérias consequências, acarreta na imediata descontinuidade das ações já implementadas por essa categoria e desqualificação da formulação/execução das políticas públicas.
O fechamento do Serviço Social nestas secretarias traz prejuízos diretos à população, tanto na resolução quanto no encaminhamento das questões trazidas pela mesma, já que o Assistente Social é um profissional que contribui com seu saber para análise da questão social e seu desvelamento para os demais profissionais, além de contribuir para a proposição e execução de ações para o seu enfrentamento.
A retirada dos Assistentes Sociais estatutários das instituições públicas municipais e sua substituição ou não por outros profissionais significa um retrocesso na garantia de direitos sociais, conquistados historicamente.
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