7 de junho de 2017

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ato de Exoneração arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizado pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

(EBSERH) e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.

A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.

Aa motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento dessa empresa secundarizando as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Recentemente esse posicionamento foi expresso em uma Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada no dia 30 de maio do corrente ano. Um recorte descontextualizado da fala da superintendente foi utilizado por grupos fisiológicos e corporativistas locais que ainda amargam a derrota nas últimas eleições para a reitoria da UFAL, somado a apoios de diretorias de sindicatos de trabalhadores da EBSERH na tentativa de desqualificar sua atuação, colocar os trabalhadores da EBSERH contra sua gestão e comprometer o atual reitorado dessa universidade que não compactua com práticas que fogem do interesse da instituição.

Em resposta a essa posição arrivista, uma grande mobilização nacional foi realizada envolvendo sindicatos, movimentos sociais e populares, entidades de classe, partidos políticos, intelectuais e militantes da saúde, entendendo que a defesa dessa administração representa a resistência aos processos de privatização em curso no país envolvendo os “Novos Modelos de Gestão”, da qual a EBSERH faz parte, e a esperança na construção de propostas que reafirmem o caráter público, estatal e de qualidade que a FNCPS defende intransigentemente para o sistema de saúde brasileiro.

Em tempos em que a privatização da coisa pública, a criminalização das lutas sociais e a repressão aos que resistem aos retrocessos dos direitos dos trabalhadores são a norma imposta, essa mobilização foi o estopim que culminou com a demissão da superintendente do HUPAA sem ao menos haver qualquer tipo de discussão com a reitora que a nomeou, demonstrando o perigo que essa empresa representa para a tênue autonomia universitária que as demais universidades do país têm sobre seus hospitais.

A FNCPS reconhece que o trabalho que vinha sendo feito por Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi representa o compromisso da atual reitora Valéria Correia com os princípios que a elegeu de uma universidade democrática, transparente, participativa e voltada aos interesses da população; repudia tal medida entendida como uma afronta à autonomia das universidades; e exige a restauração da normalidade administrativa interrompida por tal ato com a revogação da portaria que exonera a superintendente do HUPAA, haja vista que qualquer mudança na direção deste hospital envolve discussão e deliberação por parte da reitoria da UFAL.

Pelo reestabelecimento da autonomia universitária

07 de junho de 2017
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

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