MANIFESTO À SOCIEDADE

Desde a década de noventa, vem sendo implementadas no Brasil uma série de reformas políticas e econômicas que promoveram nossa abertura comercial ao mercado internacional e a redução dos investimentos no estado, que teve várias de suas áreas de atuação privatizadas de forma direta ou indireta. Estas reformas vêm causando grande impacto para os trabalhadores, como as que se deram nas áreas da previdência social, trabalhista e sindical, dentre outras.

A situação econômica atual vem reafirmar aquilo que os movimentos sindical e social sempre afirmaram: que tais políticas de redução do estado são um equívoco. A crise financeira internacional vem aprofundando o grave quadro de degradação social, com a deterioração do meio-ambiente e do setor produtivo, que vem repassando suas perdas aos trabalhadores com demissões em massa em diversos setores. É nítida a incapacidade do capital se auto-regular e garantir um mínimo de bem estar e proteção social.

Nesse contexto, o projeto de Lei Complementar PLP 92/07, que está tramitando no Congresso Nacional autoriza o Poder Público a instituir em várias áreas essenciais dos serviços públicos, as Fundações Estatais de Direito Privado. Se transformado em Lei, cria nova forma jurídico-institucional que permitirá a privatização de serviços essenciais tais como: saúde, assistência social, educação, pesquisa, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Dessa forma, o governo faz com que o Estado se exclua da responsabilidade social garantida na Constituição Federal.

Essa proposta vem encontrando resistência crescente tanto no movimento sindical, quanto nos movimentos sociais, bem como na sociedade brasileira como um todo que percebendo a gravidade dessa ameaça, se manifesta na defesa dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal. Diante disso, o Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/07 se constitui para articular movimentos existentes e combater este instrumento jurídico que significa a desconstrução do Estado, organizando mobilizações e se colocando como parte de um conjunto de iniciativas que lutam por uma sociedade justa e igualitária com oportunidade para todos.

Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/07

CNESF:ANDES-FENASPS-FASUBRA-ASSIBGE-SINASEFE-CONDSEF-CONLUTAS-UNAFISCO-FENAJUFE-CTB-INTERSINDICAL-

Programação do Congresso Nacional de Estudantes - 11 a 14 de junho de 2009

10 de Junho de 2009 – 4ª feira
16h às 22h:
Credenciamento
Local: Sala de aula nº XX

11 de Junho de 2009 – 5ª feira
8h:
Reinício dos trabalhos de credenciamento
Local: Salas de aula nº XX
8h às 9h:
Café da Manhã
Local: Restaurante Universitário
9h às 11h30:
Mesa de Abertura
“Nós não pagaremos pela crise deles! – A crise econômica internacional e a resistência dos movimentos
sociais”
Composição:
ANDES
CONLUTAS
INTERSINDICAL
MTST
MST
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
11h30 às 12h30:
Aprovação do Regimento do Congresso Nacional de Estudantes
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
12h30 às 14h:
Almoço
Local: Restaurante Universitário
14h às 16h:
Plenária de Apresentação de Teses
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
16h às 18h30:
Painéis simultâneos:
1) O projeto neoliberal de ataque às universidades públicas e a luta estudantil pro um novo projeto de
universidades
Composição:
PROFº EDMUNDO DIAS - UNICAMP
PROFº ROBERTO LEHER – UFRJ
PROFº IVO TONET – UFAL
CARLOS LEAL – MESTRANDO UFRJ
EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
2) Não pago, nem pagaria! Educação não é mercadoria! – A crise das universidades privadas e a luta
pelo fim do ensino pago
Composição:
APROPUC/SP
DCE PUCCAMP
DA FAFIL
Local: Auditório Quinhentão do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ - Ilha do Fundão
3) Os ataques ao ensino básico e médio e a luta por uma nova escola!
Composição:
APEOESP/OPOSIÇÃO ALTERNATIVA
SEPE/RJ
GRÊMIO CAP UFRJ
GRÊMIO CEFET/MG
Roberto Simões – Oposição SEPE/RJ
Local: Auditório Besão do Centro de Ciências da saúde da UFRJ – Ilha do Fundão
18h30 às 20h:
Jantar
Local: Restaurante Universitário
19h:
Encerramento dos trabalhos de credenciamento
20h às 22h:
Mesa: A crise econômica mundial e a necessidade da unificação das lutas estudantis com as da classe
trabalhadora pra superação do capitalismo.
Composição:
PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO
VALÉRIO ARCARY
RICARDO ANTUNES
ATNÁGORAS LOPES
VERA SALIM
CRISTINA PINIAGO
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão

12 de Junho de 2009 – 6º feira
8h:
Reabertura dos trabalhos de credenciamento
8h às 9h:
Café da manhã
Local: Restaurante Universitário
9h às 12h30:
Grupos de Discussão: Conjuntura nacional e internacional
Local: Salas de aula no Centro de Ciências da Saúde da UFRJ – Ilha do Fundão
12h30 às 14h:
Almoço
Local: Restaurante Universitário
14h às 16h:
Grupos de Discussão Simultâneos:
-Universidades Públicas
-Universidades Pagas
-Escolas Secundaristas
Local:
Das salas XX a XX (CCS): Universidades Públicas
Das salas XX a XX (CCS): Universidades Pagas
Das salas XX a XX (CCS): Escolas Secundaristas
15h:
Encerramento dos trabalhos de credenciamento
16h às 18h30:
Mesa: Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu?... – Resgatando as concepções e a história do
movimento estudantil brasileiro para construção do novo movimento estudantil
Composição:
TESES GERAIS REGULARMENTE INSCRITAS AO CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
18h30 às 20h:
Jantar
Local: Restaurante Universitário
20h às 21h30:
Tendas de debates das teses
Local: a definir
21h30:
Festa do Congresso Nacional de Estudantes no dia dos Namorados
Local: Quadra aberta ao lado do Ginásio Verdão

Dia 13 de Junho de 2009 – Sábado
8h às 9h:
Café da manhã
Local: Restaurante Universitário
9h às 11h:
Painéis simultâneos:
1) A história do ME combativo no Brasil – da fundação da UNE aos dias atuais
Composição:
BENTO JOSÉ– VICE PRESIDENTE DA UNE PELO BLOCO ROMPENDO AMARRAS
HENRIQUE CARNEIRO – PRESIDENTE DA UPES NI INÍCIO DA DÉCADA DE 80.
PAULO DE TARSO VENCESLÁU – ORGANIZADOR DO CONGRESSO DE IBIÚNA
LEON – DIRETOR DA UBES DE 93 A 95
Local: Auditório Quinhentão do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ – Ilha do Fundão
2) Ocupa! Ocupa! Ocupa! – As ocupações de Reitoria e o surgimento de um novo movimento estudantil
Composição:
OCUPAÇÕES DE REITORIAS
USP, UNB, UFMG, UFRJ, UFAL, UFBA, UERJ.
Local: Auditório Besão do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ – Ilha do Fundão
3) O debate sobre opressões no movimento estudantil
Composição:
QUILOMBO RAÇA E CLASSE
MOVIMENTO DE MULHERES DA CONLUTAS
GUDSS UFMG
COLETIVO DANDARA DIREITO USP
SECRETARIA ANTIRACISMO SEPE/RJ
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
4) Cultura
Composição:
MOVIMENTO HIP HOP MILITANTE/MA
LATUFF
PLENÁRIA EM DEFESA DA MEIA ENTRADA DO RIO DE JANEIRO
FUNARTE
GRUPO DE TEATRO DO OPRIMIDO
COLETIVO DE ARTISTAS SOCIALISTAS
Local: Quadra ao lado do Verdão
11h às 12h30:
Tendas de debates das teses
Local: a definir
12h30 às 14h:
Almoço
Local: Restaurante Universitário
14h às 17h:
Grupo de discussão: A construção de um calendário nacional unificado de mobilizações e debate sobre as
alternativas do ME brasileiro.
Local: Salas de aula no Centro de Ciências da Saúde da UFRJ – Ilha do Fundão
17h30 às 18h30:
Apresentações Culturais
Local: a definir
18h30 às 20h:
Jantar
Local: Restaurante Universitário
20h às 22h30:
Oficinas
Local: Salas de aula do CCS

Dia 14 de Junho de 2009 – Domingo
8h às 9h:
Café da manhã
Local: Restaurante Universitário
9h às 12h30:
Plenária final
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
12h30 às 14h:
Almoço
Local: Restaurante Universitário
14h às 18h30:
Plenária final
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
18h30 às 20h:
Jantar
Local: Restaurante Universitário
20h às 21h:
Plenária final
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão
21h:
Cerimônia de encerramento do Congresso nacional de Estudantes
Local: Ginásio “Verdão” na Escola de Educação Física e Desportos da UFRJ – Ilha do Fundão

MTE regulariza registro sindical do ANDES-SN

Ministério do Trabalho regulariza registro sindical do ANDES-SN
A partir desta sexta-feira (5/6), o ANDES-SN volta a representar plenamente os docentes das instituições públicas do ensino superior. Por despacho do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, datado de 4/5/2009, publicado na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União, foi restabelecido o Registro Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES SINDICATO NACIONAL, para que represente em todo o território nacional, os docentes em ensino superior do setor público. O ato publicado mantém a suspensão apenas no que se refere à representatividade dos docentes do setor privado, contestada por entidades que apresentaram impugnações ou manifestaram conflito de base com o ANDES-SN, tanto em 2003 quanto em 2009.

Ciro Correia: “regularização do registro sindical fortalecerá política do ANDES-SN"
O presidente do ANDES-SN lembra que, no processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância.

Servidores públicos lançam oficialmente Fórum Nacional Contra o PLP 92/07
Entidades representativas dos servidores públicos federais lançaram oficialmente, na manhã desta terça-feira (2/6), em reunião realizada na sede do ANDES-SN, o Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP nº 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado, ou seja, acaba com a garantia constitucional de que o governo financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais.

“Não existe poder sem comunicação”, diz Vito Gianotti
A afirmação é do escritor Vito Gianotti, em sua palestra de abertura do Seminário Nacional Comunicação Sindical e Organização dos Trabalhadores, realizado na sede do ANDES-SN no último final de semana. Com ela, Gianotti expressa o entendimento dos que estudaram comunicação ou simplesmente enxergam, no seu dia-a-dia, que os meios de comunicação são essencialmente estratégicos na construção, fortalecimento ou enfraquecimento dos valores numa sociedade.

Estudantes ocupam reitoria da UFMA e exigem revogação do REUNI
Passados exatos dois anos dos protestos de 2007, a UFMA é novamente sacudida com mais uma ocupação da reitoria realizada pelo movimento estudantil. Desta vez, a mudança dos horários de aula e as conseqüências já sentidas na universidade com a implantação do REUNI (falta de professores, filas no RU, falta de livros na biblioteca) levaram os estudantes na tarde desta quarta-feira (03/06) a ocupar a reitoria.

Fim da DRU: Deputados aprovam medida que dá mais R$ 9 bilhões para Educação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) uma medida que acrescenta cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC (Ministério da Educação). Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação.

Professores param nas quatro universidades estaduais da Bahia
As quatro universidades estaduais da Bahia amanheceram sem aulas nesta quinta-feira, 4, por conta da paralisação dos professores por 24 horas. O protesto atinge cerca de 60 mil alunos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Estaduais paulistas: Fórum das Seis cobra do CRUESP retomada das negociações

A coordenação do Fórum das Seis - entidade que congrega representantes dos docentes e técnicos-administrativos das três universidades estaduais paulistas - aguarda há uma semana a reposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo – Cruesp ao seu pedido de retomada de negociações, protocolado na terça-feira (26/5).

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Informandes on line - Nº 94

Brasília-DF, 5 de junho de 2009

Resumo das principais notícias publicadas esta semana em http://www.andes.org.br/