O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve presente na última reunião do conselho municipal de saúde. Com cartazes e panfletos “Saúde não é mercadoria” e “Outra OSCIP não resolve, concurso público já” conseguimos mostrar para os conselheiros e público em geral nossa defesa intransigente da defesa da saúde 100% pública. Mesmo com o ato silencioso e pacífico contra a escolha de outras oscips em detrimento de concurso público, presenciamos falas nervosas e tensas de alguns conselheiros, justificando a escolha com critérios poucos claros. Fica aqui nosso protesto!
Comunidade da Restinga também é alvo da política de remoção no Rio
Publicado em 17.12.10 - Por Pastoral de Favelas
Um dia após desrespeitos e tentativas de demolição de casas de moradores da Vila Harmonia, a comunidade de Restinga também se tornou alvo das forças policiais. Na manhã desta sexta-feira, 17 de dezembro, Guardas Municipais escoltam uma retroescavadeira da empresa Odebrecht para atacar uma loja na comunidade Restinga. Entretanto, essa loja fica sob uma casa onde uma família inteira permanece alojada, que está disposta a morrer a ter que abandonar o único local que lhes restou para morar. A insanidade dos prepostos da Subprefeitura da Barra é sem limites. As instituições de apoio e defesa dos Direitos Humanos não têm quadros e estruturas suficientes para acompanhar e fazer parar a máquina de destruição que se transformou a Prefeitura do Rio. Os militantes que têm acompanhado o caso consideram todo apoio necessário no questionamento ao Governo Federal, ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário.
É com muito contento que vimos através desta postagem anunciar que uma das metas da Frente foi alcançada, do número de assinaturas do abaixo-assinado!
Retomando parte do histórico:
As 3 principais metas iniciais da “Frente Nacional pela Procedência da ADIn 1.923/98 e contra as OS!”, que se transformou na “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde”, foram:
1) De realizar audiências e reuniões com os ministros do STF, a começar pelo Ministro Ayres Britto. Até agora, foram 4 audiências realizadas (o STF possui 11 ministros);
2) Alcançar 500 assinaturas de entidades, organizações e movimentos sociais e populares na Carta da Frente Nacional aos Ministros do STF. Estamos na 311ª assinatura;
3) Alcançar 5.000 assinaturas no abaixo-assinado. E essa meta acabou de ser alcançada! Estamos neste momento com 5.014, 5015, 5016, ..., 5109 assinaturas!
Relembrando que o abaixo-assinado foi criado e começou a ser divulgado em 21 de maio de 2010, ou seja, foram longos 7 meses de perseverança para alcançar a meta. Mas o abaixo-assinado ainda está correndo, e não faz mal nenhum ultrapassar a meta. Quanto mais melhor!
Se você ainda não assinou o abaixo-assinado, clique aquipara conhecer, e se considerar pertinente, assinar.
Se quer conhecer também a carta aos ministros do STF, clique aqui. Se você concluir que apoia a causa e participa ou é integrante de alguma entidade ou organização, consulte seus pares sobre a possibilidade de adesão à carta. Se ocorrer a adesão, comuniquem no endereço eletrônico pelasaude@gmail.com
ET: Agradecemos aos companheiros do Fórum Popular de Saúde do Paraná por esse texto
Em tom de despedida, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o maior desafio do setor nos próximos anos será a execução de ampla reformulação da gestão nos serviços de saúde pública do país. Segundo ele, a presidente eleita, Dilma Rousseff, está determinada em flexibilizar as atuais regras da administração pública na operação de hospitais e políticas de pessoal.
Temporão, que não ficará no governo, disse que o projeto de lei 92, encaminhado pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento ao Congresso Nacional em 2007, voltará a agenda nacional "com força", estimulado pela presidente. A matéria trata da entrega da gestão de hospitais públicos a fundações de direito privado, modelo que dá liberdade de empresa privada na política de compras e maior dinamismo na contratação e dispensa de funcionários. As mudanças, que acabaram engavetadas, enfrentaram forte oposição do movimento sindical e deram margem para interpretação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia estar sendo terceirizado ou até privatizado.
O ministro também fez um balanço de sua gestão à frente da pasta, destacando a melhora dos principais indicadores de saúde do país, como mortalidade infantil e materna. Temporão disse ainda 85% da população brasileira considera o SUS ótimo ou bom, segundo levantamento do governo. Por fim, o ministro relata como está conduzindo o processo de transição e disse que, ao fim do mandato, deverá retomar as aulas e a pesquisa acadêmica na Fiocruz, no Rio de Janeiro.
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação 9-12-2010
Após mais uma onda de violência na cidade do Rio de Janeiro, o Brasil se deparou com um espetáculo deprimente de suas mazelas sociais e humanas. Após traficantes desceram ao asfalto, promovendo assaltos e queima de veículos, por razões ainda pouco esclarecidas, novamente a cidade se viu em pânico. Situação inflada pela cobertura espetacularizada da grande mídia, que por sua vez endossa sem parar as políticas fracassadas de mera repressão à ponta pobre do tráfico, isto é, nos morros.
Em entrevista ao Correio da Cidadania, a socióloga Vera Malaguti, secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), criticou duramente os governos estadual e federal, especialmente em relação à entrada das forças armadas na questão, de legalidade questionável. "Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção", afirmou, referindo-se também às violências cometidas contra moradores inocentes das áreas invadidas pelas forças oficiais.
Para ela, tal processo é parte de uma política de ocupação de áreas pobres, idealizada pelos EUA há décadas, que visa também garantir um controle militarizado da vida das pessoas, além de abrir caminho para "os negócios transnacionais e olímpicos".
Malaguti questiona firmemente a política de segurança do governo Cabral, por considerar as UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - e toda a recente operação mais uma ação de marketing, baseada nas mesmas políticas de repressão sem investimento social, amplamente fracassadas.. "Estão ocupando a cidade. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza".
A entrevista completa, na qual Vera não poupa nem o ex-secretário Luiz Eduardo Soares ("ele é um pouco responsável pela glorificação do BOPE como solução"), cujas análises foram elogiadas por setores progressistas, pode ser conferida a seguir.
Nos dias 22 e 23 de novembro, aconteceu na UERJ o Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde. O Seminário cujo título foi 20 anos de SUS: Lutas Sociais Contra a Privatização e em Defesa da Saúde Pública Estatal, foi promovido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, pelo Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região, e pelos projetos “Saúde, Democracia e Serviço Social: Lutas Sociais e Gestão Democrática”, “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais” e “Políticas Publicas de Saúde” – financiados pela UERJ, CNPq e FAPERJ.
Com o apoio de diversas entidades e Fóruns de Saúde, o Seminário foi organizado em cerca de vinte dias, tendo inicialmente a expectativa de receber cerca de 80 participantes. Contudo, a despeito do curto espaço de tempo para a organização e divulgação, o evento contou com a participação de mais de 400 pessoas que lotaram os auditórios, 11 e 13 da UERJ, numa clara demonstração de que a Questão da Saúde ainda possui potencial mobilizador e organizativo.
*Vanessa Bezerra é assistente social, Doutora em Serviço Social pela UFRJ e no momento integra a equipe do Projeto Políticas Públicas de Saúde/FSS/UERJ em seu pós doutorado
Para acompanhar a cobertura completa do evento acesse o link para os sites
Após cinco meses, finalmente foi publicado no Diário Oficial o pedido de Marcelo Freixo de uma CPI para investigar compra de medicamentos com irregularidades no processo licitatório e com superfaturamento pela Secretaria Estadual de Saúde. Como forma de protesto pela não publicação de seu pedido, o que é uma obrigação da Casa Legislativa, Freixo vinha pedindo a verificação de quórum diariamente, derrubando as sessões plenárias por falta de presença de parlamentares. Agora que foi publicado, cabe à Alerj pôr em pauta a votação que vai aprovar ou não a abertura de tal CPI.
“20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”
22 e 23 de novembro de 2010
UERJ - Rio de Janeiro
Horário 14h às 21:30h
Local: Dia 22 - auditório 13, 1º andar
Dia 23 - auditório 93, 9º andar
Promoção: - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - CRESS/RJ - Projetos: “Saúde, Democracia e Serviço Social: Lutas Sociais e Gestão Democrática”, “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais” e “Políticas Públicas de Saúde” – financiados pela UERJ, CNPq e FAPERJ.
Apoio: - Fórum Popular de Saúde do Paraná, Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, CFESS, ABEPSS, ADUFRJ, ANDES, APROPUC, ASDUERJ, ASFOC, ESS da UNIRIO, FNEPAS, SINDSPREV, SINTUPERJ
Em 17 de setembro de 2010 foi realizada a Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncias em Santa Cruz constituída por técnicos, pesquisadores, legisladores, personalidades e militantes atuantes nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e saúde, além de veículos de imprensa. A missão objetivou prestar solidariedade às comunidades de Santa Cruz que vêm sendo diretamente afetadas pelo agravamento da poluição industrial no território, causada pelo início das operações da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), além de coletar informações para subsidiar a elaboração de um dossiê técnico a ser encaminhado a poderes públicos executivos, legislativos e judiciários.
O trabalhadores reunidos no VI Congresso Interno da Fiocruz apresentaram uma Moção de repúdio a TKCSA em solidariedade à população de Santa Cruz e pelo direito à saúde. Leia na íntegra a Moção em racismoambiental.net.br
Pela defesa da saúde pública no Brasil. Somos Todos Santa Cruz!
A próxima reunião do Fórum de Saúde/RJ foi transferida para o dia 09 de Novembro
Pauta: discussão do Seminário previsto para 22 e 23/11 (organização/mobilização), proposta de construção de uma frente parlamentar da saúde/seguridade social e informes sobre a audiência com o Ministro do STF, Ayres Britto, realizada em 22 de outubro em Brasília.
A“Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98”, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, no sentido de sensibilizar o Supremo a julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/1998 que derruba a Lei 9.637/1998 (que cria as OS).
A Frente preparou uma série de documentos para serem entregues aos ministros no sentido de subsidiá-los na hora do voto: a Carta Aberta aos Ministros do STF, no qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98; o “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais; e a cópia do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários. Fonte: Cefess
Na virada dos anos 1920 para 1930, época de crise capitalista e da trágica ascensão dos fascismos, o dramaturgo alemão Bertolt Brecht escreveu a peça Santa Joana dos Matadouros*. Nela, está implícita a comparação entre o produto das grandes indústrias de carne - as salsichas, por exemplo - e os trabalhadores, que também são moídos por suas engrenagens. Ou explícita, no coro dos trabalhadores às portas fechadas dos frigoríficos, que se comparam à matéria-prima bovina daquelas fábricas ao expressarem toda a contradição entre recusarem aquelas condições indignas e a necessidade do emprego para a sobrevivência:
Cerca de meio milhão de brasileiros e brasileiras dizem SIM ao limite da propriedade de terra
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo entregou à sociedade brasileira o resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade, realizado de 1º a 12 de setembro
Total de votantes: 519.623
PERGUNTA 1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? SIM: 95,52% Não: 3,52%
PERGUNTA 2 Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade? SIM: 94,39% Não: 4,27%
XIII Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Rio de Janeiro, nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2010, Jornada Nacional Por Escola, Terra e Dignidade!
Ato público dia 11 de outubro, na segunda feira
Local: centro do Rio ( Buraco do Lume) de 13h às 15h
Compas,
É com muita alegria que vamos realizar o XIII Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Rio de Janeiro, nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2010, Jornada Nacional Por Escola, Terra e Dignidade!
Lembrando a todos a importância da formação dos nossos Sem Terrinha, vamos garantir que seja um encontro bonito e também momento de politizar nossas crianças.
Entre os anos 2005 e 2007 foram fechadas 8 mil escolas rurais no Brasil, esse quadro nos leva a crer que quase nada mudou no quadro da educação em nosso país, portanto se faz necessária a luta por escolas de qualidade e por uma educação que de fato atenda as especificidades das crianças camponesas. No RJ, o quadro é vergonhoso, já se somam no total 12 escolas rurais fechadas somente na região Norte do RJ, escolas essas que atendem crianças dos assentamentos do MST. Neste sentido no dia 11, na segunda feira estaremos no centro do Rio ( Buraco do Lume) de 13h às 15h, fazendo um ato denuncia contra a situação das escolas do campo, com cartazes, fotos e muita animação.
Mediante aos graves impactos socioambientais causados pela TKCSA em Santa Cruz, foi elaborado um panfleto-denúncia da Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncia em Santa Cruz. Clique aqui para ler Pedimos a colaboração de todos e todas para fazermos uma AMPLA DIVULGAÇÃO em nossas redes sociais, na internet, na pequena e grande imprensa, onde for possível, com o objetivo de intensificarmos a mobilização social na defesa da Dignidade Humana e da Saúde Ambiental em Santa Cruz.
Foi adiada a reunião que ocorreria hoje (21/9) de representantes da Frente pela procedência da ADIN 1923/98 com o Ministro Relator Ayres Brito.
A seguir a mensagem da companheira do Fórum de Alagoas com o informe: Pessoal,
acabei de receber um telefonema da chefe de gabinete do ministro Ayres Britto, cancelando a reunião de amanhã, justificando que o ministro está com dois longos julgamentos que precisa de tempo para analisá-los, não podendo nos atender amanhã. Falei que iriam pessoas de todo o Brasil já com passagens comprada. Ela pediu desculpas pelos transtornos e sugeriu outra data, a qual aceitei prontamente: 22/10/2010, às 17h.
Sendo assim, continuamos na coleta de assinaturas!
CONTAMOS COM VOCÊ!
PRECISAMOS DE MUITAS ASSINATURAS PARA DEMONSTRAR A VONTADE POPULAR! Sua entidade deve enviar a adesão para pelasaude@gmail.com Acesse o link para oabaixo-assinado e faça sua adesão individual!
Se você ainda não conhece a Frente pela ADIN 1923/98 clique aqui
20 de setembro de 2010
José Luiz, pai de Maicon, fará nova caminhada, no dia 20/09, até o Palácio Guanabara para exigir justiça
No próximo dia 20/09, José Luiz, pai do pequeno Maicon, morto por policiais militares na favela de Acari em 1996, fará nova caminhada até o Palácio Guanabara. José Luiz sairá de Acari e irá à pé para o bairro de Laranjeiras, pretendendo fazer uma vigília até o dia 24/09, como uma forma de dar visibilidade a sua luta por justiça.
I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado nos dias 24 a 26 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Salvador, parceria entre a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO e o ISC – Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia aprova moção por aclamação há poucos minutos.
Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário. Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho. Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.
Segunda-feira, dia 23 de agosto, grupos de teatro, circo, quadrilha, blocos de carnaval e outros artistas de rua fizeram festa na Cinelândia, centro do Rio. Festa política. “Para que todos saibam”, diziam eles, que as cidades estão sendo privatizadas, no Brasil.
Pelo Direito de Organização dos Trabalhadores! Em Defesa da Participação Popular! Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica.
Nas últimas duas décadas assistimos um processo de desresponsabilização do Estado em relação aos setores sociais, tais como, saúde, educação, cultura, entre outros. A partir de uma propaganda enganosa de o que é público e estatal é ruim, lento e não funciona, os governos neoliberais avançaram nas “parcerias público-privadas”.
Seguindo essa orientação, foi aprovada no município do Rio de Janeiro a lei n°. 5.096/2009, que entrega (a principio) a gestão da Estratégia de Saúde da Família, conhecida como “PSF” para as Organizações Sociais (OS). As OS são entidades privadas, que se dizem sem fins lucrativos, e administram o serviço público a partir de valores, tais como, competitividade, metas de produtividade e agilidade na gestão. Vale ressaltar que as OS foram rejeitadas na 10º Conferência Municipal de Saúde, em 2009, onde trabalhadores e usuários da saúde compreenderam que era um mecanismo de privatização da saúde pública.
Dentre as OS aprovadas para o Rio de Janeiro, está o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP).Essa OS tem freqüentado os noticiários policiais devido à prisão de 11 integrantes de sua diretoria a partir da denúncia de desvio de R$ 300 milhões do dinheiro público, fruto dos nossos impostos. Apesar do discurso da gestão, no cotidiano dos serviços de saúde, com as OS, há falta de recursos básicos para atender a população, profissionais que trabalham todo um mês e não recebem salários, assim como, perseguição e demissão de trabalhadores que ousam questionar os mandos e desmandos dessas organizações, como no caso do coordenador da unidade de saúde da família de Curicica.
Está claro que chegamos ao limite. Estamos entre a submissão com a entrega de nosso direito aos empresários da saúde ou uma luta unificada de trabalhadores e usuários pela saúde verdadeiramente pública, 100% estatal sob o controle dos trabalhadores e de qualidade para todos.
Todos pelo Direito de Organização dos Trabalhadores
Em Defesa da Participação Popular
Pela Readmissão do Coordenador da Unidade de Saúde da Família de Curicica
Assinam esse manifesto:
COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-RJ
CSP-CONLUTAS- CENTRAL SINDICAL E POPULAR – CONLUTAS - SETORIAL SAÚDE
CTB-CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
FAM-RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES – COLETIVO RIO
NÚCLEO CEBES - RIO DE JANEIRO
PELA SAÚDE-PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE-UERJ
Já estão abertas as inscrições para o IV Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 7a Região. As inscrições terminam dia 15 de setembro. A divulgação dos finalistas será dia primeiro de novembro.
São objetivos centrais do “Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social”: contribuir para qualificar a cobertura e a visibilidade sobre os temas-eixo do Prêmio: políticas sociais e Serviço Social; contribuir para uma compreensão mais adequada da sociedade e dos profissionais de comunicação sobre as diferenças existentes entre assistência social, políticas sociais, Serviço Social e assistencialismo; premiar trabalhos jornalísticos e/ou culturais que demonstrem/reflitam, nas áreas previstas, uma visão adequada do que sejam políticas sociais e Serviço Social;premiar equipes de Serviço Social e/ou profissionais cujas experiências de trabalho e/ou ação específica contribuam para uma visibilidade adequada da profissão.
Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. Nesse período acontecerá o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra com postos de votação organizados pela própria população em diversos locais espalhados pelo Brasil inteiro.
A campanha do Limite da Propriedade da Terra é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
Saiba como participar desse movimento e contribuir na construção de uma sociedade justa e fraterna mandando um e-mail para forumra.rj@gmail.com ou acessando www.limitedaterra.org.br
