Mudancas Estatuto PCRJ

O prefeito César Maia enviou uma proposta de mudanças no nosso Estatuto à Câmara Municipal a ser votado com urgência. Com 2 ou 3 propostas que ampliam algum direito nosso, todas as outras propostas reduzem-no, adaptando-os inclusive às exigências do mercado de trabalho capitalista, pautado por princípios da produtividade e flexibilidade e sem preocupação com a qualidade dos serviços e da valorização dos servidores. Um exemplo é a inclusão desses ítens nas avaliações de estágio probatório e depois dele.

Já existe um quadro comparativo bastante prático onde aparece o texto atual dos artigos a serem modificados e a proposta enviada. PRECISAMOS ESTUDAR ESSE MATERIAL, DISCUTÍ-LO, DIVULGÁ-LO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS! Além disso, precisaremos NOS ORGANIZAR para barrar esse PROJETO! Vários sindicatos vem fazendo essa discussão: o SEPE, Sindicato dos Médicos, dos Fonoaudiólogos, SINDSPREV, dentre outros. Também temos participado pelo Comando de Mobilização dos Servidores Municipais e da Comissão de Mobilização d@s Assistentes Sociais da PCRJ!

Dia 05 DE NOVEMBRO (4ª feira), 18h no SINDSPREV acontecerá uma ASSEMBLÉIA GERAL para DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTOS para nossa ORGANIZAÇÃO enquanto servidores municipais!

DIVULGUEM E PARTICIPEM!!!!! A LUTA CONTINUA!!!!!!

Comando de Mobilização dos Servidores Municipais

OUÇA O PROGRAMA VOZ REBELDE!

TODAS AS QUINTAS-FEIRAS

O PROGRAMA VOZ REBELDE do CLCN e J5J, será de 20:00 às 20:45h. O programa é na Rádio Web do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro no site: www.apn.org.br

O programa é ao vivo e fica disponível no link multimídia do portal.

Ajude a divulgar.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO

Desde o governo FHC, não havia sido difundido um projeto de contra-reforma do Estado tão impactante quanto o Projeto de Lei 92/2007 do presidente Lula, em tramitação no Senado, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. Existe uma continuidade de projetos entre os dois governantes que se caracteriza pelo ataque aos direitos sociais historicamente conquistados, dentro da lógica de desresponsabilização do Estado no enfrentamento dos problemas sociais, paralelo à crescente privatização e precarização dos serviços públicos. O propósito é reduzir o setor público ao mínimo e abrir ao mercado a oferta de bens e serviços coletivos que dão lucro. O Estado vem caminhando no sentido de ser mínimo para o trabalhador e máximo para a classe dominante.

A proposta das Fundações Estatais de Direito Privado significa: A privatização de setores públicos, ou seja, o repasse de recursos públicos, através de contratos de gestão, para um setor dito “público não estatal” – privado, para serem desenvolvidas atividades nas áreas da educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, comunicação social, entre outras; A quebra da estabilidade do servidor público, cujos contratos serão regidos pela CLT; e a perda do controle social tão caro às lutas sociais, pois as decisões serão tomadas por um Conselho Administrativo. E, ainda, as Fundações Estatais não serão obrigadas a contribuir com o fundo público responsável pelas diversas políticas sociais.

No estado de Alagoas está sob ameaça de ser transformada em Fundação deste tipo ou Organização Social de Saúde-OSS, a UNCISAL e o complexo hospitalar de Alagoas (Hospital Geral, Hospital Escola Maternidade Santa Mônica, Hospital de Doenças Transmissíveis Dr. Élvio Auto e Hospital Portugal Ramalho). A sociedade alagoana em geral, os Movimentos Organizados na sociedade e os Trabalhadores vêm se manifestando contrários a esta iniciativa ao darem o “Abraço” simbólico à UNCISAL, no último dia 17/10.

Não aceitamos que os servidores públicos e a população se tornem cobaias de um projeto que institui o paradigma do lucro no setor público, interrompe a consolidação do SUS e das demais políticas sociais, e abandona o projeto de construção de uma carreira única para os profissionais de saúde.

Nossa proposta é articular as organizações progressistas dasociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral para impedir os processos que estão em curso em favor destas Fundações, através da criação do FÓRUM PERMANENTE CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS.

SUBSCREVEM ESTA CARTA:
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
Sindicato dos Técnicos e Auxiliadores de Enfermagem do Estado de Alagoas
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas
Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da Saúde de Alagoas
Sindicato dos Técnicos em Laboratório do Estado de Alagoas
Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas
Instituto Sílvio Vianna
Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais
Centro Acadêmico de Rosa Luxemburgo – Serviço Social
Centro Acadêmico de Nutrição
Centro Acadêmico de História
Centro Acadêmico Guedes de Miranda – Direito
Centro Acadêmico de Enfermagem
Centro Acadêmico Sebastião da Hora – Medicina
Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia
Centro Acadêmico Florestan Fernandes – Ciências Sociais
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Fórum do CETAPE outubro de 2008 Em homenagem ao dia do Servidor Público: “Os 20 Anos de SUS e os impasses da gestão pública”

Convidados:
Profª Mary Jane de Oliveira Teixeira
Projeto de Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social (FSS/UERJ)
Representante do SINDSPREV
Dia 29/10/2008 às 10:30h
CETAPE- Instituto Municipal Nise da Silveira - Rua Ramiro Magalhães, 521 - Engenho de Dentro - tel: 3111-7417 cetapenise@rio.rj.gov.br

Inscrições para o FSM 2009

As inscrições para o Fórum Social Mundial 2009 estão abertas. De 7 de Outubro a 7 de Novembro estão abertas as inscrições para atividades e organizações. Em breve também será possível o registro de indivíduos, atividades culturais e imprensa. As inscrições podem ser feitas através do site http://www.fsm2009amazonia.org.br/.

O ESTADO DA PARAÍBA SE POSICIONA CONTRA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS E CRIA FÓRUM PERMANENTE

Dia 27/08 a Paraíba criou o Fórum Permanente contra as Fundações Estatais, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior. O Fórum é uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba - SINTESPB, em conjunto com a Associação dos Docentes em Ensino Superior – ADUFPB e com o Diretório Central dos Estudantes - DCE, tendo o apoio da Central Única dos Trabalhadores - CUT Paraíba, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

O evento aconteceu no Hospital Universitário Lauro Wanderley, da UFPB, e significou mais um passo em defesa dos Hospitais Universitários e contra o projeto das fundações estatais. O Fórum tem o objetivo de sensibilizar os usuários dos serviços do HU e da sociedade para o perigo desse projeto ser concretizado.

Os pontos altos da programação foram a instalação do Fórum Permanente e a representação do Conselho Nacional de Saúde, que levou o apoio e o posicionamento do CNS, contrário as Fundações. Estiveram presentes os representantes dos Conselhos de Saúde, dos Movimentos Sociais, Sindicatos, dos reitores das universidades Federal e Estadual da Paraíba, superintendentes dos Hospitais Universitários de João Pessoa e Campina Grande.

Retirado do site: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2008/fundacoes_paraiba.htm

Docentes mantêm greve e deliberam participar do “Uerj sem muros” para divulgar motivos da greve

Os projetos que serão apresentados à população no “Uerj sem muros”, a partir desta segunda-feira (20/10), são frutos do esforço de professores, servidores e estudantes da universidade, que, sem condições adequadas e com salários congelados há oito anos, desenvolvem um trabalho de excelência para a comunidade fluminen se. Com esta avaliação e tendo em vista a recusa da reitoria de receber representantes dos trabalhadores e alunos para discutir o adiamento do calendário da universidade, os docentes reunidos em assembléia nesta quinta-feira (16/10) decidiram:

- participar da atividade apenas como orientadores dos seus alunos e não como avaliadores;

- não aceitar a avaliação dos projetos, mas, unicamente, a sua apresentação à população;

- durante as atividades, realizar um trabalho de esclarecimento à população dos motivos pelos quais os trabalhadores da universidade estão em greve;

- painéis de apresentação dos trabalhos e na roupa dos participantes, utilizar material referente à greve.

Fonte: Asduerj

Assembléia Popular

Alunos do Projeto Políticas Públicas de Saúde 2008/2

Conjuntura na América Latina e os movimentos sociais"

No dia 28/10 (terça-feira) , às 14:30, haverá a conferência "Conjuntura na América Latina e os movimentos sociais" no auditório da EPSJV. O conferencista é Nestor Kohan, pesquisador e militante argentino, coordenador do Colectivo Amauta de formação política.

Convidem os possíveis interessados e participem desta atividade que certamente nos trará informações e reflexões preciosas, na contramão do que temos oportunidade de ler e assistir pelos meios oficiais decomunicação.

Assembléia propõe dia de luto na Universidade

Um dia em que todos na universidade se vistam de preto e pendurem nas janelas do Pavilhão João Lyra Filho faixas e sacos pretos sinalizando o luto vivido na universidade. A proposta de um professor do Instituto de Artes foi muito bem recebida pelos docentes reunidos em assembléia nesta terça-feira (07/10), no auditório 11 do Campus Maracanã. O ato ocorrerá no dia 16/10, às 14h, antes da realização da assembléia docente, marcada para às 16h. O local da assembléia ainda não está definido.

Foi aprovada ainda a indicação do adiamento do calendário da universidade, inclusive o “Uerj sem muros” e a “Semana de Iniciação Científica” (Semic). A Asduerj já encaminhou ofício à reitoria, solicitando reuinão para discutir o tema. No dia 14/10, os docentes farão uma ocupação da assistência da Assembléia Legislativa, quando ocorrerá a votação das propostas de emend a ao orçamento do Estado para 2009.

Participe, amanhã, do Ato “Uerj e Hupe se negam a morrer”, quando será oferecido serviços à população na Praça Maracanã, esquina da Rua São Francisco Xavier com a Avenida 28 de Setembro.

Quinta-feira, às 14h, Assembléia Comunitária, no auditório 11.

Deliberações da Assembléia Docente do dia 07/10/08

- Manutenção da greve.

- Participação na Assembléia Comunitária no dia 09/10, às 14h, no auditório 11.

- Realização de Ato na Alerj, no dia 14/10, às 14h, quando estarão em votação as emendas ao Orçamento do Estado para 2009.

- Realização do Ato “Uerj de luto”, no dia 16/10. Neste dia todos deverão se vestir de preto e colocar panos ou sacos pretos nas janelas do Pavilhão João Lyra Filho, no Campus Maracanã. Em seguida, deverá ocorrer um abraço ao prédio.

- Adiamento do calendário da Uerj, inclusive a “Uerj sem muros” e a "Semana de Iniciação Científica" (Semic).

- Realização da Assembléia Docente no dia 16/10, às 16h.

- Envio de ofícios ao governo, reivindicando a abertura de negociações.

- Visita às unidades.

- Realização de campanha de divulgação em outdoors.

- Realização de campanha de esclarecimento à população, utilizando cartazes, adesivos etc.

- Convocação dos deputados estaduais para participar das assembléias e e atos públicos.

- Convocação de jornalistas, envio de cartas à ABI.

- Ampliação do comando de greve docente.

- Propor ao Sintuperj e ao DCE a realização de um debate com os candidatos à Prefeitura.

Uerj e Hupe se negam a morrer

O Hospital Universitário Pedro Ernesto vai paralisar parcialmente nesta quarta-feira (08/10) e estará na rua com o ato “O Hupe se nega a morrer”. Os trabalhadores do hospital vão oferecer serviços de assistência à saúde da população na Praça Maracanã, em frente ao Planeta do Chopp, a partir das 9h.

Estão previstos o exame de glicemia capilar, a aferição da pressão arterial e a avaliação do índice de massa corpórea. Também participarão do ato profissionais do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente - NESA, que vão orientar os jovens sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST). As outras unidades da Uerj promoverão orientações educativas de interesse geral.

Participe!

UERJ EM GREVE

Numa demonstração de unidade, docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes construíram uma agenda conjunta de greve. Entre as principais reivindicações em comum, destacam-se:

• pagamento imediato dos 6% da receita estadual para a UERJ, como reza a Constituição Estadual;

• melhoria das condições de estudo e trabalho;

• reajuste salarial.

Em resposta à ação de judicialização/criminalização do movimento de ocupação dos estudantes por parte da assessoria jurídica da Reitoria, os três segmentos fortaleceram ainda mais a unidade e exigiram que a Reitoria desistisse de todos os processos judiciais movidos contra estudantes do DCE, no que foram vitoriosos.

O Projeto Políticas Públicas de Saúde se insere nessa luta, pois tem um claro compromisso ético-político com os movimentos sociais e participa do processo de construção coletiva e democrática dos sujeitos políticos.

Mais informações sobre o movimento grevista acessar:

http://www.asduerj.org.br/

http://www.sintuperj.org.br/

http://www.uerjocupada.blogspot.com/

Boletim Informativo do Projeto Políticas Públicas de Saúde - Edição: Outubro/2008

DESRESPEITO AO CONTROLE SOCIAL: PROJETO CRIA AS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO E É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, no dia 02 de setembro de 2008, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado no âmbito da saúde e de outras políticas como a assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, turismo, previdência complementar ao servidor público e educação. Essa aprovação vai contra o controle social, já que o Projeto inicial havia sido rejeitado no Conselho Nacional de Saúde. É muito importante a articulação dos diversos movimentos sociais e entidades que lutam para saúde para a defesa da saúde pública, como preconiza a Constituição Federal de 1988 e, tendo como base de ação o Projeto de Reforma Sanitária. Por isso, a rearticulação do Fórum em Defesa do Serviço Público e Contra as Fundações torna-se urgente, para que possamos lutar por uma saúde pública universal.

Boletim Informativo do Projeto Políticas Públicas de Saúde - Edição: Outubro/2008

ANDES-SN lança dossiê contra fundações ditas de apoio

O ANDES-SN lança, a partir desta semana, o Dossiê Nacional 2 – Fundações privadas “de apoio”, uma publicação que demonstra, de forma cabal, a necessidade da revogação da Lei 8.958/94, acabando de vez com a promíscua relação entre essas entidades privadas e as universidades públicas brasileiras.

O Dossiê Nacional 2 surge em um momento em que as fundações ditas de apoio entram em xeque, a partir da série de denúncias de irregularidades já bastante publicizadas pela imprensa, como o movimento docente vinha denunciando que ocorreria, já há alguns anos. A publicação lembra, por exemplo, que as fundações privadas só se tornaram “casos de polícia” devido à anuência expressa da União e adesão entusiástica das autoridades universitárias.

Na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, a atuação dessas entidades resultou em intervenção judicial, seguida de inquérito criminal. Na Universidade de Brasília – UnB, em intervenção judicial na Finatec, inquérito criminal e na renúncia do reitor. Na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, na prisão do reitor, inquérito criminal e até na abertura de uma CPI. E isso só para ficar nos exemplos mais conhecidos.

Na publicação, trabalharam dez repórteres que investigaram a atuação dessas fundações ditas de apoio em nove universidades federais do nordeste, centro-oeste, sul e sudeste do Brasil. O resultado prova que cabe ao governo cumprir o dever constitucional de garantir às universidades federais o financiamento regular e compatível com as exigências da educação pública gratuita, universal, de qualidade e socialmente referenciada.

Fonte: ANDES-SN

Jornada de lutas culminará com ato em frente ao MTE no dia 11 de novembro

A jornada de lutas pelo restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN, definida pelo III Congresso Extraordinário, culminará com uma grande manifestação em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no dia 11 de novembro. O Sindicato Nacional decidiu que buscará ampliar o ato com a participação de entidades dos movimentos sociais que se colocam no campo da luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais e da liberdade de organização e autonomia sindical. Para isso, realizará uma reunião no próximo dia 9, para a qual está convidando diversas entidades. Antes dessa data, o ANDES-SN participará de mobilizações em conjunto com outras entidades do serviço público federal.

Fonte: ANDES-SN

ANDES, Conlutas e OAB realizarão seminário nos dias 21 e 22 de outubro

O seminário nacional A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores será realizado nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília. O evento será promovido pela OAB, ANDES-SN e Conlutas. A intenção dos organizadores é recolher e sistematizar informações sobre casos de agressão ao direito de organização dos trabalhadores e da juventude da cidade e do campo, pelo poder público ou pelo setor privado. Cerca de 15 entidades já confirmaram sua presença no evento, onde denunciarão as agressões sofridas por elas e seus integranes. Esses relatos deverão constituir um dossiê que será amplamente divulgado para a sociedade e o poder público.

O seminário também terá o objetivo de discutir e estabelecer uma compreensão comum do caráter dessas agressões e seus fins. Para o presidente da OAB, Cezar Britto, “há uma contradição entre essa prática e os direitos assegurados a todos pela Constituição Federal”. As entidades promotoras também pretendem definir, ao final dos debates, uma forte campanha contra a criminalização da pobreza, das lutas sociais e organizações de trabalhadores e da juventude.

A campanha consistirá em mobilizar o poder público – Presidência da República, as várias esferas de governos, os poderes Legislativo e Judiciário – cortes internacionais e a sociedade como um todo visando à formação de uma “massa crítica” que impeça a continuidade da criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores em nosso país.

A idéia de realizar um seminário para discutir a criminalização e buscar soluções para o problema partiu da Conlutas. Numa audiência realizada no início de agosto, na OAB, diversos representantes de movimentos sociais e sindical denunciaram perseguições e atos de violência por parte do governo e dos patrões ao presidente da OAB. Na ocasião, José Maria de Almeida, coordenador da entidade, informou a Britto que pretendia realizar um seminário para discutir a situação. O presidente da OAB demonstrou interesse e ofereceu parceria.

AOAB tem se mostrado sensível à criminalização de movimentos sociais e de trabalhadores, tanto que a XX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em meados de Novembro, terá o tema Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Para o ANDES-SN, a realização do seminário com parceiros como a OAB e a Conlutas é uma oportunidade de fortalecer sua luta pela liberdade de organização dos trabalhadores e da sociedade civil.

Fonte: ANDES-SN

Assembléia Docente

Marque presença na Assembléia Docente a ser realizada na terça-feira(07/10), às 16h, no auditório 11.

Antes, às 14h, haverá reunião do Conselho de Representantes, na Asduerj. As unidades que não tiverem representantes eleitos devem enviar ao menos um docente como representante.

Carta de Brasília

Os (as) 242 participantes, entre delegados (as) de base e direção, observadores (as) e convidados (os) reunidos(as) no 37º. Encontro Nacional CFESS/CRESS entre os dias 25 e 28 de setembro de 2008, representando o CFESS e os CRESS com sua base de cerca de 82 mil assistentes sociais brasileiros, trazem a público sua profunda inquietação e indignação para com impactos dos recentes acontecimentos relacionados à crise financeira internacional que já se desenvolve desde meados do ano de 2007 e aprofundou-se nas últimas semanas, e suas conseqüências para as políticas sociais e os trabalhadores brasileiros. A opção equivocada por uma política econômica que vulnerabiliza fortemente o Brasil, sem controle de fluxo de capitais e com uma taxa de juros das mais altas do mundo está mostrando seu custo: mais uma vez assistimos à socialização dos prejuízos causados pela farra dos lucros fáceis da especulação financeira no mundo e no Brasil, com a transferência de vultosos recursos para as operações de salvamento das instituições financeiras e bancárias.

A sangria de recursos do fundo público, a maior parte originada do suor dos trabalhadores brasileiros em função de uma estrutura tributária regressiva fundada nos impostos sobre o consumo, apesar de ser maior nas situações de crise aguda do capital, na verdade tem sido uma marca da política econômica brasileira desde a implantação do Plano Real até os dias de hoje, com forte impacto sobre a política social, em especial a seguridade social. A alimentação de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o superávit primário, direcionados para pagar juros, encargos e amortizações da dívida pública com recursos da seguridade social, vem levando ao desfinanciamento da saúde e a um orçamento que não corresponde à demanda pelos serviços sócio-assistenciais preconizados pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e restringe a política social aos programas compensatórios e residuais de transferência de renda, focalizados nos segmentos mais pauperizados da população brasileira. Não bastasse essa tenacidade em manter uma política econômica que favorece os bancos e o agronegócio, o Governo Lula propõe hoje uma contra-reforma tributária que rompe com o conceito constitucional do orçamento da seguridade social, o que coloca as políticas de seguridade disputando recursos do orçamento fiscal sem as prerrogativas que existem hoje do orçamento próprio. Além disso, extingue fontes próprias da seguridade social, como a COFINS e CSLL que serão diluídas no Imposto sobre Valor Agregado.

A sustentação pública do lucro também atinge uma outra esfera que nos preocupa: o ensino superior. Desde a aprovação da LDB, que instaura o laissez faire na educação de uma forma contundente, vimos presenciando o aumento desenfreado de cursos privados, presenciais e à distância que não asseguram uma formação profissional qualificada e têm sido um nicho de valorização dos capitais médios, meios para acessar empréstimos públicos, e, sob o pseudo-argumento do acesso, mecanismos para adestrar trabalhadores para as demandas contemporâneas da produção e reprodução. A precarização da formação profissional tem atingido duramente o serviço social nos últimos anos, produzindo um exército profissional de reserva de baixa qualificação, à imagem e semelhança de uma política social pobre para os pobres.

A intensa e desmesurada mercantilização da vida social e o ostensivo desprezo para com os direitos sociais e humanos – já que por dentro dessa dinâmica explode uma violência endêmica acompanhada pela criminalização dos pobres – nos causa indignação. Estamos diante de um Estado Penal, que instaura uma violência a partir de cima, que culpabiliza jovens, negros, mulheres, indígenas e moradores das periferias urbanas, ao invés de dar respostas consistentes às expressões da questão social.

Diante do exposto, queremos nos somar àqueles que vislumbram um Brasil com trabalho, direitos e democracia, com redistribuição da renda e da riqueza, onde a política econômica esteja a serviço dos homens e mulheres e não das coisas. Nesse sentido, urge a mudança da política econômica, a partir de medidas como o controle do fluxo de capitais, taxas de juros que estimulem a produção e o emprego e não a especulação, o fim da DRU e do superávit primário. Além disso, defendemos a realização de uma reforma tributária progressiva sobre o lucro e a propriedade e o direcionamento do fundo público para a política social. Pensamos numa política social universal e redistributiva, na contramão das contra-reformas neoliberais.

Nesse sentido, somos contrários a todas as formas de terceirização e privatização, pois, com seus critérios discricionários, não permitem o acesso universal, produzindo as mais diversas formas de discriminação no atendimento, além de não assegurar estabilidade no emprego para os trabalhadores, atingindo suas condições de trabalho e sua organização política. Essas são razões que nos levam a denunciar e recusar as Fundações Estatais de Direito Privado, propostas na mais nova reestruturação conservadora do Estado brasileiro após o Plano Diretor da Reforma do Estado/MARE (1995). O ajuste estrutural anti-nacional, anti-público e anti-popular permaneceu ao longo desses anos, ainda que alguns nichos de resistência tenham persistido na sociedade e no Estado.

Defendemos a educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Portanto, medidas como o PROUNI – Programa Universidade para Todos – que repassa recursos públicos para as instituições privadas em nome do acesso à educação superior, e o REUNI– Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – que rompe com a articulação ensino, pesquisa e extensão na universidade pública, a partir de um conjunto de medidas que alteram o próprio conceito de universidade, além da regulamentação frouxa da graduação à distância, são opostas à nossa concepção de educação e da formação profissional: teórico-crítica, ético-política e técnico-operativa de qualidade. Recusamos essa visão de que as demandas por direitos dos cidadãos brasileiros possam ser atendidas sem preparo, sem uma compreensão profunda da vida social, situação que é decorrente de um adestramento ligeiro e empobrecido.

É evidente que esse conjunto de processos atinge os assistentes sociais seja em suas condições de trabalho, seja no seu perfil profissional. A hora é de agir, de buscar aliados na sociedade brasileira que estejam efetivamente preocupados com o futuro, que não querem essa sociabilidade dual e violenta, que compartilhem dos princípios que defendemos no âmbito do projeto ético-político do serviço social brasileiro construído nos últimos 29 anos, que defendam os direitos e a seguridade social. De todos os desafios que estão postos este é o maior: contribuir para reunir e reorganizar as forças democráticas da sociedade brasileira que não sucumbiram à cooptação e à fragmentação em torno de um outro projeto de país e de sociabilidade emancipada e livre para homens e mulheres. Esse é o convite dos(as) assistentes sociais brasileiros nesse momento histórico.

Aprovada na Plenária Final do 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS

Brasília, 28 de setembro de 2008

Sem resposta, docentes mantêm a greve

Reunidos em assembléia nesta quarta-feira, 01/10, os docentes decidiram por ampla maioria continuar em greve. Nos informes, foi comunicado o fim da ocupação da reitoria e o resultado do encontro de uma comissão de professores com a administração da universidade, no dia anterior.

Nesta quinta-feira, a comunidade da Uerj participará da passeata organizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe). A concentração será às 10h, no Largo do Machado. Os manifestantes seguirão até o Palácio Guanabara. Às 17h, ocorrerá assembléia comunitária no auditório 13 do Pavilhão João Lyra Filho.
Veja em www.asduerj.org.br as deliberações da assembléia desta quarta-feira (01/10)

Reitoria reitera inexistência de proposta

A reitoria da Uerj tornou a afirmar que “não existe nenhuma proposta de plano de carreira elaborada pelo governo do Estado”. Na última terça-feira (30/09), uma comissão de professores designada pela assembléia docente para acompanhar, junto com a diretoria da Asduerj, as negociações com o governo esteve duas vezes na reitoria em busca de informações sobre o plano.

Nas duas vezes, os professores conversaram com Rui Alberto, suposto representante da Uerj na comissão responsável pela elaboração de uma proposta de PCD. Segundo o professor, sequer existe tal comissão. Rui afirmou que participou de uma reunião com um representante do governo, quando apresentou dado s do impacto de propostas de reajuste na folha de pagamento. A reunião se encerrara, pois o representante do governo não estaria preparado para discutir o tema. Depois deste encontro, nenhuma reunião mais ocorrera, afirmou.

Na segunda conversa, participou também a reitora em exercício, Cristina Maioli. Segunda ela, a carta divulgada pela reitoria, no dia 09/09, teria sido resultado de uma conversa direta do reitor com o governador e não haveria nenhum documento que formalizasse qualquer proposta por parte do governo. Questionada pela comissão, a reitora em exercício confirmou que o anteprojeto de plano de carreira aprovado pelo Consuni foi descartado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Convocada a se pronunciar oficialmente sobre o assunto, em reposta aos três ofícios encaminhados p ela Asduerj solicitando informações, a reitora disse que iria analisar o pedido. Maioli declarou também que o reitor Ricardo Vieiralves deveria retornar ao cargo na próxima semana.

CFP discute envelhecimento e sistema prisional durante seminários

No mês de novembro, o Conselho Federal de Psicologia irá realizar dois importantes eventos relacionados aos Direitos Humanos. O primeiro, com data marcada para o período de 12 a 14 de novembro, trará à reflexão a realidade carcerária do país. O II Seminário Nacional sobre o Sistema Prisional – Questionamento ao Modelo e Desafio aos Direitos Humanos será realizado na Bennett, Rio de Janeiro, e terá a participação de Psicólogos como José Meirelles Filho e Marcus Vinícius de Oliveira, o professor Nilo Batista, entre outros.

Com a proposta de resgatar fazeres e convocações históricas do sistema de justiça ao psicólogo que atua em prisões e avançar na discussão de contribuições da Psicologia na direção da produção de responsabilidade e subjetividade, o II Seminário vem propor alternativas institucionais geradoras de responsabilização. Por intermédio de painéis e conferências, o CFP busca a ampliação do diálogo com movimentos sociais e a construção de parcerias para tarefa de pensar o fim possível das prisões.

Para debater a situação do idoso no Brasil, o CFP realiza o Seminário Nacional Envelhecimento e Subjetividade: Desafios para uma cultura de compromisso social, no Mercure Hotel, em Brasília, nos dias 21 e 22. A iniciativa de realizar um debate voltado para a discussão da realidade do idoso no Brasil nasceu no VI Congresso Nacional de Psicologia, realizado em 2007. Na oportunidade, os(as) psicólogos(as) brasileiros(as) apontaram diretrizes para atuação do Sistema Conselhos de Psicologia com relação à questão do envelhecimento, que vem sendo deixada para segundo plano. Segundo observações de psicólogos, os instrumentos legais não conseguem efetivamente ser implementados, as políticas são desenvolvidas de forma tímida e as soluções são lentas e insuficientes para o tamanho e a! complexidade dos problemas relativos ao envelhecimento populacional, por sua vez, acelerado, desigual e, via de regra, estigmatizado.

Participarão do seminário, entre outros nomes da Psicologia, Teresa Orosa, Presidenta de La Catedra de Estudios del Adulto Mayor e de La Sección Psicogerontologia de Sociedad Cubana de Psicologia, as psicólogas Laura de Mello Machado, Anita Liberalesso Neri e Helena Brandão Viana. Serão debatidos temas relacionados à políticas públicas, Estatuto do Idoso, cultura, experiências de projetos com idosos e subjetividade.As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelos sites abaixo.

A taxa de inscrição é de R$ 50,00.
http://www2.pol.org.br/sistemaprisional/http://www2.pol.org.br/envelhecimento/
Mais informações: Conselho Federal de Psicologia Fone: (61) 2109.0101
www.pol.org.br